A proposta de apresentação do projeto de democratização da meia entrada para estudantes virou tema de polêmica entre estudantes na manhã de hoje (08) na Câmara Municipal. Representantes da União Nacional dos Estudantes foram protestar contra o líder do PT, vereador Gabriel Forneck, autor da Lei que trata da ampliação da documentação para identificação estudantil. O projeto regulamenta a MP 2208/01, que dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.
Segundo o vice-presidente da UNE do Acre e Rondônia, Giovani Cley, o projeto apresentado pelo petista não foi discutido com as classes estudantis, “vai de encontro ao que vem sendo debatido nacionalmente” disse Ieve. Ainda segundo a UNE, o tema tem que passar pela unificação da carteira de estudante, debate colocado pelo movimento “Ocupe Brasilia” e que conta com o apoio da União Nacional dos Estudantes Secundaristas – UNES.
No pequeno expediente, Forneck defendeu a ampliação do benefício. Segundo o parlamentar, no Acre existem mais de 155.000 estudantes, sendo que mais da metade destes estudantes residem em Rio Branco. Dos quais, de 10.000 a 15.000 possuem a ‘carteirinha de estudante’, que custa entre 10 e 15 reais. Também existem mais de 45.000 alunos que possuem o cartão de passe, confeccionado de forma gratuita para os estudantes – além de mais seguros, que não podem utilizá-la como identificação.
Coube ao vereador Roger [PSB], colocar água na fervura e garantir as classes estudantis presentes, que haverá um amplo debate antes da lei ser efetivamente aprovada. Uma medida provisória de 2011 dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos, mas ela precisa ser regulamentada através de um projeto de lei municipal. O autor da medida é o ex-vice-presidente Marco Maciel (DEM).
No Acre, além da ampliação do direito dos estudantes, a não prestação de contas do dinheiro arrecadado pela Casa do Estudante também é questionado. “Cultura não é mercadoria” disse Ieve Terra Nova, diretor da UBES.
Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com
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