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Mesmo preso, Randson continua prefeito; outros gestores estão sendo investigados pelo desvio de recursos do Fundeb

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Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
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Mesmo preso, o prefeito Randson Almeida [PMDB] continua como gestor do município de Marechal Thaumaturgo. O clima é tenso na sede do município, localizado em uma das regiões mais isoladas do Juruá. Com a prisão na madrugada de domingo, feita pela Policia Federal, não houve a transmissão de cargo exigida pela Lei Orgânica do município. Com isso, o prefeito Praxedes, do PSDB, não foi empossado. Por telefone ele informou que não está despachando como prefeito em exercício.

– Isso já não era rotina em situação normal, imaginem em um caso como esse em que o prefeito empossado foi preso durante a madrugada. Estou impedido de exercer o cargo – comentou Praxedes.

O vice-prefeito afirmou que os setores de serviços essenciais como saúde e educação estão funcionando de forma precária. Outras ações como pagamentos de fornecedores e atividades ligadas ao interior do município estão paralisadas.

Segundo o ac24horas apurou hoje pela manhã, a prisão do prefeito Randson ocorrida neste domingo, não está ligada a Operação Limpídios, desencadeada pela Policia Civil, onde o gestor também é investigado. A prisão do prefeito foi efetuada pelo esquema de desvio de recursos do Fundeb arquitetado dentro da prefeitura.

O depoimento da ex-secretária de educação do município, Sandra Pinheiro de Azevedo, pode ter sido fundamental para a Policia Federal chegar aos documentos que comprovam a fraude. Notas supostamente frias e cópias de cheques, apontam para um esquema na compra de merenda escolar que nunca chegou às escolas. O prefeito de Marechal Thaumaturgo também é acusado de pagar contas particulares com cheques sem fundo e de comprar combustível com recursos da prefeitura. O rombo chega a R$ 2 milhões.

A Policia Federal não confirmou, mas segundo o ac24horas apurou, outros gestores estão na mira do MPF por denuncias de desvio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 

Acre

Após 2 meses de greve, peritos do INSS retomam atividades no Acre

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Cerca de dois meses depois, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram paralisar o estado de greve e retomar atividades no estado do Acre nesta segunda-feira (23). Agora, o cidadão deverá voltar a fazer agendamento do serviço desejado para ser atendido.

O movimento grevista informou que os técnicos do administrativo só devem voltar às atividades a partir desta terça-feira (24). Um levantamento das perícias que foram adiadas está sendo montado para haver reagendamento.

Os servidores conseguiram montar um comitê gestor da carreira de seguro social, que era uma reivindicação desde a greve de 2015 e o INSS enviou uma solicitação ao Ministério da Economia pedindo a contratação de, no mínimo, 7,8 mil novos servidores.

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Acre

Detran faz parada técnica para implantação de nova CNH

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) não emitirá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre os dias 26, quinta-feira, e 31, terça. Trata-se de um período de parada técnica, necessário para implantação do novo modelo da CNH em todo o país, estabelecido pela resolução nº 886/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Já a partir do dia 1º de junho, quarta-feira, os condutores que solicitarem renovação, alteração de dados, 2ª via ou CNH definitiva receberão o documento emitido segundo as especificações do novo padrão. Entre as principais mudanças está a possibilidade de emissão da carteira com nome social, além de outros itens de segurança.

“As CNHs no modelo que conhecemos hoje só serão emitidas até o dia 25. Vamos parar por cinco dias e, a partir de junho, expediremos a nova carteira. A parada é necessária para ajustes gráficos e finalização de procedimentos. Quem der entrada em processos nesse intervalo vai demorar um pouco para receber seu novo documento em nossas unidades”, explica a coordenadora de Habilitação e Registro Nacional de Condutores no Acre, Juliana Gurgel.
Mudanças

Algumas das alterações que serão apresentadas na nova carteira de motorista surgiram a partir de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ocorridas em 2021. O documento será impresso com tinta fluorescente, alguns itens só serão visíveis quando expostos à luz ultravioleta e haverá um holograma na parte inferior.

A CNH será impressa nas cores verde e amarela, a assinatura do condutor muda de lugar e passa a constar logo abaixo de sua foto. Depois da dobra serão apresentadas as subcategorias de condução, logo depois estará o quadro de observações médicas e de atividade remunerada.

A habilitação do permissionário trará a letra “P” e a do já condutor a letra “D”, de Definitiva. Os prazos de validade permanecem em dez anos para motoristas com até 49 anos, cinco para aqueles com idade até 69 anos e três para quem tem mais de 70 anos.

A Carteira de Habilitação é um documento obrigatório a todos que estejam conduzindo veículos automotores em qualquer estado da federação, além servir como identificação oficial. Hoje a CNH pode ser apresentada nas modalidades física e digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do governo federal.

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Acre

Vice-prefeito será investigado por supostamente furar fila de vacina

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu instaurar um inquérito civil para apurar uma denuncia de que o vice-prefeito de Sena Madureira, Gilberto Lira, teria, supostamente, furado a fila da vacina contra a Covid-19. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 23.

Segundo o promotor de justiça, Luis Henrique Corrêa Rolim, a denúncia que chegou ao conhecimento do Ministério Público, ainda em 2021, relata que, supostamente, o vice-prefeito da cidade, Gilberto Lira, mesmo não fazendo parte do grupo considerado como prioritário na primeira fase de vacinação da COVID-19 em Sena Madureira, foi favorecido e recebeu a primeira dose da vacina contra o coronavírus.

O órgão controlador abriu um procedimento preparatório na época do ocorrido, porém, como não concluiu os fatos então denunciados, decidiu abrir um inquérito – visando analisar minuciosamente toda a documentação acostada nos autos pela administração pública, e posteriormente, acompanhar os desdobramentos do caso. “Resolve converter o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, com fulcro no art. 25, §3º, inciso III, da Resolução 028/2012”, diz trecho do despacho.

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Acre

Duarte apresenta PL que acaba com a taxa de licenciamento de veículos

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O deputado estadual Roberto Duarte (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 23, o Projeto de Lei (PL) que põe fim ao pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) no Estado do Acre. Atualmente os contribuintes pagam uma taxa de licenciamento anual no valor de R$184,10.

O principal argumento do autor do PL, deputado Roberto Duarte, é a implantação da emissão digital do documento de licenciamento. Atualmente, o motorista pode ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) por meio de um aplicativo.

“Com a emissão do documento de forma digital, a cobrança pela prestação do serviço se faz descabida. Peço a todos os deputados que fiquem ao lado do povo. A cobrança da taxa ainda pesa no orçamento do contribuinte num momento crítico, em que as dificuldades financeiras atingem muitas famílias no Estado do Acre, que gastam valores exorbitantes com energia elétrica e combustível. Vamos lutar pela isenção dessa taxa”, afirmou.

O CRLV é emitido exclusivamente de forma eletrônica por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC). Portanto, o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa e poderá fazer a cópia, bem como do documento do carro digital com o QR Code gerado pelo DENATRAN.

O PL surgiu após sugestão do cidadão

Andresso Magalhães, em conversa com o deputado Roberto Duarte.

“Procurei o deputado, pois acredito que ele é um dos únicos que luta pelas causas do povo. Ouvi ele falando na rádio sobre ICMS da energia solar e procurei para mostrar o PL sobre essa causa. Se o Detran não está imprimindo o papel desse documento, tem que pelo menos baixar essa taxa”, disse Andresso.

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