MENSAGEM Nº 001/2012
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Em atendimento ao dispositivo constitucional, decorrido o primeiro ano do mandato que me foi confiado pelo povo acreano, dirijo-me a esta Casa na abertura dos trabalhos legislativos para, tendo em vista os propósitos do nosso governo, manifestados no diálogo como povo do Acre e no planejamento governamental, destacar a situação e os avanços promovidos pelo governo nos mais diferentes aspectos da economia e da sociedade.
A Frente Popular do Acre fez, em 13 anos de governo, profundas transformações na vida do Acre. Os Governos Jorge Viana e Binho Marques, como tenho afirmado, contribuíram para o fortalecimento da identidade do povo acreano e construíram a base conceitual, o ideário, um novo ambiente institucional, a infraestrutura e a base de serviços do projeto de desenvolvimento sustentável. Um legado que a história valorizará pela sua positiva repercussão na vida social do Estado.
O nosso governo assume o desafio da continuidade do projeto, com olhar no futuro, empreendendo um salto à frente, consciente de sua responsabilidade com os desafios e necessidades do contemporâneo e do vindouro, das gerações de hoje e do porvir.
Somos um governo que trabalha com a criativa, construtiva e inovadora força da razão humana, da racionalidade do plano, dos métodos modernos de gestão, valendo-se, no entanto, do sentimento do povo do Acre, das suas aspirações, com a atenção voltada para as mais sofridas carências e urgências sociais.
A decisão, o processo e o gesto de governo isolados, distantes do povo, dão lugar ao compartilhamento do pensamento e da ação, à participação popular e, sobretudo, à aproximação real do governante com as pessoas, as famílias, as comunidades, os municípios e as regiões, em todo o Estado. É o que estamos fazendo, conscientes de que a democracia pressupõe governo perto do povo.
Uma sociedade, como o Acre, em que a população cresce a uma taxa de 2,78% e o grau de urbanização eleva-se a 73%, com uma dívida social criada pela desestruturação do extrativismo e a urbanização precoce, o tamanho das necessidades fundamentais, como emprego, alimentação, serviços básicos e segurança, exige, preservada a qualidade dos feitos, ritmo e densidade do governo superiores ao costumeiro. A população espera do governo diligência e presteza. O ritmo forte do nosso governo atende ao apelo da sociedade e garante a quantidade, qualidade e efetividade dos resultados.
A presença intensa do governador e do governo em todos os lugares, os mais interiores, semeando esperança e levando benefícios sociais, remete ao genuíno método de governar, ao ato compartilhado da gestão, próprio de um governo com apurado senso democrático e responsabilidade popular.
Exercitamos princípios e práticas de governo que definem o estilo de uma gestão genuinamente pública, adequado à produção de resultados e à necessidade de avanços decisivos no desenvolvimento do Acre.
O desafio do governo implica a busca de caminhos que resultem no máximo e melhor benefício social. O nosso objetivo, presente na consciência, na agenda e na escolha da sociedade,é o desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento econômico, conservação dos recursos ambientais, inclusão econômica com redução das desigualdades sociais, valorização da cultura e identidade do povo acreano resumem a estratégia do nosso governo.
O Acre tem 87% de cobertura florestal, 48% de áreas naturais protegidas e 11,3% de territórios abertos disponíveis para uso produtivo. Este quadro representa uma singular oportunidade para a construção do desenvolvimento: abundância de recursos florestais de alto valor econômico, escassos em escala internacional; e espaços aptos para produção agropecuária.
Promover o desenvolvimento, nessas circunstâncias, pressupõe o aumento da produtividade da economia. O crescimento vertical, na produção florestal, na agropecuária e na economia urbana. E, de nenhum modo, a intensificação do processo econômico limita a expansão da produção. Este é o nosso caminho.
Esta realidade testemunha a sintonia do Acre com as exigências, valores e sonhos da civilização contemporânea, destinada a construir a sustentabilidade do desenvolvimento. Conciliar crescimento econômico e manutenção dos recursos naturais é uma conquista do povo acreano e uma referência para o mundo do paradigma moderno de uma sociedade sustentável.
No Plano de Governo, na Colheita de Resultados e no PPA estão elaboradas e registradas todas as ações da nossa gestão, amplamente pactuadas com as populações urbanas e rurais.
