Conecte-se agora

PSDB realiza seminário de capacitação de candidatos

Publicado

em

O Instituto Teotônio Vilela, seção Acre, órgão de estudo e formação política do PSDB, realiza neste sábado, 10, a partir das 08h, na cidade do Bujari, seminário de capacitação política e de gestão pública para pré-candidatos do partido.

O seminário abordará temas de administração pública municipal, relações humanas aplicada à política, marketing político e eleitoral e abordagem sobre o estado moderno e as políticas sociais e o papel dos atores políticos na regulação das mesmas.

O encontro contará com as presenças do pré-candidato a prefeitura de Rio Branco, Tião Bocalom, do deputado estadual Major Rocha e do deputado federal e presidente da executiva regional do PSDB, Márcio Bittar.

De acordo com o diretor estadual do ITV, Francisco Nazareno, o seminário faz parte da programação do partido de formar e preparar os pré-candidatos a vereador e prefeito para o pleito de 2012.  “No ano de 2011, tivemos uma agenda extensa de formação política, colocando nossos quadros num constante intercâmbio com as lideranças nacionais. Este ano de 2012, ano eleitoral, faremos uma ampla programação nos municípios acreanos com vista a oferecer à sociedade candidatos preparados para o exercício da política”, disse Nazareno.

Ainda segundo o diretor, o ITV trabalha em consonância com os objetivos do PSDB e da sua executiva regional. “Não basta ganhar, é preciso legislar bem e governar melhor ainda, por isso nossa preocupação em preparar nossos quadros”.

Após este seminário no município do Bujari, os próximos a receber o evento será Epitaciolândia e Brasiléia, conforme programação do instituto.

Cotidiano

Pesquisa põe o Acre como o pior Estado na oferta de serviços públicos digitais

Publicado

em

O Acre está entre os piores Estados na oferta de serviços públicos digitais no Brasil. É o que diz o “Índice Abep-Tic de oferta de serviços públicos digitais dos governos estaduais e distrital” divulgada nesta semana pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Os dados são utilizados pelo Ministério da Economia, que repercutiu e disponibilizou a pesquisa que gerou o Índice Abep-Tic. No mapa do Índice, o Acre aparece em vermelho como “muito ruim” na oferta desses serviços.

Na avaliação da Abep-Tic, que ocorreu entre abril e maio deste ano, foram considerados 35 critérios, como, por exemplo, se os principais serviços públicos dos governos são disponibilizados por meio digital e se a oferta de serviços tem considerado as melhores práticas em governo digital.

Além disso, foram analisados também, em cada estado, serviços como utilização de assinaturas eletrônicas, existência de boletim de ocorrência on-line de violência doméstica ou contra a mulher, consulta on-line de medicamentos, solicitação e emissão on-line de diplomas do ensino médio e transferência on-line de alunos entre escolas da rede estadual.

Atualmente, 16 estados e o Distrito Federal estão integrados ao GOV.BR, oferecendo ao cidadão acesso aos serviços da unidade federativa com login e senha únicos da plataforma para se identificar.

É o caso do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que o cidadão pode utilizar, se o estado já tiver disponibilizado o serviço on-line para a população.

Já a rede formada pelo GOV.BR tem adesão de 24 das 27 unidades federativas do país, que podem utilizar, sem custos, soluções tecnológicas desenvolvidas pelo governo, além de trocar conhecimento sobre tecnologia e estratégias na digitalização de serviços públicos, acelerando a transformação digital da região.

“A edição 2022 do Índice ABEP-TIC é composta dos 23 critérios das edições anteriores acrescidas de 12 novos critérios. Dessa forma, metodologicamente é permitido fazer uma comparação válida entre os resultados das três edições (considerando apenas as 23 questões aplicadas em 2020, 2021 e que também fazem parte da edição 2022). Nesse sentido, houve uma melhora de pontuação em 20 das 27 UFs. A maior amplitude de pontuação foi observada no RJ, que cresceu 28,75 pontos no período, seguido do DF (acréscimo de 27,5 pontos) e GO (aumento de 25 pontos). Os estados do MT, SP, CE, RO, MS e PI aumentaram suas pontuações de 10 a 20 pontos entre as edições. Enquanto os estados do PR, AP, BA, PA, RN, RS, SC, AM, TO, MG e MA cresceram até 10 pontos no mesmo período. Os sete estados que não apresentaram crescimento entre 2021 e 2022 foram: AC, AL, ES, PE, PB, RR e SE”, diz o estudo.

