Ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) que adquiriram doença grave devido à contaminação por dicloro-difenil-tricloroetano (DDT) poderão passar a receber pensão vitalícia de R$ 2.500,00. Projeto de lei com essa finalidade foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de forma terminativa . A matéria deve seguir para a Câmara dos Deputados.
O projeto de lei do Senado (PLS 66/2010) é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A proposta garante pensão a título de indenização pela contaminação com a substância química. Na hipótese de os ex-servidores já terem falecido, prevê o texto aprovado, seus dependentes receberão o benefício.
O projeto também determina que o reajuste seja feito na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios da Previdência Social. A pensão, segundo a proposta, não pode ser acumulada com outro rendimento ou indenização paga pela União, a qualquer título.
– É uma espécie de adicional de periculosidade que, à época, não havia – observou o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC).
Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Davim (PV-RN), quando comprovada sua omissão, o Estado deve indenizar as vítimas ou as suas famílias. Ele explicou que esta obrigação já está prevista na Constituição e na legislação e é tema pacífico na jurisprudência e doutrina jurídicas.
– Em nosso sentir, a proposição tem intenção meritória, pois, como bem expôs seu autor na justificação do projeto, a exposição desses servidores públicos à referida substância química causou-lhes, em muitos casos, graves sequelas, quando não a morte – argumentou Paulo Davim.
Na avaliação do senador Wellington Dias (PT-PI), a indenização é uma “posição tardia” do poder público. Ele informou que a contaminação foi verificada em seis estados e que o Ministério da Saúde já fez levantamento das pessoas contaminadas pelo DDT, ao trabalhar pela erradicação do mosquito transmissor da malária, sem preparação adequada.
– É o mínimo que o Brasil pode fazer por essas pessoas, que, por falta de treinamento, sofreram danos – afirmou o senador pelo Piauí.
Da Agência Senado
Preta Gil, 50, apresentou o TVZ Ao Vivo (Multishow) nesta quinta-feira (29) de casa. A…
Foi preso pela Polícia Militar no início da noite desta quinta-feira, 29, o homem conhecido…
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (29) que…
Em mais um dia de tensões no mercado internacional, o dólar subiu pela quarta vez…
Uma reversão de cenários ocorreu no Brasil quanto às mulheres fumantes, segundo estudo desenvolvido pelo…
Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas hoje no concurso 2768 da Mega-Sena. O que aconteceu:…