Para dar conta das proposições e desafios postos no planejamento compartilhado com a sociedade, o governo conseguiu, em pouco tempo, compor um portfólio de investimentos que alcança o valor de R$ 4,7 bilhões, reunindo operações de crédito, transferências voluntárias do Tesouro Nacional e programas especiais como o PAC e o Fundo Amazônia. O contrato com o BNDES, parceiro decisivo no financiamento do desenvolvimento do Acre, é de R$ 712 milhões.
No momento atual, adverso, de profunda crise financeira internacional, essa performance na captação de recursos é um feito notável. Denota credibilidade e equilíbrio fiscal do governo, de acordo com padrões de eficiência das finanças públicas.
A receita total realizada, em 2011, foi R$ 3,87 bilhões o que representa um crescimento de 675% em relação a receita de 1998, que foi de aproximadamente R$ 499 milhões.
A arrecadação da receita de tributos, em 2011, foi de R$ 753 milhões, representando um crescimento de 4,35%, em relação a 2010, que alcançou R$ 722 milhões.
O saldo da Dívida Consolidada, em 2011, ficou em R$ 1,89 bilhão, cumprindo o Limite definido pela Resolução do Senado Federal. Em 1998, esse saldo, atualizado até 2011 pelo IGP-DI da FGV, representa R$ 2,17 bilhões. Isso demonstra que em termos absolutos o Estado, em 2011, devia menos do que em 1999. Em termos proporcionais, a dívida representa de 48,80% da receita, em 2011, e em 1998, estava em 118,24%.
A receita realizada de Operações de Crédito, em 2011, foi de R$ 175 milhões (5,88% da Receita Corrente Líquida), cumprindo o Limite definido pela Resolução do Senado Federal.
O Estado está há 13 anos mantendo o equilíbrio das suas finanças e cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, está apto a receber recursos de convênios e contratar operações de crédito.
O equilíbrio fiscal é um compromisso do governo para a manutenção da sustentabilidade da dívida fundada e o cumprimento das obrigações tributárias e salariais. A manutenção do equilíbrio fiscal na administração da Frente Popular do Acre ajuda a explicar a provisão dos importantes volumes de investimento para o desenvolvimento do Estado.
A ação do governo é vasta, ampla e diversificada. Vamos apresentar, num momento de otimismo, esperança e confiança da sociedade, os principais resultados do primeiro ano de governo que refletem o começo vigoroso do cumprimento dos compromissos que assumimos com o povo do Acre.
Para incrementar a produtividade e a produção, o governo está trabalhando para elevar o padrão tecnológico, promover a diversificação e o desenvolvimento das cadeias produtivas.
O programa de industrialização do nosso governo é um fator primordial de elevação da produtividade da economia. Outra atividade de importante contribuição é a piscicultura. Estima-se que a rentabilidade por hectare da piscicultura é muito superior à pecuária de corte, uma atividade que tem importante escala na economia do Acre.
O Complexo Industrial de Piscicultura envolve a implantação do Complexo Industrial de Piscicultura em Rio Branco, o Núcleo Industrial de Piscicultura de Cruzeiro do Sul e a Agroindústria de Embutidos de Peixes, com investimentos de R$ 55,0 milhões. O programa garante a consolidação de uma cadeia produtiva de forma integrada, fortalecendo tanto a produção primária quanto a infraestrutura de uma piscicultura industrial, de qualidade, para o abastecimento interno e a exportação. O complexo de Rio Branco compreende o frigorífico, a fábrica de ração e o centro de produção de alevinos. O programa, só no módulo industrial, assegura a geração de 500 empregos diretos e o processamento de 40 toneladas de peixe ao ano.
A iniciativa envolve a associação do governo, cooperativa de pequenos produtores e empresariado local, com investimentos na empresa Peixes da Amazônia S. A. Os empresários aportarão R$ 9 milhões no empreendimento.
O programa de piscicultura beneficia também pequenos piscicultores que terão participação no capital da empresa, integralizado pelo governo estadual.
Além disso, o projeto de fomento e fortalecimento da piscicultura constrói tanques e açudes para os pequenos produtores de forma subsidiada. No exercício de 2011, foram construídos 983 tanques e 186 açudes, beneficiando 816 famílias. Em virtude da proposta e ação de governo na piscicultura há hoje, no Acre, uma grande motivação e mobilização de pequenos,médios e grandes produtores para a produção de peixes.
O nosso governo está implantando o Parque Industrial Florestal de Cruzeiro do Sul com destaque para a indústria de madeiras e móveis. Três empreendimentos importantes estão em curso: a infraestrutura do Parque industrial, o polo moveleiro e a fábrica de lâminas faqueadas. Foi construída toda a infraestrutura do Parque Industrial Florestal. E o governo já implantou 80% da infraestrutura física da fábrica de lâminas faqueadas, estando em fase de conclusão também 14 galpões para abrigar as pequenas movelarias do município. Já estão concedidos todos os lotes do parque industrial.
