A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (8) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com 65 anos ou mais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.
De acordo com a legislação atual, os idosos com 65 anos ou mais que recebem valores referentes à aposentadoria, reforma ou pensão têm uma isenção de IR adicional. Contudo, o benefício não contempla os demais idosos com 65 anos ou mais.
“Desse modo, a presente proposição tem por objetivo estender o benefício a todos os idosos com mais de 65 anos, quer recebam benefícios previdenciários ou não”, justificou o relator da matéria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.
O Tribunal do Júri da 1ª Vara de Rio Branco condenou Jocir Bezerra de Freitas…
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Superintendência Regional no…
Deputados estaduais estão apreensivos com a reeleição e, justificadamente. O consenso entre aqueles já em…
O Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) está disponibilizando 96 vagas de emprego nesta…
O tempo será quente e intercalado por chuvas pontuais nesta quinta-feira, 28, em todas as…