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Produtores reclamam de atrasos no pagamento do PAA

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Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
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Devo não nego e pago quando puder. Assim agiu o secretário de agricultura familiar e extensão agropecuária, Lourival Marques [foto à direita] ao saber da denúncia de produtores rurais das regiões do Riozinho do Rôla no município de Rio Branco; e dos municípios de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, no Juruá, no final da tarde de ontem, em seu gabinete. Quem vendeu safras em novembro de 2010 para o governo do Estado através do Programa de Produção e Aquisição de Alimentos [PAA] até hoje não recebeu um centavo pelo incentivo. Segundo dados do governo, mais de 300 produtores estão com pagamentos atrasados.

Na região Novo Horizonte, 10 famílias vem sofrendo com o atraso do pagamento, algumas com problemas de doenças em casa. Para os produtores inseridos na Associação Verde é Vida, R$ 45 mil deixaram de ser repassados desde dezembro de 2011. Banana, melancia, feijão, milho e até galinha são negociados pelo Plano Safra, do governo federal. Em 2011, cerca de 1.115 toneladas foram compradas.

– Já recebemos mais R$ 3 milhões em 2012 e estamos nos esforçando para até 15 de fevereiro resolver todas as pendências financeiras relativas aos processos de 2011. Será feito o pagamento daqueles que estão com a documentação em dias – disse o secretário.

Lourival disse que fora esse problema orçamentário, o programa vem ajudando e muito tanto o produtor rural quanto as 112 associações beneficiadas com a aquisição dos produtos. Ele convidou novos colonos a participarem do programa. A exigência é exercer verdadeiramente a agricultura familiar.

Na prática, porém nem tudo é como se desenha. Além da burocracia, a falta de ramais para o escoamento dos produtos é outro obstáculo que vem contribuindo para o estancamento da produção no Acre. A previsão de compra para 2012, em torno de 1.200 toneladas, reflete perfeitamente as dificuldades do setor. E quem depende do rio para escoar a safra nesta época do ano, sofre com as enchentes que destroem toda a lavoura. Esses e outros problemas são apontados como fundamentais para o estancamento da produção agrícola no Acre.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas mostram que a ampliação de área de milho colhido entre 2007 e 2010, gestão do ex-governador Binho Marques foi de apenas 2.249 hectares. Em quatro anos, isso corresponde a 562 hectares a mais de área colhida por ano, números acanhados diante da assombrosa mídia feita pelo governo.

A área de produção de feijão baixou. Saiu de 14.410 hectares em 2007, para 12.283 em 2010. Segundo Lourival Marques, o governo está estimulando novamente a produção de feijão com a distribuição de sementes.

O amendoim em Senador Guiomard teve uma queda vertiginosa de área plantada. Dos 61 hectares cultivados em 2007, apenas 39 hectares foram plantados em 2010. A região perde para o Vale do Acre, que tem 91 hectares de área plantada em 2010 e para o Vale do Juruá, que plantou 93 hectares no ano passado. Mesmo assim, o aumento de área plantada e colhida é lento. Entre os quatro anos do ex-governo Binho, foi de apenas 28 hectares.

– O governo vai investir 50 milhões de reais de recursos do BIRD na compra de máquinas. Saímos de 5 mil hectares aradados para 10 mil em 2011. A tendência vai ser melhorar e muito esses dados. Para isso estamos trabalhando – garantiu Lourival Marques.

Acre

Cunhada de Tchê volta ao governo em cargo na Saneacre

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Durou apenas 24 horas a demissão da cunhada do deputado Tchê (PDT) do governo do estado. Exonerada no Diário Oficial de ontem de uma CEC – 5 na Secretaria de Educação, Marina Lostarnaud Galvão Schafer, já foi renomeada em outro cargo nesta terça-feira, 24.

Marina ganhou uma mesma CEC na Saneacre e foi nomeada pela diretora presidente Waleska Bezerra. A cunhada do parlamentar vai ocupar a vaga de Frank de Sousa Vidal que foi exonerado da autarquia.

O PDT, apesar de ter vários cargos no governo, inclusive a Secretaria de Meio Ambiente, ainda não confirmou oficialmente o apoio à reeleição do governador Gladson Cameli.

