Má execução de obras se torna alvo de procedimento investigativo pelo Ministério Público

Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com

Não é de hoje que o programa Ruas do Povo, principal investimento realizado pelo Governo do Estado no setor de infra-estrutura urbana vem recebendo reclamações por parte dos moradores “beneficiados”. Mal executado em alguns municípios, o que deveria garantir maior qualidade de vida vem destoando da Lei Maior que assegura o direito à moradia digna.

Em Sena Madureira a senhora Antônia Bernardo da Silva vem sofrendo após a execução do programa Ruas do Povo. Com a elevação da base para o recebimento da pavimentação com tijolos, seu terreno e os terrenos vizinhos passaram a ficar completamente alagados após as chuvas intensas do inverno amazônico.

– Tem dia que eu tenho enorme dificuldades de passar com meus três filhos, a água só falta entrar em casa. Isso tudo foi depois dessa obra, antes existia dificuldades, mas não eram tão grandes assim – desabafou a dona de casa.

As péssimas qualidades dos serviços estão visíveis. Pela falta de escoamento enormes crateras estão se formando nas margens da rua. Além do alagamento que contribui para a proliferação de doenças como a Dengue, Antônia teme pela vida dos filhos que brincam em frente da casa, “só penso que em um descuido eles podem cair em um desses buracos”, acrescentou. Sem solução, a dona de casa já garantiu que vai procurar o Ministério Público Estadual do município de Sena Madureira.

Em Rio Branco, os moradores cansados de esperarem por soluções resolveram denunciar os casos ao órgão fiscalizador. Dona Francisca do Nascimento Ferreira revela outro problema que vem se tornando comum com as obras má executadas: o transbordamento de esgotos. Um deles ocorre na Rua São Francisco, no bairro Tancredo Neves e atinge quatro famílias.

Embora não cite de quem é a responsabilidade pela execução da obra se do Estado ou Município, o Ministério Público deixa claro que é “obrigatória à existência de instalações sanitárias adequadas nas edificações e a sua ligação à rede pública coletora”. O promotor, Danilo Lovisaro afirma ainda, que quando não existir rede pública coletora de esgotos, medidas adequadas a disposição final de dejetos devem estar sujeitas à fiscalização do IMAC. A empresa Ábaco Engenharia Construções e Comércio Ltda foi oficiada. A mesma empresa é alvo de outros processos em contratos assinados com a Secretaria de Habitação de Interesse Social.

O programa Ruas do Povo é coordenado pelo engenheiro Marcus Alexandre, lançado oficialmente pelo PT como pré-candidato à prefeitura de Rio Branco.