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Justiça Terapêutica: Uma Alternativa à Prisão

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Valdir Perazzo*

Luiz Flávio Gomes é um dos maiores penalistas do Brasil. Jurista cuja opinião não se pode ignorar. É portador de um vistoso currículo: Diretor geral dos cursos de Especialização TeleVirtuais da LFG. Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP (1989).
Em artigo que escreveu para o site “Jus Navegandi” afirmou que, “em presídios de todo o país há retratos de barbárie, descaso e desumanidade”. Trouxe à colação dados estatísticos que muito podem contribuir para uma reflexão, especialmente dos operadores do direito, no escopo de soluções para os problemas que devemos enfrentar.
Valendo-se de índices estatísticos apresentados pelo Departamento Nacional Penitenciário, traçou um quadro comparativo estarrecedor. Vejamos.
“Com 3.941 presos e uma população de 732.793 habitantes, o estado do Acre foi o 21º colocado, em números absolutos, dentre os estados com maior número de presidiários no Brasil. Considerado, no entanto, o índice de presos a cada 100 mil habitantes, o estado lidera como o mais encarcerador do país!
O Acre apresentou a taxa de 537,81 presos a cada 100 mil habitantes. A maior de todos os estados! Superior a estados como São Paulo (430,93), Mato Grosso do Sul (466,09) e Distrito Federal (382,76).
O último colocado foi o estado do Maranhão, que até junho de 2011 contava com 6.367.138 habitantes e 5.473 presos, ou seja, um total de 85,96 presos a cada 100 mil habitantes”.
O grande número de presos do Estado do Acre pode ser atribuído ao flagelo das drogas, especialmente do Crack. A Revista Veja, edições de 18 e 25 de janeiro, discute o gravíssimo problema das drogas e possíveis soluções. Enfatiza que os Estados Unidos deram início à solução da epidemia, recorrendo às drug courts , que são tribunais especializados em delitos relacionados ao uso de drogas. O Brasil, segundo a prestigiosa revista, ainda não apresentou soluções viáveis, que não o encarceramento.
A proposta de uma “Justiça Terapêutica”, com similitudes nos drugs courts, vem sendo discutida no Brasil faz alguns anos. Os pioneiros da justiça terapêutica são alguns promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Em Pernambuco a Justiça Terapêutica já tem encontrado respaldo por parte do Poder Judiciário. O juiz Flávio Augusto Fonte de Lima, titular da Vara de Execução de Penas Alternativas do Recife escreveu importantíssima obra sobre o tema: “Justiça Terapêutica – Em Busca de Um Novo Paradigma”.
O festejado autor concluiu que o encaminhamento dos dependentes químicos para tratamento, mesmo não de forma voluntária, tem resultado positivo. Constitui-se em mito a afirmação de que o tratamento de dependentes só tem sucesso quando a iniciativa parte do próprio doente.
Sob a liderança do Ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Nildo Nery dos Santos, foi criada uma Vara Especializada no julgamento de crimes de menor potencial ofensivo envolvendo uso de drogas, sob a titularidade da juíza Maria Auri Ribeiro. É também de iniciativa do Desembargador mencionado o projeto de criação de um Juizado Especial para processar e julgar infrações de menor potencial ofensivo praticados por usuários e dependentes químicos.
No seu sistema de Saúde Mental, Pernambuco é hoje um paradigma no que diz respeito ao tratamento de dependentes químicos de álcool, drogas e fumo. Possui 06 (seis) CAPS – AD nos seis Distritos em que está divida a Capital (Recife), além de outras casas de apoio e tratamento. O Poder Judiciário interage satisfatoriamente com essa rede de apoio na cura e prevenção dos crimes praticados por dependentes.
E o que é uma CAPS AD? A Portaria nº 336/GM de 19 de fevereiro de 2002 define normas e diretrizes para a organização de serviços que prestam assistência em saúde mental, através das CAPS – Centros de Atenção Psicossocial, incluindo neste os CAPS – AD, que são Centros de Atenção Psicossocial para Atendimento de Pacientes com problemas no uso de álcool e outras drogas.
Tive oportunidade de conhecer uma CAPS AD em Pernambuco. Dou meu testemunho: funciona. Várias pessoas dependentes químicas ali se mantiveram sóbrias. Tornaram-se cidadãos úteis à sociedade e não voltaram a engrossar as estatísticas dos presídios. Rio Branco já possui sua CAPS AD. Fica na rua Luiz Z. da Silva, nº 364, conjunto Manoel Julião, bairro Estação Experimental, telefone nº (68) 32275134. Parabéns ao Prefeito!
Tomei conhecimento de que a deputada Antônia Lúcia do PSC do Acre está construindo uma casa para recuperação de pessoas dependentes químicos. São atitudes como estas que precisam ser aplaudidas e estimuladas pela sociedade. Seguindo o modelo Pernambucano, o Poder Judiciário poderia criar uma vara específica para julgar crimes de menor potencial ofensivo praticados por usuários e dependentes de sustâncias químicas. Justifica-se, sobretudo, pela sua proximidade do Acre com dois países produtores de drogas.
Por derradeiro, aproveito para conclamar a sociedade a participar dessa luta contra as drogas, mas, sobretudo, contra o flagelo do Crack. É uma cruzada que deve ser feita por toda a população do Acre, a ser organizada pelas forças vivas da comunidade: Igrejas, Partidos Políticos, Ongs, Meios de Comunicação, Sindicatos, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Poder Executivo, enfim, todos são convocados. Como início dessa campanha sugere-se UMA GRANDE MARCHA CONTRA O CRACK.
Só assim poderemos deixar de ostentar a condição de Estado que mais encarecera no Brasil!.

*Valdir Perazzo é Defensor Público e Presidente do Conselho Penitenciário Estadual

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