Perpétua apresenta projeto com novas regras de rateio do FPE
Assem Neto, de Brasília
Projeto de Lei Complementar apresentado pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) na tarde da última terça-feira institui regras exclusivamente socioeconômicos e ambientais para o rateio do Fundo de Participação dos Estados. A alteração nos critérios atende a uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucionais os cálculos congelados há mais de 20 anos, vigente em razão de uma lei que o próprio Poder Legislativo deveria reformular, mas não o fez. Agora, como decidiram os ministros, a nova sistemática de partilha do FPE deve ser revista pelo Congresso Nacional.
E o prazo é curtíssimo: até dezembro próximo o Poder Legislativo precisa editar uma lei de quórum qualificado com novos critérios pra os coeficientes do FPE por estado, sob pena de causar injustiça social sem precedentes e graves danos às finanças dos governos. “Ou faremos nós, agora, ou o STF fará por nós”, afirmou Perpétua Almeida em pronunciamento. “É para corrigir desigualdades entre regiões e famílias que o FPE existe”, completou.
A proposta da parlamentar acreana aperfeiçoa e atualiza um projeto da ex-deputada (hoje senadora) Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), que se encontra arquivado. O texto pede o cumprimento da Constituição, que manda levar em conta os indicadores sociais e econômicos, acima de qualquer regramento, e não os limites territoriais ou a densidade populacional dos estados, como ocorre desde 1966.
A deputada propõe eliminar as quotas que o próprio STF julgou ineficazes (85% dos recursos para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para estados do Sul e Sudeste) e sugere uma metodologia baseada na inversão dos índices de Desenvolvimento Humano e Renda Per Capta atestados pelo Programa das Nações Unidas (PNUD) e IBGE.
O reajuste do coeficiente, que entraria em vigor em janeiro de 2013, obedeceria à seguinte regra: quanto menor a renda por pessoa num determinado estado, maior o coeficiente obtido, e, consequentemente, maior o percentual de participação do FPE. Assim, dois estados com mesma renda per capta e IDH, ainda que com áreas e população bastante diferentes, teriam a mesma participação nos rateios. De acordo com o projeto, o bolo do FPE seria rateado, ao final das contas, com previsão de 80% da receita aos estados com renda per capta inferior à média nacional; 10% aos que têm índice igual ou superior à média nacional; 8% em partes iguais aos estados mais populosos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste com menor renda por habitante.
Critérios ambientais
A metodologia que entrará em votação possivelmente após o Carnaval incorpora, ainda, o projeto, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, de autoria da ex-senadora Marina Silva (sem partido), que institui compensações no valor de 2% do total de transferências às unidades da federação que cederam à União parte de seu território para áreas de preservação federal e demarcação de terras indígenas. É o chamado FPE Verde.
O Acre tem 9,72% do seu território em áreas ambientais (parques e florestas nacionais) e terras indígenas. O aumentando nas transferências ao estado seria de 5,10% se o projeto for aprovado, o equivalente a um reajuste dos atuais 3,4210% pra 3,9732% no coeficiente de rateio.
Mais uma vez, Perpétua fez a defesa pública da proposta da ex-ministra acreana. “Até a crítica concorda que este é considerado um mecanismo inovador e justo na distribuição de recursos. O orçamento público para a gestão.ambiental sofreu acentuada queda ano após ano, tanto em valores reais como em percentuais relativos. O corte raso de recursos é um sério obstáculo para políticas de conservação, vulneráveis cada vez mais a situações de crise fiscal e conseqüente redução na capacidade de financiamento dos governos”, ponderou a deputada.
“Sei que muitas sugestões irão surgir. Chamo atenção de todos, de Norte a Sul do país, para que possamos, dentre tantas prioridades neste ano atípico, nos concentrarmos também neste tema, que interessa à Nação como um todo. Não é clichê afirmar que uma qualidade de vida melhor a cada cidadão brasileiro depende de nossa atenção neste momento”, disse a deputada no Plenário da Câmara Federal.
STF: a lei caducou
A base da decisão do STF que descaracteriza a lei atual do FPE, atendeu a um processo movido por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Sul, e seguiu ao seguinte raciocínio: o rateio dos repasses vem sendo feito sem critérios. Nem foi necessário recorrer a análises jurídicas ou fiscais. Bastou a gramática para concluir que uma tabela, com uma porcentagem fixa para cada unidade federada, que nunca muda, não se trata de um critério de rateio. Se esse havia, era político, na essência, concluíram os ministros.
Novos critérios para o FPE devem ponderar o potencial e a efetiva arrecadação direta e as necessidades de cada ente federado. Isto significa ampliar o leque de trabalho, que não pode ficar restrito apenas a tais transferências, mas precisam considerar também receitas e gastos.
O governo do Estado, por meio da Agência de Negócios do Acre (Anac), avalia alternativas para viabilizar a retomada das atividades da Indústria de Produtos de Látex da Amazônia, em Xapuri. O estudo de parceria para reativar o empreendimento foi tema principal de uma reunião do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza com investidores do grupo fluminense Siqueira Dibo, nesta quinta, feira, 30.
