O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por meio da 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Defesa da Infância e Juventude e a 1ª Promotoria de Justiça Cível, ajuizou uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, que visa proteger crianças e adolescentes em situação de risco em decorrência da cheia do rio Acre. A medida é para que os pais saiam com seus filhos das áreas alagadas ou permitam que eles sejam retirados e levados para lugar seguro pelo Estado.
O MP/AC constatou que existe um grande número de famílias que estão com suas casas alagadas, mas que insistem em permanecer com medo de ter seus pertences roubados. A atitude representa um risco para crianças e adolescentes que ficam expostos a doenças infectocontagiosas, a violência (principalmente sexual), e até mesmo ao risco de perderem suas vidas por afogamento.
Está sendo realizado um trabalho de sensibilização junto a essas famílias, mas em último caso, mesmo contra a vontade dos pais, as crianças e adolescentes poderão ser retiradas do local de perigo e abrigadas no Educandário Santa Margarida ou para casa de familiares.
Se a ACP for acatada, representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e das Defesas Civil Estadual e Municipal poderão apreender e encaminhar essas crianças para acolhimento institucional. Em caso de resistência, os pais poderão ser responsabilizados.
