Justiça poderá obrigar Governo do Acre a devolver helicóptero vendido por Jorge Viana à Binho Marques

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

A Justiça poderá obrigar o Governo do Acre a devolver o helicóptero comprado em 2008, da Helicópteros do Brasil S/A (Helibras), através de uma negociação de Jorge Viana (PT), que à época presidia o conselho de administração da empresa. A aeronave foi comprada na administração do ex-governador Binho Marques (PT), custando R$ 9,2 milhões, aos cofres públicos.

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), que obrigou o Governo do Distrito Federal a devolver duas aeronaves do mesmo modelo vendido ao Acre, poderá influenciar nos demais estados que compraram com verbas federais, helicópteros da Helibras.

Na última sexta-feira, a Justiça considerou o contrato irregular, apontando utilização do meio incorreto de compra, o pregão eletrônico.

Na investigação do Ministério Público de Brasília, ficou constatado o favorecimento da Helibras, vencedora e suspeita de superfaturamento dos valores contratados. Segundo informações do relatório apresentado pela Justiça, na Capital Federal, os investimentos em aeronaves da Helibras chegaram ao valor de R$ 123,7 milhões em vários estados Brasileiros.

Boa parte das negociações acabou contestada judicialmente. Alguns estados chegaram a suspender as transações sob suspeita. Entre os estados que não suspenderam os contratos estariam o Acre e Brasília. Pela determinação da Justiça na Capital Federal, a Helibras terá de ressarcir os valores pagos  nas aeronaves, corrigidos e com juros de 1% ao mês, aos cofres públicos. Se a compra for contestada no Acre, a pena será a mesma.

A Justiça contesta ainda, um dos pontos do edital que favoreceu a Helibras. Os pregões realizados nos estados brasileiros impediam que empresas estrangeiras participassem da concorrência, cláusula que levou apenas a Helibras a apresentar propostas, impedindo que o menor valor prevalecesse. Mesmo a empresa se identificando como Brasileira possui investimento de capital estrangeiro.

Em fevereiro do ano passado, o jornal Folha de São Paulo divulgou que teve acesso a um relatório da Polícia Federal, que apontava indícios que o Governo do Acre direcionou edital e superfaturou preços para beneficiar a Helibras e o então executivo da empresa, Jorge Viana. O jornal de circulação nacional aponta Viana, como líder da Frente Popular, grupo político que administra o Acre, há mais de 13 anos, mostrando a facilitação na transação financeira.

Para complicar a situação, no Acre, o helicóptero que atende a administração petista foi comprado através de um pregão, mesmo instrumento que levou a Justiça a cancelar o contrato do Governo do Distrito Federal, com a Helibras. De acordo com publicação da Folha de São Paulo, a transação ocorreria desta forma para “agilizar o negócio”.

No caso da compra realizada pelo Governo do Acre, de acordo com a Folha, existe uma perícia  que foi anexada no fim de janeiro de 2011, a um processo em que o Ministério Público Federal pede a anulação do negócio e a devolução de seu valor atualizado, R$ 9,2 milhões sem contar com os valores gastos em treinamento da equipe que opera a aeronave. A Justiça Federal pede que todos os recursos sejam devolvidos aos cofres públicos.

O caso foi investigado por técnicos da Polícia Federal, que identificaram que o edital do Governo do Acre exigiu helicópteros com as características das aeronaves fabricadas pela Helibras, descartando a possibilidades de outras empresas participarem do pregão que levou o Acre a pagar R$ 1,5 milhão a mais do que os outros estados.

O sobrepreço teria chegado a 38% na comparação com a mesma compra realizada por outroa estados da federação. O ex-governador Binho Marques (PT), que foi nomeado secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, recebendo um cargo de confiança do governo federal é apontado como um dos responsáveis pela compra superfaturada. Jorge Viana não foi indiciado por ter direito a foro privilegiado, como senador da República.