Dezoito concessionárias de veículos do Acre são enquadradas pelo MPE

Dezoito concessionárias de veículos do Acre assinaram Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Estadual se comprometendo em cumprir na íntegra o Código de Defesa do Consumidor.

Na ação, a Promotora de Defesa do Consumidor Alessandra Garcia Marques diz, entre outras coisas, que é direito do cidadão a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam.

O Tac prevê regras especificas sobre a clareza da propaganda nos meios de comunicação (rádio, TV, jornal, internet, outdoor e outros meios).

Segundo o MPE, a não observância do acordo em qualquer uma das cláusulas caracterizará infração ao Termo de Ajuste de Conduta, o que acarreta as concessionárias, multa diária de R$ 500, para cada infração identificada.

Confira o nome das empresas de veículos enquadradas pelo MPE:

COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA – COMAUTO

RECOL VEÍCULOS LTDA

NOVESA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA

ACREDIESEL COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA

ACRE COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA

A.G.S. NETO – ME – COMVEL VEÍCULOS

PORTO VEÍCULOS LTDA

PORTO AUTOS LTDA

JOSÉ DAMASCENO CAVALCANTE JÚNIOR – PARIS DAKAR

RECOL MOTORS LTDA

NOVESA MOTOS LTDA.

STAR MOTORS LTDA

ACRE MOTORS LTDA

MERCETOYA PEÇAS E ACESSÓRIOS IMPORT. E EXPORT. LTDA

MOTO MEGA KAZINSKI,

RB5 VEÍCULOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

IVEL – ACRE VEÍCULOS LTDA

Luciano Tavares,
da redação de ac24horas
lucianotavares.acre@gmail.com