A ação de interiorização dos investimentos industriais é integrada com o programa de apoio ao setor moveleiro, tendo em vista que além da construção dos galpões marceneiros, o governo, por meio do programa de compras governamentais, garante a compra, da indústria local, de todos os mobiliários da administração pública estadual.
No que se refere à indústria moveleira, o nosso governo trabalhou em todo o Estado para regularizar os negócios dos pequenos fabricantes de móveis e garantir o seu licenciamento. Foram licenciados 109 moveleiros em todos os municípios. No Estado, serão entregues 60 galpões industriais para pequenos moveleiros. Por meio do apoio do nosso governo, estes profissionais desenvolvem, hoje, sua atividade na plena legalidade.
Adicionalmente o governo está investindo na construção de um complexo industrial em Tarauacá que será inaugurado em 2012.
As fábricas de lâminas faqueadas de Cruzeiro do Sul e a de compensados, em Tarauacá, fazem parte do modelo de investimento público-privado para impulsionar a indústria florestal no Acre, com a perspectiva de geração de 1.000 empregos diretos.
No que tange ao fortalecimento do setor industrial, além do Parque Industrial de Cruzeiro do Sul, o governo faz a conclusão da infraestrutura do Parque Industrial de Rio Branco, bem como implantação ou consolidação de polos industriais nos municípios de Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Assis Brasil, Epitaciolândia, Brasiléia, Acrelândia e Xapuri. Todas as obras serão concluídas em 2012.
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é a mais importante iniciativa do governo da Frente Popular do Acre para impulsionar e efetivar a industrialização. Trata-se de uma área de livre comércio com o exterior em que as empresas instaladas podem comercializar 20% da produção no mercado interno e 80% no mercado externo. A ZPE está em vias de alfandegamento, já que o Relatório Final foi encaminhado à Superintendência da Receita Federal, em Belém. Autorizado o alfandegamento, prestes a ocorrer, as indústrias interessadas em se instalar na ZPE podem apresentar seus planos de negócio para aprovação do Conselho Nacional da ZPE. Estão inscritas 30 empresas e, dentre estas, dez selecionadas.
O nosso governo está promovendo o aumento, a diversificação e o desenvolvimento das cadeias produtivas da produção rural. A ação abrange especialmente as cadeias produtivas do coco, do milho, do abacaxi, do maracujá, da banana, do açaí, da manga, do leite, entre outras.
Em Mâncio Lima, o governo promoveu a implantação de 50 hectares de coco, trabalhando com 43 agricultores familiares em áreas de 1 a 2 hectares. No exercício de 2012, o projeto se estenderá a Rodrigues Alves e serão plantados 294 ha, envolvendo 231 agricultores, em áreas de 2 a 5 hectares. O propósito é transformar a Regional do Juruá no polo de produção e abastecimento de coco do Acre.
Na pauta de produção do Acre, o milho destaca-se como o principal grão pela alta produtividade, rentabilidade e mercado. O nosso governo está desenvolvendo um grande esforço no fomento à produção de milho, na mecanização e armazenamento, o que permitirá dobrar a produção na safra de 2012-2013. Para apoiar a produção será redimensionada a capacidade de armazenamento. Serão construídos mais três silos e dobrada a capacidade dos três já existentes. A área mecanizada pelo governo foi aumentada em 50%, em relação a 2010, beneficiando mais de 1.000 agricultores familiares.
O nosso governo iniciou um processo de recuperação da bacia leiteira, pelo melhoramento do rebanho e estímulo à modernização da produção. Em 2012, serão adquiridas e entregues aos produtores de leite 3 mil matrizes leiteiras para melhorar o rebanho, visando aumentar a produtividade. Estão sendo incentivados os laticínios existentes e novos empreendimentos.
O grande desafio da agricultura familiar é não avançar na fronteira de desmatamento, deslocando a produção para as áreas abertas. Para isto é preciso mecanização do preparo do solo em grande escala, acompanhada de práticas sustentáveis que permitam aumentar a produtividade. O governo fez uma ação de grande envergadura na mecanização. Foram destocados e mecanizados (aração e gradagem) 5.000 ha, beneficiando 2.500 famílias.
