Angelim anuncia isenção de IPTU e ISS para atingidos pela cheia do rio Acre

O prefeito Raimundo Angelim anunciou nesta sexta-feira, 2, que irá  isentar do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS)  os imóveis e pequenos negócios afetados pela enchente do rio Acre, em conformidade com o  decreto 3.297, de 26 de fevereiro de 2012,  que declarou estado de calamidade pública em 37 bairros e 22 comunidades rurais de Rio Branco. Essas regiões foram  as mais afetadas pela enchente do rio Acre e seus afluentes.  “Essa medida visa minimizar os danos causados às famílias e micro empreendedores”, disse Angelim.

No último dia 15 de fevereiro, Angelim decretou  situação de emergência em parte da cidade e da zona rural, mas o rio Acre  continuou  subindo, agravando o problema e milhares de famílias  tiveram de deixar suas casas em função das cheias, e muitos pequenos comerciantes acumularam prejuízos.

O decreto de calamidade pública, que substituiu a situação de emergência, abrange, na área urbana, os seguintes bairros: 6 de Agosto, Ayrton Senna, Adalberto Aragão, Aeroporto Velho,  Baixa da Cadeia Velha,  Cadeia Velha, Baixa da Habitasa,  Base, Oscar Passos,  Boa União,  Glória,  Cidade Nova,  Palheiral, Triângulo Novo, Taquari,  Quinze, Preventório,  Pista, Bahia Nova,  Bahia Velha, Triângulo Velho, Sobral, Recanto dos Buritis, João Eduardo I e II, Belo Jardim I, Santa Terezinha, Baixa da Colina, Jardim Tropical e Comara.

O decreto de calamidade pública deixa claro que a delimitação dos logradouros atingidos em cada bairro ou localidade será feita por intermédio de levantamento do Sistema de Georeferenciamento da Prefeitura de Rio Branco, contendo descrição detalhada da situação. Ainda segundo o decreto, a Prefeitura está autorizada a usar a legislação vigente para atender as necessidades resultantes da situação anormal declarada como calamidade pública.

Fonte: PMRB