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Acre

Longo diz que PDT foi o 1º a declarar apoio à reeleição de Gladson

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O deputado Pedro Longo usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (24) para falar sobre o evento do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que aconteceu na semana passada, com a presença do governador Gladson Cameli.

De acordo com o político, a sigla é a primeira a declarar, oficialmente, apoio à reeleição do atual chefe do executivo.

“Foi uma linda festa. O PDT é o primeiro partido a declarar, oficialmente, apoio à pré-candidatura do governador Gladson Cameli, de forma pública”, destacou.

Diversas lideranças participaram do evento, incluindo o líder do Governo, prefeitos, vereadores e representantes dos mais variados segmentos do partido.

“Não é surpresa para ninguém o posicionamento do PDT, que já integra a base do governo. Foi um momento muito importante”, finalizou.

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Acre

MP apura suposta omissão em análise de contas de André Hassem

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu converter um procedimento preparatório em um inquérito civil com objetivo de apurar uma série de irregularidades cometidas no município de Epitaciolândia, no interior do Acre. O decreto foi publicado na edição do Diário Eletrônico de segunda-feira, 23.

Segundo o promotor de justiça, Rodrigo Fontoura de Carvalho, um dos procedimentos trata de uma suposta omissão da Câmara Municipal de Epitaciolândia quanto ao julgamento das contas do ex-prefeito do município de Epitaciolândia, à época, André Luiz Pereira Hassem.

Já o segundo Inquérito, deverá apurar suposto descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, em decorrência do aumento de despesa com pessoal na Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, no exercício de 2016.

“Compulsando o feito, verifica-se que o prazo de tramitação já está esgotado, sem possibilidade de nova prorrogação. No entanto, restam diligências imprescindíveis a serem realizadas, para subsidiar a tomada de decisão do Parquet, motivo pelo qual promove-se a conversão deste procedimento preparatório em inquérito civil”, diz trecho do despacho.

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Acre

Acre terá R$ 14,3 milhões para investir na Segurança Pública

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O Ministério da Justiça (MJ) confirmou que o governo do Acre está cumprindo todo o cronograma necessário referente aos convênios que visam o repasse dos mais de R$ 14,3 milhões de emendas de bancada para a Segurança Pública no Estado, que foram incluídas no Orçamento da União de 2019 e que estão em execução naquele ministério. Assim, afirma o MJ, o governo possui tempo e capacidade para garantir os recursos.

“O ministério faz justiça à luta e ao trabalho que o governo do Acre tem feito para garantir esses recursos, pois está com todos os procedimentos adequados e cumprindo os cronogramas necessários, aguardando a liberação pelo MJ”, afirmou o chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França.

O documento do Ministério da Justiça foi encaminhado para a Representação do Governo do Acre em Brasília; para a vice-coordenadora da bancada parlamentar acreana, deputada Jéssica Sales; e para o coordenador da bancada, senador Sérgio Petecão.

No documento, o ministério garante que o governo do Acre tem cumprido o cronograma necessário à obtenção dos recursos relativos a essas emendas, estando com sete convênios em execução e outro em fase de prestação de contas “em razão de já ter adquirido todos os itens previstos e, portanto, atingido o seu objetivo a partir das ações tomadas pelo ente federado”.

Ainda conforme o Ministério da Justiça, dos R$ 14,3 milhões que aguardam desembolso, mais de R$ 7,1 milhões “já se encontram prontos para ser repassados ao governo do Acre, aguardando apenas a liberação financeira da União”. Esse valor, reforça o MJ, representa cerca de 50% dos recursos a serem desembolsados, “tratando-se de um grande resultado obtido pela atual gestão do Estado”.

O Ministério alerta, inclusive, que, mesmo que na Plataforma + Brasil constem pendentes “alguns procedimentos visando o repasse financeiro de metas e etapas não licitadas”, o governo do Acre, assim como vários outros estados, possui registros próprios acerca das licitações em andamento e outras ações destinadas à execução dos recursos, possuindo maior precisão quanto ao andamento interno de cada convênio.

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