A confirmação do avanço conquistado na produção familiar está, também, nos números do crédito rural. O PRONAF, em 2011, aplicou R$ 40,0 milhões na agricultura familiar.
Em parceria com o governo federal, estamos apoiando os agricultores mais fragilizados e aqueles organizados em associações e cooperativas. A compra direta pelo governo beneficiou 600 agricultores com a aquisição de 1.115 toneladas de alimentos.
Para fortalecer a produção de borracha, o governo elevou o subsídio de R$ 1,40/kg para R$ 4,20/kg. O propósito é estimular as experiências de modernização da produção nativa e o seringal cultivado. Em 2011, já foram comercializadas 585 toneladas de CVP NATIVO, CV DE CULTIVO, LATEX E FDL. O governo, numa ação compartilhada, promoveu o plantio de 500 hectares de seringueira, contemplando 500 agricultores com um hectare para cada família. Em 2012, a área plantada com seringueira somará 3 mil hectares.
Temos dispensado um cuidado especial às comunidades isoladas, nos altos rios do Acre. Através do PROACRE, elaboramos100 Planos de Desenvolvimento Comunitário. Os Planos representam um investimento de R$ 10 milhões que serão destinados às comunidades beneficiadas.
O grande desafio do emprego tem, no nosso governo, uma solução que envolve todo esforço de industrialização, de fortalecimento das cadeias produtivas, de incentivo ao investimento privado. Um caminho poderoso, de grande impacto na geração de renda e inclusão social é a criação, em escala, de pequenos negócios. O nosso governo criou a Secretaria de Estado de Pequenos Negócios que mobiliza, capacita, promove a organização de pessoas e grupos em associações e cooperativas, entrega os Kits de produção, estrutura o negócio e acompanha o seu desenvolvimento.
Em 2011, o governo promoveu a criação de 1.050 pequenos negócios urbanos e rurais, o que representa um investimento de R$ 2.872.700,00. De particular importância para o sucesso dos empreendimentos é o aporte de recursos para prover capital de giro. Em parceria com o Banco do Brasil, 600 pessoas acessaram microcrédito. Além disso, 1.352 pessoas tiveram capacitação profissional em temas que são de interesse do pequeno negócio.
A floresta é um elemento estratégico do desenvolvimento econômico do Acre. O nosso governo põe em destacada prioridade a produção florestal. Na Floresta Estadual do Antimary foi realizada a concessão, para a comunidade, de mil hectares de floresta, garantindo renda de R$ 880,00/mês para cada família.
Também ocorreu a adesão adicional de 150 famílias ao manejo florestal comunitário. Em Xapuri foram licenciados e manejados mais de 9 mil metros cúbicos de madeira de origem comunitária, elevando em 6 mil por ano a renda dos produtores. Além disso, o IMAC fez um grande licenciamento de manejo sustentável de madeira, da ordem de 800 mil metros cúbicos.
Em relação a Formação de Jovens e Trabalhadores, o Governo do Acre continua avançando. Somente em 2011, foram ofertadas 10.700 vagas em todo estado com foco na formação de jovens e famílias de baixa renda. O diferencial de 2011 é que a formação profissional foi associada à geração de pequenos negócios.
Para 2012, o Governo vai avançar na formação de famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, com foco no Plano Acre Sem Miséria.
O Governo tem ainda a missão de tornar o Acre o endereço da gastronomia amazônica e constituir-se em um polo de designer através da parceria com o Instituto Politécnico de Milão.
Ao todo, em 2012, esperamos abrir mais de 10 mil vagas em cursos gratuitos.
Vale ressaltar ainda que o Acre será beneficiado com o amplo programa de formação da Presidenta Dilma, o PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, cujo objetivo principal é expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. No Acre o programa contará com as parcerias do IFAC, SENAI e SENAC.
A política de Educação orientou-se, nos últimos 13 anos, para universalizar o acesso de adolescentes, jovens e adultos à escola e melhorar a qualidade da aprendizagem. Nos governos da Frente Popular do Acre, a educação teve um reconhecido avanço. Nas avaliações do INEP, o Acre saiu da 27ª posição no ranking nacional para os primeiros lugares.
Conforme essa diretriz, o nosso governo investiu na ampliação da oferta, na formação continuada dos professores e ações de melhoria da aprendizagem.
