Multas ambientais milionárias deverão ser anistiadas com aprovação do Código Florestal

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

Com a aprovação do Novo Código Florestal 75% das multas milionárias aplicadas pelo instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A previsão é que o Código seja aprovado ainda nesta semana, suspendendo três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão.

As empresas, fazendeiros, donos de curtumes e frigoríficos acusados de desmatamento ilegal e crimes contra o meio ambiente poderá ter anistia total dos valores abusivos das multas aplicadas até 22 de julho de 2008. Os acusados de cometer os crimes ambientais se livram da multa, mas receberão outra penalidade.

Os anistiados serão obrigados e recompor as áreas de preservação permanentes de suas propriedades. Para receber o benefício, os donos de propriedades que receberam as multas do Ibama devem se cadastrar num programa de regularização ambiental. As multas aplicadas, após 2008, não serão revogadas.

Três propriedades entre Acre e Rondônia, em apenas uma ocorrência do Ibama receberam multas superior a R$ 14 milhões. De acordo com informações do Ibama, nenhuma das multas aplicadas acima de R$ 1 milhão foram pagas pelos autuados.