Mais de 30 candidatos que concorreram às eleições 2010 no Acre estão na lista dos que tiveram contas de campanha eleitoral reprovadas. De acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada em sessão realizada no dia 1º de maio, a aceitação das contas eleitorais é uma exigência para obtenção da certidão de quitação eleitoral nestas eleições de 2012 e, em consequência, do próprio registro de candidatura.
A resolução define ainda as regras para a arrecadação, os gastos de recurso e prestação de contas de campanha de candidatos, partidos políticos e comitês financeiros.
“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, declarou a ministra Nancy Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.
A ministra destacou ainda que existem mais de 21 mil candidatos no país que tiveram contas reprovadas. No Acre, o Tribunal Regional Eleitoral realizou um levantamento para saber quantos se encaixam nesta situação. Confira a lista abaixo:
Candidato | Processo | Decisão – Tipo | Decisão – Número | Decisão – Data | Decisão – Teor | Decisão – Status |
AGNUS AGACIS DE LIMA | 1636-19.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.521/2011 | 1/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
ANDRÉ ROBERTO ROGÉRIO VALE DOS SANTOS | 1494-15.2010.6.01.0000 | Resolução | 1.631/2011 | 13/1/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
ANTONIA EDNEIA DA SILVA TOMÉ | 1743-63.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.600/2011 | 10/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
ANTONIO DA SILVA DE SOUZA | 1567-84.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.570/2011 | 8/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
DENILSON SEGOVIA DE ARAÚJO | 1677-83.2010.6.01.0000 | Resolução | 1.603/2010 | 14/12/2010 | Contas Desaprovadas | Pendente de Apreciação de Recurso Especial (protocolo n. 1.640/2011) |
ELIANE LOPES DA SILVA DE LIMA | 1558-25.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.605/2011 | 15/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
FRANCISCA LOPES DE LIMA | 1792-07.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.561/2011 | 3/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
FRANCISCO ANTONIO LIRA MONTEIRO | 1597-22.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.571/2011 | 8/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE | 1761-84.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.574/2011 | 8/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
FRANCISCO ELINALDO MESQUITA DA SILVA | 1866-61.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.712/2011 | 18/4/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
GILSON GOMES DE OLIVEIRA | 1879-60.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.666/2011 | 17/3/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
GILSON RODRIGUES DE MELO | 1628-42.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.607/2011 | 15/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
GILSON TAGINA DA SILVA | 1746-18.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.681/2011 | 17/3/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
IRINEU GOMES CANINDÉ | 1572-09.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.663/2011 | 17/3/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
IRIS TAVARES DA SILVA | 1595-52.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.647/2011 | 14/3/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
JAIR DE MEDEIROS | 1736-71.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.684/2011 | 29/3/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
JOAQUIM MACIEL DA COSTA NETO | 1803-36.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.665/2011 | 17/3/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
JORGE ANTÔNIO DE SOUZA NASCIMENTO | 1716-80.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.573/2011 | 8/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
JOSÉ CORNÉLIO DE OLIVEIRA JUNIOR | 1721-05.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.648/2011 | 14/3/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
JOSÉ HUGO DA SILVA SOUSA | 1592-97.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.664/2011 | 17/3/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
JOSÉ ROBERTO SOUTO MAIOR | 1883-97.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.759/2011 | 23/8/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA | 1676-98.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.560/2011 | 3/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
LAURENCIO LOPES DA SILVA | 1556-55.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.604/2011 | 15/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
MARIA DA SOLIDADE SANTOS DA SILVA | 1612-88.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.572/2011 | 8/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
MARIA DUCINEA MELO DE OLIVEIRA | 1555-70.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.569/2011 | 8/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
MARIA VALNISE DE SOUZA | 1798-14.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.644/2011 | 24/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
MICHEL OLIVEIRA DA ROCHA | 1551-33.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.603/2011 | 15/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
MIGUEL DA ROCHA RODRIGUES | 1477-76.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.480/2011 | 21/1/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
NABUCO SILVA DOS SANTOS | 1763-54.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.523/2011 | 1/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
RENILDO SANTOS FIESCA | 1484-68.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.642/2011 | 24/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
RICARDO CARNEIRO CARSOSO DA COSTA | 1455-18.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.518/2011 | 1/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
ROSE LANE ALVES JARDIM | 1715-95.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.643/2011 | 24/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
RUBENELTON JOSE DE SOUZA | 1535-79.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.640/2011 | 24/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
SIMONE ARAÚJO DE SOUZA AZEVEDO | 1876-08.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.720/2011 | 29/4/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
TELMA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA | 1933-26.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.692/2011 | 29/3/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
VANDERLILDO NOGUEIRA | 1583-38.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.606/2011 | 15/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
VANUCIA ALVES DA SILVA | 1559-10.2010.6.01.0000 | Acórdão | 2.641/2011 | 24/2/2011 | Contas Desaprovadas | Transitada em julgado |
Compartilhe isso:
- Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no X(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no Telegram(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela)
- Clique para imprimir(abre em nova janela)
- Clique para enviar um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela)