Polêmica do CNJ: magistrados do Acre estão na lista dos investigados

Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com

Durante entrevista concedida para Rádio Alvorada, o presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Acre [Asmac], juiz Giordano Dourado, confirmou que magistrados do Tribunal de Justiça estão na lista dos investigados pelo Conselho Nacional de Justiça.

O Supremo Tribunal Federal manteve semana passada a autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados com suspeita de conduta irregular. O CNJ pode iniciar investigações, independentemente das corregedorias regionais, decisão contrária ao que defendeu o relator do caso, ministro Marco Aurélio, para quem a atuação do órgão deveria ser “subsidiária”, de auxílio.

Para Giordano a Associação dos Magistrados do Brasil pretendia com ação direta de inconstitucionalidade [ADIN], definir os limites do Conselho. O magistrado ver como menos importante o fato de quando a instituição deve ou não iniciar uma investigação. “O mais importante é você ter a formatação constitucional do CNJ sendo definida pela Suprema Corte”, acrescentou.

Com relação à alegação de corporativismo de infrações cometidas por pares, Giordano disse que não é uma exclusividade apenas do Judiciário, “em todos os setores da sociedade há discriminada essa impressão de que se membros de um órgão for julgar seus pares, existe corporativismo”, comentou. Citou ainda exemplo de deputados julgados pelo Conselho de Ética. Giordano disse que como todo poder o Judiciário tem seus problemas e não descartou em tese, a existência de corporativismo.

– O Judiciário não é um poder infalível, é composto por homens, recebemos essa impressão de corporativismo com muita tranquilidade, mas acredito que dos três poderes, o Judiciário é o mais rigoroso na apuração das infrações – concordou.

Sem citar nomes, Giordano disse que os magistrados do Acre que tem seus nomes em apuração pelo CNJ não cometeram falta disciplinar. Ainda de acordo as suas declarações, em várias situações essas reclamações feitas à Corregedoria decorrem de processos, de decisões de um juiz.