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Ex-prefeito de Santa Rosa, no Acre, é condenado pelo TCE a devolver quase meio milhão

Por
Roberto Vaz

Salomão Matos
Da redação de ac24horas
salomao.matos@gmail.com


O ex-prefeito da cidade de Santa Rosa no Purus no Vale do Acre, José Altamir Taumaturgo Sá (PT), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado, a devolver ao tesouro municipal a quantia de R$  391.860, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, até a data do efetivo pagamento, em virtude da não comprovação dos saldos apresentados no Balanço Financeiro na prefeitura local.


Além disso, o TCE decidiu aplicar ainda multa a Thaumaturgo Sá, no valor de R$ 39.186,02, com fulcro no art. 54 c/c os arts. 87 e 88 da LCE nº 38/93, a ser recolhido ao tesouro estadual, assinalando o prazo de 30 dias para seu efetivo pagamento.


O relator do processo foi o Conselheiro e presidente do TCE no Acre Ronald Polanco.


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