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Justiça Terapêutica: Uma Alternativa à Prisão

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Valdir Perazzo*

Luiz Flávio Gomes é um dos maiores penalistas do Brasil. Jurista cuja opinião não se pode ignorar. É portador de um vistoso currículo: Diretor geral dos cursos de Especialização TeleVirtuais da LFG. Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP (1989).
Em artigo que escreveu para o site “Jus Navegandi” afirmou que, “em presídios de todo o país há retratos de barbárie, descaso e desumanidade”. Trouxe à colação dados estatísticos que muito podem contribuir para uma reflexão, especialmente dos operadores do direito, no escopo de soluções para os problemas que devemos enfrentar.
Valendo-se de índices estatísticos apresentados pelo Departamento Nacional Penitenciário, traçou um quadro comparativo estarrecedor. Vejamos.
“Com 3.941 presos e uma população de 732.793 habitantes, o estado do Acre foi o 21º colocado, em números absolutos, dentre os estados com maior número de presidiários no Brasil. Considerado, no entanto, o índice de presos a cada 100 mil habitantes, o estado lidera como o mais encarcerador do país!
O Acre apresentou a taxa de 537,81 presos a cada 100 mil habitantes. A maior de todos os estados! Superior a estados como São Paulo (430,93), Mato Grosso do Sul (466,09) e Distrito Federal (382,76).
O último colocado foi o estado do Maranhão, que até junho de 2011 contava com 6.367.138 habitantes e 5.473 presos, ou seja, um total de 85,96 presos a cada 100 mil habitantes”.
O grande número de presos do Estado do Acre pode ser atribuído ao flagelo das drogas, especialmente do Crack. A Revista Veja, edições de 18 e 25 de janeiro, discute o gravíssimo problema das drogas e possíveis soluções. Enfatiza que os Estados Unidos deram início à solução da epidemia, recorrendo às drug courts , que são tribunais especializados em delitos relacionados ao uso de drogas. O Brasil, segundo a prestigiosa revista, ainda não apresentou soluções viáveis, que não o encarceramento.
A proposta de uma “Justiça Terapêutica”, com similitudes nos drugs courts, vem sendo discutida no Brasil faz alguns anos. Os pioneiros da justiça terapêutica são alguns promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Em Pernambuco a Justiça Terapêutica já tem encontrado respaldo por parte do Poder Judiciário. O juiz Flávio Augusto Fonte de Lima, titular da Vara de Execução de Penas Alternativas do Recife escreveu importantíssima obra sobre o tema: “Justiça Terapêutica – Em Busca de Um Novo Paradigma”.
O festejado autor concluiu que o encaminhamento dos dependentes químicos para tratamento, mesmo não de forma voluntária, tem resultado positivo. Constitui-se em mito a afirmação de que o tratamento de dependentes só tem sucesso quando a iniciativa parte do próprio doente.
Sob a liderança do Ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Nildo Nery dos Santos, foi criada uma Vara Especializada no julgamento de crimes de menor potencial ofensivo envolvendo uso de drogas, sob a titularidade da juíza Maria Auri Ribeiro. É também de iniciativa do Desembargador mencionado o projeto de criação de um Juizado Especial para processar e julgar infrações de menor potencial ofensivo praticados por usuários e dependentes químicos.
No seu sistema de Saúde Mental, Pernambuco é hoje um paradigma no que diz respeito ao tratamento de dependentes químicos de álcool, drogas e fumo. Possui 06 (seis) CAPS – AD nos seis Distritos em que está divida a Capital (Recife), além de outras casas de apoio e tratamento. O Poder Judiciário interage satisfatoriamente com essa rede de apoio na cura e prevenção dos crimes praticados por dependentes.
E o que é uma CAPS AD? A Portaria nº 336/GM de 19 de fevereiro de 2002 define normas e diretrizes para a organização de serviços que prestam assistência em saúde mental, através das CAPS – Centros de Atenção Psicossocial, incluindo neste os CAPS – AD, que são Centros de Atenção Psicossocial para Atendimento de Pacientes com problemas no uso de álcool e outras drogas.
Tive oportunidade de conhecer uma CAPS AD em Pernambuco. Dou meu testemunho: funciona. Várias pessoas dependentes químicas ali se mantiveram sóbrias. Tornaram-se cidadãos úteis à sociedade e não voltaram a engrossar as estatísticas dos presídios. Rio Branco já possui sua CAPS AD. Fica na rua Luiz Z. da Silva, nº 364, conjunto Manoel Julião, bairro Estação Experimental, telefone nº (68) 32275134. Parabéns ao Prefeito!
Tomei conhecimento de que a deputada Antônia Lúcia do PSC do Acre está construindo uma casa para recuperação de pessoas dependentes químicos. São atitudes como estas que precisam ser aplaudidas e estimuladas pela sociedade. Seguindo o modelo Pernambucano, o Poder Judiciário poderia criar uma vara específica para julgar crimes de menor potencial ofensivo praticados por usuários e dependentes de sustâncias químicas. Justifica-se, sobretudo, pela sua proximidade do Acre com dois países produtores de drogas.
Por derradeiro, aproveito para conclamar a sociedade a participar dessa luta contra as drogas, mas, sobretudo, contra o flagelo do Crack. É uma cruzada que deve ser feita por toda a população do Acre, a ser organizada pelas forças vivas da comunidade: Igrejas, Partidos Políticos, Ongs, Meios de Comunicação, Sindicatos, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Poder Executivo, enfim, todos são convocados. Como início dessa campanha sugere-se UMA GRANDE MARCHA CONTRA O CRACK.
Só assim poderemos deixar de ostentar a condição de Estado que mais encarecera no Brasil!.

*Valdir Perazzo é Defensor Público e Presidente do Conselho Penitenciário Estadual

Acre

Jéssica alcança R$ 62 milhões em investimentos na agricultura do Acre

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A deputada federal Jéssica Sales (MDB) tem motivos de sobra para comemorar. O total de recursos indicados pela parlamentar durante o mandato, para investimentos na agricultura acreana chega a R$ 62.474.000,00, e foi o segundo setor que mais recebeu recursos por meio de emendas e extraemendas no orçamento da União.

Essa marca foi comemorada por Jéssica Sales pelo que a agricultura representa na economia dos municípios e do Estado. “A agricultura familiar é muito forte na nossa região e é fonte de sustento e renda de milhares de famílias”, afirmou.

Esses investimentos foram feitos para todas as etapas da produção, desde o preparo do solo, plantio, colheita e conservação à comercialização dos produtos, contemplando a maioria dos municípios acreanos.

Para isso, foram adquiridos insumos e equipamentos variados tais como, microtratores, tratores de esteiras, colheitadeiras, kits de farinha, pás carregadeiras, escavadeiras hidráulicas, geradores de energia, fabricas de gelo, destilaria, placas solares; e também barcos, caminhonetes e caminhões para o transporte dos produtos.

Parte do montante de recurso adquirido do Governo Feral foi investida na recuperação e construção de mercados municipais, propiciando aos produtores um espaço adequado e modernizado para comercialização dos produtos.

O escoamento da produção sempre foi um entrave para os agricultores, para amenizar as precárias condições de trafegabilidade, Jéssica Sales assegurou recursos para pavimentação de alguns ramais considerados estratégicos e também equipamentos para recuperação e conservação de outros considerados fundamentais para garantir a acessibilidade.

A deputada Jéssica Sales conhece muito bem os desafios da economia acreana e para ela, fortalecer a agricultura é um importante passo para tornar o estado independente. “Sou fiel apoiadora da agricultura, porque acredito que os pequenos produtores podem se tornar grandes e contribuir para o fortalecimento da economia do nosso Estado”, afirma.

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Acre

“Se denunciar morre”, diz mãe de borracheiro executado a tiros

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A Polícia Civil, através da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), já iniciou a série de depoimentos na tentativa de elucidar a morte do borracheiro Leonardo Mendes da Silva, o “Léo”, de 19 anos, cujo cadáver com mais de 10 perfurações de projéteis de uma pistola ponto 40 foi encontrado na manhã de quarta-feira (18) à margem do km 01 da Rodovia Transacreana.

O delegado Marcos Cabral, que cuida do caso, disse trabalhar com as hipóteses de crime passional e briga de facção. No Instituto Médico Legal (IML), a mãe do rapaz disse ter suspeita de quem matou seu filho, mas tem medo de ser assassinada. “A gente não pode denunciar, se o fizer morre”, disse.

Dona Francisca Rosimeire Ramos disse que o filho era um homem trabalhador. De acordo com ela, na noite da última terça-feira ele pediu uma bicicleta emprestada afirmando que iria visitar sua namorada. “Foi a última vez que a vi com vida”, comentou.

O depoimento de dona Francisca estava marcado para a manhã desta quinta-feira e pode ser importante para elucidar o crime.

O delegado Marcos Cabral vai trabalhar em cima de duas hipóteses: a de crime passional, já que, segundo as informações, Leonardo Mendes teria um caso amoroso com uma mulher parente de um líder criminoso, que era contra o relacionamento; e disputa de facções, já que o modus operandi é típico dessa briga.

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Acre

Promotor vai para o confronto sobre tese de que não existiu racha

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O promotor de justiça Efrain Mendoza, do Ministério Público do Acre que está à frente da acusação no julgamento do Caso Jonhliane, fez um novo discurso nesta quinta-feira, 19, rebatendo os depoimentos da defesa de Ícaro Pinto e Alan Araújo – acusados na participação na morte da trabalhadora em um acidente de trânsito ocorrido em agosto de 2020, na Avenida Antônio da Rocha Viana.

Mendoza manteve sua opinião mesmo com as negativas no depoimento de Alan e Ícaro sobre a competição entre os veículos. Ele fez questão de sustentar a prática delituosa no dia do acidente fatal. Logo no início do seu discurso, ele foi interrompido pela advogada de Alan Araújo, Helane Cristina, sobre um vídeo em que mostra o acusado retornando ao local do crime. “Então o delegado não juntou os vídeos? Faz um discurso como se fosse uma verdade. Dizer que não houve racha é não se atentar aos autos. O delegado estava escondendo provas? Quando se diz isso, de algum lugar tiraram isso. Suposição, sei lá”, declarou.

Na opinião da promotoria, a alta velocidade dos veículos comprava a disputa em via pública. “A BMW mostrou que corre mais que o Fusca”, comentou.

Efraim resolveu ainda alfinetar o advogado de defesa de Ícaro Pinto, Luiz Carlos Silva Neto, que alegou no julgamento de quarta-feira, 18, que não houve homicídio doloso, mas sim, culposo. O promotor fez questão de rebater o profissional e sustentar sua tese de homicídio doloso.

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Acre

Guida e Josimar são reeleitos reitora e vice-reitor da Ufac

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Guida Aquino e Josimar Ferreira foram reconduzidos aos cargos de reitora e vice-reitor da Universidade Federal do Acre nesta quarta-feira (18). Confirmados em eleição direta pela comunidade acadêmica, Guida e Josimar compunham a única chapa concorrente.

Ao menos 3,5 mil professores, técnicos e estudantes participaram da votação. Foram registradas 787 cédulas em branco para reitor e vice.

A chapa reeleita ocupa a função desde 2018. Agora, irá compor uma lista tríplice encaminhada ao Ministério da Educação, a qual deve ser homologada pelo presidente Jair Bolsonaro.

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