Mais de 30 candidatos que concorreram às eleições 2010 no Acre estão na lista dos que tiveram contas de campanha eleitoral reprovadas. De acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada em sessão realizada no dia 1º de maio, a aceitação das contas eleitorais é uma exigência para obtenção da certidão de quitação eleitoral nestas eleições de 2012 e, em consequência, do próprio registro de candidatura.
A resolução define ainda as regras para a arrecadação, os gastos de recurso e prestação de contas de campanha de candidatos, partidos políticos e comitês financeiros.
“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, declarou a ministra Nancy Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.
A ministra destacou ainda que existem mais de 21 mil candidatos no país que tiveram contas reprovadas. No Acre, o Tribunal Regional Eleitoral realizou um levantamento para saber quantos se encaixam nesta situação. Confira a lista abaixo:
Candidato |
Processo |
Decisão – Tipo |
Decisão – Número |
Decisão – Data |
Decisão – Teor |
Decisão – Status |
AGNUS AGACIS DE LIMA |
1636-19.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.521/2011 |
1/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
ANDRÉ ROBERTO ROGÉRIO VALE DOS SANTOS |
1494-15.2010.6.01.0000 |
Resolução |
1.631/2011 |
13/1/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
ANTONIA EDNEIA DA SILVA TOMÉ |
1743-63.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.600/2011 |
10/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
ANTONIO DA SILVA DE SOUZA |
1567-84.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.570/2011 |
8/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
DENILSON SEGOVIA DE ARAÚJO |
1677-83.2010.6.01.0000 |
Resolução |
1.603/2010 |
14/12/2010 |
Contas Desaprovadas | Pendente de Apreciação de Recurso Especial (protocolo n. 1.640/2011) |
ELIANE LOPES DA SILVA DE LIMA |
1558-25.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.605/2011 |
15/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
FRANCISCA LOPES DE LIMA |
1792-07.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.561/2011 |
3/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
FRANCISCO ANTONIO LIRA MONTEIRO |
1597-22.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.571/2011 |
8/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE |
1761-84.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.574/2011 |
8/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
FRANCISCO ELINALDO MESQUITA DA SILVA |
1866-61.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.712/2011 |
18/4/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
GILSON GOMES DE OLIVEIRA |
1879-60.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.666/2011 |
17/3/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
GILSON RODRIGUES DE MELO |
1628-42.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.607/2011 |
15/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
GILSON TAGINA DA SILVA |
1746-18.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.681/2011 |
17/3/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
IRINEU GOMES CANINDÉ |
1572-09.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.663/2011 |
17/3/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
IRIS TAVARES DA SILVA |
1595-52.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.647/2011 |
14/3/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
JAIR DE MEDEIROS |
1736-71.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.684/2011 |
29/3/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
JOAQUIM MACIEL DA COSTA NETO |
1803-36.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.665/2011 |
17/3/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
JORGE ANTÔNIO DE SOUZA NASCIMENTO |
1716-80.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.573/2011 |
8/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
JOSÉ CORNÉLIO DE OLIVEIRA JUNIOR |
1721-05.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.648/2011 |
14/3/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
JOSÉ HUGO DA SILVA SOUSA |
1592-97.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.664/2011 |
17/3/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
JOSÉ ROBERTO SOUTO MAIOR |
1883-97.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.759/2011 |
23/8/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA |
1676-98.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.560/2011 |
3/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
LAURENCIO LOPES DA SILVA |
1556-55.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.604/2011 |
15/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
MARIA DA SOLIDADE SANTOS DA SILVA |
1612-88.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.572/2011 |
8/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
MARIA DUCINEA MELO DE OLIVEIRA |
1555-70.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.569/2011 |
8/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
MARIA VALNISE DE SOUZA |
1798-14.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.644/2011 |
24/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
MICHEL OLIVEIRA DA ROCHA |
1551-33.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.603/2011 |
15/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
MIGUEL DA ROCHA RODRIGUES |
1477-76.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.480/2011 |
21/1/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
NABUCO SILVA DOS SANTOS |
1763-54.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.523/2011 |
1/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
RENILDO SANTOS FIESCA |
1484-68.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.642/2011 |
24/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
RICARDO CARNEIRO CARSOSO DA COSTA |
1455-18.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.518/2011 |
1/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
ROSE LANE ALVES JARDIM |
1715-95.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.643/2011 |
24/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
RUBENELTON JOSE DE SOUZA |
1535-79.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.640/2011 |
24/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
SIMONE ARAÚJO DE SOUZA AZEVEDO |
1876-08.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.720/2011 |
29/4/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
TELMA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA |
1933-26.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.692/2011 |
29/3/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
VANDERLILDO NOGUEIRA |
1583-38.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.606/2011 |
15/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
VANUCIA ALVES DA SILVA |
1559-10.2010.6.01.0000 |
Acórdão |
2.641/2011 |
24/2/2011 |
Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
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