A Procuradora-Geral de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo através da Resolução nº 004/2012 aprovou no Colégio de Procuradores de Justiça a criação da 15ª Promotoria de Justiça Criminal em Rio Branco. A Promotoria tem por objetivo atender a demanda crescente de controle de criminalidade e a necessidade de racionalizar e equacionar a distribuição de serviço no âmbito do MP/AC.
A nova promotoria terá atribuições cumulativas nas áreas policial e judicial, varas criminais, do Tribunal de Júri, Juizado Especial criminal da Capital, Vara de Execuções Penais, Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, Vara de delitos de drogas e acidentes de trânsito e Vara da violência doméstica e familiar contra a mulher, todas na Capital.
O titular da nova Promotoria Criminal será designado, preferencialmente para atender as atribuições dos Promotores de Justiça das 1ª a 14ª e 16ª Promotorias de Justiça Criminal que por qualquer motivo estejam afastados de suas funções ou impossibilitados de exercer o oficio ministerial.
Da Agência de Notícias – MP/AC