Com capacidade para produzir cerca de cem milhões de unidades ao ano, a empresa reúne condições de ser adaptada para a produção de outros insumos derivados do látex, como luvas cirúrgicas e ligas para injeção.
O governador Gladson Cameli destacou a importância de apoiar iniciativas capazes de aumentar a oferta de postos de trabalho e gerar renda: “Diminuir o déficit de empregos ainda é um dos nossos gargalos, e o fato de as pessoas virem aqui para investir só reflete a confiabilidade no Estado. Por isso, vamos fazer tudo o que for possível”.
O empreendimento, inaugurado em 2004, enfrentou dificuldades, e durante a pandemia acabou paralisando suas atividades. Atualmente, a indústria é coligada à Agência de Negócios do Acre (Anac).
“O próximo passo é nosso corpo jurídico entrar em contato com a Anac e iniciar as tratativas para as garantias no investimento”, disse Miguel Vieira Dibo, um dos representantes do grupo carioca.
O encontro foi fundamental para articular parcerias que possam viabilizar a reabertura da fábrica. “A expectativa é a melhor possível e Xapuri ficará feliz”, disse Emerson Feitosa, da diretoria da indústria.
O mototaxista José Cleidemar Martins Campos, 39 anos, foi ferido a tiros na frente de um comércio situado na rua Juricaba, no bairro João Paulo II, na região do segundo distrito de Rio Branco.
Segundo informações da polícia, José Cleidemar estava estava fazendo compras no comércio e ao sair e subir na moto foi abordado por três homens não identificados que em posse de armas de fogo efetuaram vários tiros na direção do mototaxista, que ainda chegou a dizer ao criminosos que estavam o confundindo com outra pessoa. José foi atingido com dois projeteis no peito, dois no abdômen, um na perna e outro no braço. Após a ação os autores do crime fugiram do local correndo.
Populares acionaram a ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) os paramédicos prestaram os primeiros socorros e encaminharam o mototaxista ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde grave.
A área foi isolada pela Polícia Militar para os trabalhos do perito em criminalística, em seguida os policiais colheram as características dos criminosos, fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-los, mas ninguém foi encontrado.
A polícia não soube informar a motivação do crime.
O caso será investigado pelos Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Divisão Especializada em Investigação Criminal (DEIC).
O corpo do taxista aposentado Osvaldo Ribeiro Maia, de 74 anos, foi encontrado por moradores e familiares na manhã desta quinta-feira (30), no município de Brasileia, interior do Acre. O idoso, conhecido como “Buião”, morava sozinho na casa localizada na Rua Marechal Rondon, às margens do Rio Acre, e teria recusado sair quando as águas começaram a subir.
As informações são do portal O Alto Acre. Muitos achavam que o mesmo teria saído de casa com o aumento das águas. Somente na manhã desta quinta resolveram abrir a casa após o nível baixar e encontraram o corpo no chão da cozinha coberto de lama.
Ainda não sabe há quantos dias o corpo estava na casa. O corpo foi retirado da casa pela equipe técnica da Polícia Civil com o apoio da Polícia Militar, que isolou o local até a chegada para realizar os procedimentos.
No momento, duas hipóteses estão sendo levantadas, sendo um mal súbito durante a cheia ou, pelo fato de o ancião ter ingerido bebida e dormido e em seguida ter se afogado.
Somente após análises forenses que será realizado na Capital, Rio Branco, na sede do Instituto Médico Legal – IML, poderão, talvez, informar a real causa da morte.
Fonte: O Alto Acre
Durante nova visita técnica realizada na Ponte Juscelino Kubitschek nesta quinta-feira, 30, foi verificado que após trabalho de 60 homens, quatro máquinas e três barcos no processo de limpeza e remoção, mais de 200 toneladas de balseiros dos pilares da ponte também conhecida como Ponte Metálica, em Rio Branco.
A ponte deve permanecer totalmente interditada por medida de segurança e devido à elevação do Rio Acre na capital do estado. Dessa forma, o tráfego permanece pela Ponte Coronel Sebastião Dantas em mão dupla, assim como na Epaminondas Jácome.
O diretor de Operações do Deracre, Ronan Fonseca, explicou que o local precisa passar por restauração, mas só vai ser possível fazer análise mais detalhada quando o nível do rio baixar.
“Necessariamente, precisaremos restaurar esses pontos onde tem a junta de dilatação, que sofreu um impacto maior. Terá uma certa dificuldade, inicialmente, porque o rio continua em uma cota alta. Somente depois que ele baixar um pouco teremos a capacidade de olhar a parte inferior para tomar a decisão. Gostaríamos mesmo era de providenciar uma mini reforma, restauração desses pontos que foram abalados. Tivemos a ideia de instalar uns pontos de apoio, para ver se tem algum tipo de deslocamento lateral. Vamos fazer isso”, explicou.
Os órgãos averiguaram que ainda não há prazo para liberação e ficou definido que o grupo se reunirá todos os dias para verificar a estabilidade da estrutura.
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