Promotoria de Violência Doméstica expede recomendação para delegados

A Promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, da 13ª Promotoria Criminal com atribuições na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, expediu recomendação para os delegados que atuam na Delegacia da Mulher. Uma das orientações é para que vítima seja conduzida ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito. Muitas mulheres que procuram a Delegacia da Mulher para denunciar seus agressores não fazem o exame por falta de condições materiais ou de orientação, o que dificulta a comprovação do crime.

Marcela Cristina Ozório também recomendou que se faça constar na DEAM o máximo de dados possíveis para facilitar a localização das vítimas, suspeitos, indiciados, testemunhas ou informantes. O ideal é que sejam anotados, além dos dados pessoais, o endereço com ponto de referência e o número de telefone das pessoas envolvidas.

Os delegados também estão sendo informados sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu, no último dia 09, que processar o agressor da mulher não depende de queixa da vítima. O pedido de retratação da mulher agredida não deve mais ser aceito. “Expedi recomendação aos delegados lotados na Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher – DEAM, para que passem a adotar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, mesmo temendo que, o fato de a ação independer da vontade da vítima, venha a criar nesta a vontade de não mais levar ao conhecimento das autoridades públicas a situação de violência que vem sofrendo. Entretanto, temos que esperar o resultado desta decisão e seus reflexos ao longo do tempo”, observou a promotora.

Os efeitos da recomendação, publicada na edição de hoje (16) no Diário Oficial, são imediatos.

Da redação com informações da Agência de Notícias MP/AC