Continuar lendo

Cotidiano

Ministério da Justiça lança operação contra queimadas no Acre e 14 Estados

Publicado

em

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou na 3ª semana de junho mais uma edição da Operação Guardiões do Bioma de Combate a Queimadas e Incêndios Florestais. O trabalho de contenção de focos de queimadas e repressão a incêndios terá atuação no Acre e em 14 Estados: Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins.

A coordenação da Operação é do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a parceria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secretarias Estaduais de Segurança Pública, além do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom).

Nesta segunda edição, prevista para operar até janeiro de 2023, o Governo Federal, por meio do MJSP, investirá mais de R$ 77 milhões. A operação conta nesta nova fase com um efetivo de 1.250 combatentes por mês nos estados, 1.800 agentes da Força Nacional de Segurança Pública prontos para atuar e mais de 3 mil brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e PrevFogo/Ibama. Ao todo, cerca de 6 mil profissionais ficam à disposição da Guardiões do Bioma e são acionados conforme a atuação.

A Operação deve contar com 10 bases espalhadas pela Amazônia com 120 homens cada, algumas delas já estão funcionando. Além disso, duas aeronaves vão dar suporte logístico na operação. A partir de alertas recebidos de monitoramento realizados pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), as equipes terão condições de oferecer uma pronta resposta ao desmatamento, por meio de polícia ostensiva e dos órgãos de fiscalização ambiental.

O Governo Federal vai atuar também na repressão aos crimes ambientais. A intenção é que os financiadores e mandantes de crimes ambientais sejam identificados e responsabilizados e as organizações criminosas envolvidas sejam descapitalizadas.

Em 2021, a primeira fase da Operação Guardiões do Bioma teve foco no combate aos incêndios florestais em 11 estados dos biomas da Amazônia, Cerrado e Pantanal.

No mesmo ano, cerca de 8.556 profissionais da segurança pública atuaram no âmbito da Operação Guardiões do Bioma e combateram 18,3 mil focos de incêndios florestais e 7 mil crimes ambientais. Foram 3.853 ações preventivas, 1.607 multas aplicadas e 137 maquinários apreendidos, além de 1.580 animais resgatados nos 11 estados brasileiros. Cerca de 5.848 m³ de madeira foi apreendida, o equivalente a 204 contêineres cheios.

Em março de 2022, foi lançado o segundo eixo da Operação, com foco no combate ao desmatamento ilegal. O investimento do Governo Federal foi de R$ 170 milhões destinados à instalação de seis bases operacionais multiagências em locais estratégicos do Pará, Amazonas e Rondônia. A previsão é que este eixo da Operação se encerre em março de 2023.

Continuar lendo

Acre

Consumidores do Acre terão bandeira verde na conta de luz em julho

Publicado

em

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (24) a aplicação da bandeira verde para as tarifas de energia no mês de julho, sem complemento de cobrança na tarifa.

A bandeira, que sinaliza condições favoráveis de geração de energia elétrica, será válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional – a malha de transmissão de energia que cobre quase todo o território brasileiro.

Verde é a cor da bandeira nas faturas desses consumidores desde 16 de abril passado, quando terminou a vigência da Bandeira Escassez Hídrica, instituída pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG). Para os consumidores beneficiários da tarifa social, que não precisaram pagar a Bandeira Escassez Hídrica, a bandeira estabelecida pela ANEEL é verde desde dezembro de 2021.

Desde que as bandeiras foram criadas, elas geraram uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, porque evitam a incidência de juros sobre os custos de geração nos momentos menos favoráveis. Leia mais.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. Além disso, esse custo é pago de imediato nas faturas de energia, o que desonera o consumidor do pagamento de juros da taxa Selic sobre o custo da energia nos processos tarifários de reajuste e revisão tarifária. A Aneel estima que, desde que as bandeiras foram criadas, elas geraram uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, porque evitam a incidência de juros sobre os custos de geração nos momentos menos favoráveis.

Continuar lendo

Destaque 3

Aras vê legalidade em vantagem paga a servidores do Acre e propõe tese para STF julgar

Publicado

em

O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fixação de uma tese vinculante que busca compatibilizar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança, da boa-fé e da irredutibilidade dos vencimentos por meio do pagamento da chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). A VPNI é uma espécie de pagamento temporário, com o objetivo de garantir que não haja perda na remuneração, provento ou pensão de servidores públicos que passaram por reestruturações em suas carreiras, ou que tiveram alterado seu regime remuneratório de modo superveniente. A manifestação se deu no Recurso Extraordinário 1.283.360, submetido à Sistemática da Repercussão Geral (Tema 1.145), e que está sob relatoria da ministra Rosa Weber.

