Direito de resposta: Pedro Ranzi rebate notícia veiculada pelo site ac24horas

Senhor jornalista,
Cumprimentando Vossa Senhoria, solicito que seja publicada a nota em anexo (atentando para o título e subtítulo em destaque), utilizando o mesmo espaço e quantidade de horas em que a notícia intitulada “Construtora contratada por Pedro Ranzi abandona obra do Fórum de Feijó” foi divulgada no site AC24Horas no dia 06 de fevereiro de 2012. Assim sendo, reitero que a nota deverá permanecer em destaque, amanhã, 07/02/2012, das 8h02 até as 17 horas, destaque este dado a notícia acima mencionada.
Att, Renata Brasileiro – Ascom TRE-AC

Título para destaque: Desembargador Pedro Ranzi rebate notícia veiculada pelo site AC24Horas

Subtítulo para destaque: Magistrado afirma que todos os procedimentos contratuais relacionados à obra do Fórum de Feijó foram realizados pelo Tribunal de Justiça

DIREITO DE RESPOSTA

Em resposta à notícia veiculada no dia 06 de fevereiro de 2012, sobre a obra do Fórum de Feijó, cujo título dizia “Construtora contratada por Pedro Ranzi abandona obra de Fórum”, venho esclarecer alguns pontos, já que a matéria não corresponde em parte com a verdade.

1. A referida obra foi iniciada na minha gestão, no final de 2009, por meio de processo licitatório vencido pela empresa RCM Engenharia e Projetos Ltda, cujo valor importava em R$ 3.385.688,25 (três milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos) , sendo o empenho realizado pelo valor global;
2. O prazo para execução era inicialmente de 7 meses, o que não foi cumprido pela contratada, advindos vários pedidos de prorrogação, uma vez que a construtora alegava não haver matéria prima a ser adquirido no município de Feijó (areia, cimento, tijolo, ferro, brita, etc.) e a estrada só proporcionava condições de tráfego durante 4 a 5 meses por ano;
3. Em dezembro de 2010, em reunião no Tribunal de Justiça, com a presença do atual presidente e parte de sua equipe, bem como do proprietário da RCM Engenharia e Projetos Ltda, foi relatado para a atual gestão o estágio em que a obra se encontrava, uma vez que a partir da posse do novo presidente, seria ele o responsável pela sua condução e finalização. Em inspeção realizada pela Coordenadoria de Engenharia, na época, foram detectadas algumas irregularidades na obra, ante a falta de engenheiros na empresa habilitados para as diversas fases da obra (Elétrico, Hidráulico etc). Na ocasião foi sugerido ao futuro presidente a rescisão contratual com a RCM Engenharia e Projetos Ltda, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, bem como problemas técnicos detectados pela Coordenadoria de Engenharia. O trabalho realizado até aquele momento importava em R$ 2.587.186,41 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos) conforme medições realizadas pela Coordenadoria de Engenharia. Portanto, havia ainda um saldo de empenho a pagar por serviços que seriam prestados, cujo valor importava em R$ 798.501,84 (setecentos e noventa e oito mil, quinhentos e um reais e oitenta e quatro centavos), para finalização da obra, valor este deixado em caixa, uma vez que 77% da mesma já estava concluída.

DESEMBARGADOR PEDRO RANZI