Promotoria de Violência Doméstica avalia ações e já traça metas para 2012

A 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio Branco, especializada no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, avaliou as ações que foram desenvolvidas no ano de 2011 e traçou metas que deverão ser atingidas em 2012.

Na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Branco tramitam aproximadamente nove mil processos. Na Delegacia Especializada foram registradas mais de duas mil ocorrências entre janeiro e agosto de 2011, quando a Lei Maria da Penha, que prevê medidas de punição mais duras, já estava em vigor há cinco anos.

Os dados mostram que a repressão judicial, tão somente, tem sido insuficiente, especialmente no Acre, que ocupa o terceiro lugar entre os estados que mais registram casos de violência doméstica. “Diante desse quadro, percebemos que era necessária a realização de campanhas e projetos sociais, que tivessem como foco a prevenção, educação e conscientização de todos os envolvidos no ciclo de violência”, afirma a promotora de justiça Marcela Cristina Ozório. Ela ainda acrescenta: “A experiência nessa área demonstra que é de importância salutar atacar a origem do problema violência, que se encontra instalado no meio social e cultural em que essas mulheres-vítimas se encontram”, destaca.

No ano de 2011, foram desenvolvidos em Rio Branco alguns projetos sociais e campanhas, como o projeto Promotoria de Justiça Itinerante, que permitiu a realização de reuniões semanais, palestras e oficinas nos Centros de Referência de Assistência Social de Rio Branco – CRAS, localizados ao longo de todos os bairros, onde se manteve contato com mulheres vítimas de violência e foram oferecidos atendimentos jurídico e psicológico.

O projeto “Agressor na mira da paz” foi desenvolvido com os homens agressores. Ele é decorrente de uma demanda manifestada pelas mulheres vítimas, que afirmavam que gostariam que os agressores também fossem auxiliados e tratados, uma vez que estava arraigada nestes, a prática da violência, bem como a dependência de drogas e álcool (90% dos casos registrados na DEAM tem envolvimento de droga e álcool). Foram realizadas visitas quinzenais na Penitenciária Dr. Francisco de Oliveira Conde, aos presos detidos provisoriamente por crimes de violência doméstica, que foram informados da situação processual de cada um e da Lei Maria da Penha, assim como se fiscalizou acerca da possível existência de prisões ilegais e com prazo ultrapassado. Na sede da Promotoria, foram organizados grupos de reflexão com reuniões semanais com as psicólogas e assistentes sociais, onde o homem agressor era levado a refletir sobre as diversas formas de violência praticadas.

Entre outras iniciativas, “A paz começa em casa” teve como propósito envolver os alunos da rede pública estadual de ensino, de forma a abrir uma discussão e reflexão sobre o tema violência doméstica, partindo do pressuposto de que a violência começa em casa, podendo se estender a várias instâncias do meio social. O tema do Concurso de Redação foi “A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E SEUS REFLEXOS NA FAMÍLIA”. Ele foi realizado em três etapas com aproximadamente 3.500 alunos, além de envolver a Academia Acreana de Letras e a Secretaria Estadual de Educação.

O projeto “Educar para Prevenir” realizado com os alunos do ensino médio da Escola Estadual José Rodrigues Leite. Lá foram ministradas palestras semanalmente, induzindo os alunos a refletirem de modo a impedir que perpetuem a violência doméstica em seus futuros relacionamentos.

Além desses projetos, a Promotoria e sua equipe técnica puderam estreitar laços com os órgãos que compõem a Rede de Proteção da Mulher Vitima; e no mês de novembro fez o lançamento da Campanha “Mulher, não desista! O Ministério Público Estadual luta junto com você pelo fim da Violência Doméstica e Familiar”, que tem por finalidade estimular as mulheres vítimas de violência, que tomaram a decisão de denunciar seus agressores, a não se retratarem em Juízo, e continuarem com os processos judiciais na busca da punição adequada.

METAS PARA 2012

Para o ano de 2012, está prevista como meta a continuidade desta campanha e o desenvolvimento de novos projetos, tais como, “Promotoria na Comunidade”, que vai permitir levar todos os serviços da promotoria, além de palestras, oficinas e grupos de reflexão para os bairros que foram escolhidos a partir do mapeamento da criminalidade feito pela Secretaria de Segurança Pública. O trabalho será desenvolvido na Regional III, que agrega 26 bairros, por meio de uma parceria com escolas, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), delegacias, dentre outras instituições.

Para ser executado junto à comunidade, também está o projeto “Promotoras Legais”, que tem por finalidade capacitar mulheres com liderança nos bairros para orientar àquelas que são vítimas de violência. Segundo a promotora de justiça Marcela Cristina Ozório, estes projetos têm por objetivo estreitar os laços entre o Ministério Público e a sociedade, de forma a permitir a ampliação do conhecimento acerca da Lei Maria da Penha.

A promotoria pretende realizar ainda a segunda etapa do projeto “A paz começa em casa”, para abranger outros alunos que não puderam participar do primeiro concurso de redação, com a publicação em formato de livro das redações selecionadas.