O processo em questão teve origem quando uma servidora aposentada entrou com mandado de segurança, visando manter a forma de se calcular o pagamento da denominada gratificação de sexta parte. Prevista na Constituição do Acre e em lei estadual, a benesse era concedida a qualquer servidor daquele estado após 25 anos de efetivo exercício na função, e corresponde a 1/6 dos vencimentos integrais. Um ato da Administração estadual, no entanto, alterou esse cômputo e determinou que o valor devesse ser aferido apenas sobre vencimento-base, excluindo outras parcelas remuneratórias.

Ao apreciar a questão, o Tribunal de Justiça do Acre, à luz da jurisprudência do STF, entendeu irregular o pagamento, estando correta a medida do Estado de revisão do modo de cálculo da parcela. Contudo, tendo em conta que há mais de cinco anos a servidora percebia continuamente a verba, sem questionamentos da administração, instituiu VPNI no lugar da gratificação de sexta parte, com o objetivo de, a um só tempo, prestigiar a segurança jurídica e a boa-fé e assegurar a irredutibilidade de vencimentos. Ao assim proceder, a Corte estadual estabeleceu valor fixo a ser pago, passível de atualização pelo índice de revisão geral anual e excluído dos acréscimos decorrentes de aumentos dos vencimentos. É contra esta decisão que o governo do Acre se insurge na instância Suprema.

Embora a Emenda Constitucional 19/1998 (que alterou o artigo 37 da Constituição Federal) vede a vinculação ou equiparação de qualquer espécie remuneratória no serviço público, a forma de cálculo do adicional da sexta parte pela Administração estadual foi mantida por anos seguidos. Esse fato reforçou a confiança dos servidores públicos estaduais quanto ao direito ao recebimento da gratificação – a situação foi alterada somente em 2017. “Esse longo período de interpretação inconstitucional criou expectativa legítima ao continuarem recebendo, pelo período superior a cinco anos, a verba calculada no formato que veio a ser declarado inconstitucional”, observa Aras. Sendo assim, a percepção de boa-fé da vantagem remuneratória, sobre a qual recaía controvérsia a respeito de sua legalidade ou constitucionalidade, geraria expectativa legítima a ser protegida.

Nesse caso, a Administração Pública pode adotar nova interpretação que cause alteração na remuneração do servidor. Porém, dado o contexto especial de confiança, é possível ao Judiciário atuar para resguardar a irredutibilidade nominal dos proventos. “Tem-se, então, que nos casos em que o servidor é afetado pela alteração, há de lhe ser assegurada a percepção, como vantagem pessoal, de parcela correspondente à diferença entre a remuneração anterior e a nova, sujeitando-se à absorção gradativa em decorrência de futuros aumentos na remuneração”, explica Augusto Aras.

Para Augusto Aras, a melhor solução para o caso concreto é a ponderação entre os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança, da boa-fé e da irredutibilidade de vencimentos, em cenário de efetivação da legalidade e da constitucionalidade.

Quando há a percepção de que o pagamento de certa verba se deu de modo irregular, a Administração é compelida ao exercício do poder-dever de autotutela, ou seja, de rever seus próprios atos. Em regra, presumem-se legítimos e legais os atos praticados pela Administração, mas ela não está imune a cometer equívocos no exercício de suas atividades, sendo possível haver revisão para restaurar a situação de regularidade. O prazo normalmente referido para alteração é de cinco anos, mas essa limitação temporal não se aplica nas situações em que houver má-fé por parte do administrador ou quando se tratar de ato manifestamente inconstitucional.

No entendimento do PGR, nas hipóteses de pagamento por longo período de tempo, de boa-fé, de verba cuja percepção tinha embasamento jurídico, ainda que submetido a controvérsia relevante, a instituição da VPNI a ser absorvida por aumentos futuros se mostra como regime de transição que compatibiliza a preservação do valor nominal dos vencimentos com o regime de legalidade que rege o pagamento da remuneração dos servidores públicos, observado, em qualquer caso, o teto constitucional. Contudo, na sua avaliação, o TJAC destoou da Suprema Corte, por não estabelecer a transitoriedade da vantagem fixada, “razão pela qual o acórdão há de ser reformado tão somente para se estabelecer que a instituição da VPNI seja transitória até que o valor seja absorvido por aumentos de remuneração futuros”.

Por fim, o PGR propõe a fixação da seguinte tese: “É constitucional, como decorrência do princípio da proteção da confiança e da irredutibilidade dos vencimentos, a instituição de VPNI, por decisão judicial, a servidor público atingido pelo recálculo de verba remuneratória, percebida por mais de cinco anos, de boa-fé, sobre a qual recaia controvérsia relevante sobre a legalidade, até sua absorção por aumentos futuros”.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Conteúdo protegido!