O Ministério Público do Estado do Acre expediu uma recomendação para Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e refeitura de Brasileia. O documento orienta que haja mais fiscalização das áreas de risco. Além disso, não devem ser autorizadas construções irregulares.
Muitos imóveis que foram interditados, mas as pessoas permanecem sem qualquer punição.
O Ibama e o Imac deverão fiscalizar e coibir qualquer edificação irregular ou não autorizada na área de preservação no entorno de Brasileia, às margens do rio Acre, especialmente na avenida Prefeito Rolando Moreira.
A prefeitura terá que suspender o licenciamento ou revogar as licenças já concedidas para edificações ou obras de reforma em locais que apresentem risco na zona urbana e rural.
Os donos das lojas atingidas deverão ser notificados. “Essa é uma medida de segurança e sua execução não pode depender da pessoa querer ou não sair. Devemos priorizar a prevenção e, só depois, pensar nos interesses comerciais”, destaca a promotora Rita de Cássia Nogueira Lima.
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