Mais de 30 candidatos que concorreram às eleições 2010 no Acre estão na lista dos que tiveram contas de campanha eleitoral reprovadas. De acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada em sessão realizada no dia 1º de maio, a aceitação das contas eleitorais é uma exigência para obtenção da certidão de quitação eleitoral nestas eleições de 2012 e, em consequência, do próprio registro de candidatura.

A resolução define ainda as regras para a arrecadação, os gastos de recurso e prestação de contas de campanha de candidatos, partidos políticos e comitês financeiros.

“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, declarou a ministra Nancy Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.

A ministra destacou ainda que existem mais de 21 mil candidatos no país que tiveram contas reprovadas. No Acre, o Tribunal Regional Eleitoral realizou um levantamento para saber quantos se encaixam nesta situação.  Confira a lista abaixo:

 

Candidato

Processo

Decisão – Tipo

Decisão – Número

Decisão – Data

Decisão – Teor

Decisão – Status

AGNUS AGACIS DE LIMA

1636-19.2010.6.01.0000

Acórdão

2.521/2011

1/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
ANDRÉ ROBERTO ROGÉRIO VALE DOS SANTOS

1494-15.2010.6.01.0000

Resolução

1.631/2011

13/1/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
ANTONIA EDNEIA DA SILVA TOMÉ

1743-63.2010.6.01.0000

Acórdão

2.600/2011

10/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
ANTONIO DA SILVA DE SOUZA

1567-84.2010.6.01.0000

Acórdão

2.570/2011

8/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
DENILSON SEGOVIA DE ARAÚJO

1677-83.2010.6.01.0000

Resolução

1.603/2010

14/12/2010

Contas Desaprovadas Pendente de Apreciação de Recurso Especial (protocolo n. 1.640/2011)
ELIANE LOPES DA SILVA DE LIMA

1558-25.2010.6.01.0000

Acórdão

2.605/2011

15/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
FRANCISCA LOPES DE LIMA

1792-07.2010.6.01.0000

Acórdão

2.561/2011

3/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
FRANCISCO ANTONIO LIRA MONTEIRO

1597-22.2010.6.01.0000

Acórdão

2.571/2011

8/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE

1761-84.2010.6.01.0000

Acórdão

2.574/2011

8/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
FRANCISCO ELINALDO MESQUITA DA SILVA

1866-61.2010.6.01.0000

Acórdão

2.712/2011

18/4/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
GILSON GOMES DE OLIVEIRA

1879-60.2010.6.01.0000

Acórdão

2.666/2011

17/3/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
GILSON RODRIGUES DE MELO

1628-42.2010.6.01.0000

Acórdão

2.607/2011

15/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
GILSON TAGINA DA SILVA

1746-18.2010.6.01.0000

Acórdão

2.681/2011

17/3/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
IRINEU GOMES CANINDÉ

1572-09.2010.6.01.0000

Acórdão

2.663/2011

17/3/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
IRIS TAVARES DA SILVA

1595-52.2010.6.01.0000

Acórdão

2.647/2011

14/3/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
JAIR DE MEDEIROS

1736-71.2010.6.01.0000

Acórdão

2.684/2011

29/3/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
JOAQUIM MACIEL DA COSTA NETO

1803-36.2010.6.01.0000

Acórdão

2.665/2011

17/3/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
JORGE ANTÔNIO DE SOUZA NASCIMENTO

1716-80.2010.6.01.0000

Acórdão

2.573/2011

8/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
JOSÉ CORNÉLIO DE OLIVEIRA JUNIOR

1721-05.2010.6.01.0000

Acórdão

2.648/2011

14/3/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
JOSÉ HUGO DA SILVA SOUSA

1592-97.2010.6.01.0000

Acórdão

2.664/2011

17/3/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
JOSÉ ROBERTO SOUTO MAIOR

1883-97.2010.6.01.0000

Acórdão

2.759/2011

23/8/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

1676-98.2010.6.01.0000

Acórdão

2.560/2011

3/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
LAURENCIO LOPES DA SILVA

1556-55.2010.6.01.0000

Acórdão

2.604/2011

15/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
MARIA DA SOLIDADE SANTOS DA SILVA

1612-88.2010.6.01.0000

Acórdão

2.572/2011

8/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
MARIA DUCINEA MELO DE OLIVEIRA

1555-70.2010.6.01.0000

Acórdão

2.569/2011

8/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
MARIA VALNISE DE SOUZA

1798-14.2010.6.01.0000

Acórdão

2.644/2011

24/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
MICHEL OLIVEIRA DA ROCHA

1551-33.2010.6.01.0000

Acórdão

2.603/2011

15/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
MIGUEL DA ROCHA RODRIGUES

1477-76.2010.6.01.0000

Acórdão

2.480/2011

21/1/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
NABUCO SILVA DOS SANTOS

1763-54.2010.6.01.0000

Acórdão

2.523/2011

1/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
RENILDO SANTOS FIESCA

1484-68.2010.6.01.0000

Acórdão

2.642/2011

24/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
RICARDO CARNEIRO CARSOSO DA COSTA

1455-18.2010.6.01.0000

Acórdão

2.518/2011

1/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
ROSE LANE ALVES JARDIM

1715-95.2010.6.01.0000

Acórdão

2.643/2011

24/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
RUBENELTON JOSE DE SOUZA

1535-79.2010.6.01.0000

Acórdão

2.640/2011

24/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
SIMONE ARAÚJO DE SOUZA AZEVEDO

1876-08.2010.6.01.0000

Acórdão

2.720/2011

29/4/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
TELMA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA

1933-26.2010.6.01.0000

Acórdão

2.692/2011

29/3/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
VANDERLILDO NOGUEIRA

1583-38.2010.6.01.0000

Acórdão

2.606/2011

15/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado
VANUCIA ALVES DA SILVA

1559-10.2010.6.01.0000

Acórdão

2.641/2011

24/2/2011

Contas Desaprovadas Transitada em julgado