Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com
O Tribunal de Justiça do Acre contratou a Etenge – Empresa de Engenharia em Eletricidade e Comércio Ltda, para construir o prédio do Fórum Criminal da Comarca de Rio Branco, na Cidade da Justiça, no Loteamento Portal da Amazônia. Pelos serviços, o Poder Judiciário do Acre vai desembolsar R$ 9,8 milhões. O prazo de execução será de 300 dias e os recursos são do Programa Integrado de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre, BNDES.
O contrato com a empresa foi assinado praticamente um ano depois que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adair Longuini protocolou no Supremo Tribunal Federal, uma ação cautelar que tinha como réus o governador Tião Viana e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Elson Santiago, pela falta de participação do judiciário na elaboração do orçamento do governo do Acre e a retenção indevida de duodécimos devidos ao Poder Judiciário.
No ano passado além de reclamar ausência na elaboração do orçamento, o Tribunal alegou falta de recursos para implantação do Plano de Cargos e Remuneração dos servidores. O aumento de 15% reivindicado para janeiro foi reduzido para 10% que será pago ainda na folha deste mês.
O sindicato intensifica as reuniões com grupos específicos de servidores visando ouvir propostas, ideias e reinvindicações que estarão inseridas na data base 2012. Uma assembleia está marcada para o dia 22 de março.
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