Na rede pública, em 2011, foram ofertadas 6 mil novas vagas, 5 mil professores foram capacitados para implementar novas orientações curriculares para a educação básica, 7.500 alunos participaram da atividade de reforço escolar nas escolas estaduais, 3.842 alunos cursaram o PRE-ENEM, 8.873 alunos e professores receberam Netbooks, nos 22 municípios do Estado, e 1.677 foram formados pelo Projeto Poronga, que acelera a aprendizagem, resolvendo a distorção idade/série.
Além disso, foi implantada a Unidade Central e sete Núcleos de Estudo de Línguas (inglês e espanhol), beneficiando 3.500 alunos. Na rede estadual, 11 mil alunos estão matriculados em atividades de tempo integral.
O nosso governo trata com prioridade e especial cuidado dos problemas da saúde, atento à qualidade dos serviços e ao acolhimento tanto na rede de alta complexidade quanto na atenção básica. Este olhar especial permitiu descongestionar e melhorar os serviços do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, das UPAs e conferir qualidade e presteza aos serviços da FUNDHACRE.
No primeiro dia de governo foi lançada a “Guerra Contra a Dengue“. A operação reduziu em 51 semanas o número de casos em 94,1%. Hoje ocorrem 6.600 casos a menos do que o mesmo período de 2011.
No que se refere à malária, houve redução de 38,3% dos casos, comparando-se os períodos de janeiro a novembro de 2010 e 2011, e de 52% de incidência parasitária anual. O Acre ganhou o segundo lugar no prêmio da Organização Pan-americana de Saúde de melhor estratégia de controle da malária das Américas.
Na saúde da mulher e da criança, o nosso governo está fazendo a padronização física das unidades, conforme Norma RDC 36 da ANVISA e inaugurou a maternidade de Cruzeiro do Sul nos moldes do Programa Rede Cegonha. O índice de mortalidade infantil caiu de 19,70, em 2006, para 17,8 por mil nascidos vivos, em 2011.
Para fortalecer a rede de média e alta complexidade, o governo fez a contratação de 120 novos médicos, ampliou em 25% o número de leitos da capital, criou o serviço de assistência domiciliar, o que mitigou o sofrimento de pessoas fragilizadas pela doença, disponibilizou cinco novas ambulâncias para o SAMU, reestruturou o serviço de assistência especializada e a central de leitos, ampliando em 114% o número de internações hospitalares.
No que diz respeito ao programa Mulher Cidadã, estamos fazendo o rastreamento de câncer de mama nos 22 municípios do Estado, com serviço de mamografia itinerante, e o rastreamento de câncer de colo de útero.
O Projeto de Saúde Itinerante, já consolidado, realizou 29.792 procedimentos e 12.178 consultas em todos os municípios. Em sete meses, a operação “Cuidando dos Seus Olhos” fez 326.914 procedimentos, dos quais 30.464 foram procedimentos cirúrgicos.
Em parceria com o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), o Governo do Estado realizou 200 cirurgias de quadril e joelho.
A FUNDHACRE, para resolver o represamento, está realizando cirurgias de vesícula e hérnia no Hospital de Senador Guiomard. Já foram feitas 25 cirurgias. Até o final de 2012 serão realizadas mil cirurgias.
O Acre conseguiu organizar um Centro de Transplante Estadual, no qual foram realizados 14 transplantes de rins e 19 de córneas.
A Segurança é um problema que desafia todo o País. O nosso governo estabeleceu uma política de segurança determinada a reduzir drasticamente a violência, o homicídio, os roubos, furtos e outros delitos para que as famílias acreanas reconquistem a paz. Os números mostram que a política de segurança do governo tem obtido sucesso. Em 2011, o índice de homicídios, que era de 26,5 por cem mil habitantes, em 2010, foi reduzido para 19,9, o que representa uma queda de 22%. É a maior queda nos últimos 12 anos. No Acre, 87% dos homicídios são elucidados. É a melhor taxa do País.
O bom resultado na área de segurança deve-se, além da determinação do governo, à competência dos gestores e policiais, ao planejamento e às ferramentas de gestão modernos, que permitem a previsão e o acompanhamento dos processos e resultados.
Estamos enfrentando o desafio de proporcionar moradia digna para o povo do Acre, especialmente onde o déficit habitacional é mais elevado. É preciso tratar das situações mais vulneráveis, como as áreas de risco nas margens dos rios e igarapés. O nosso governo deu continuidade ao projeto de habitação social da Frente Popular. Em 2011, foram entregues 4.141 unidades habitacionais nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, a maior parte para famílias na faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos. Nos municípios do interior, serão entregues, até 2014, 2.500 unidades habitacionais e em Rio Branco, 10.923.
Na capital, o governo vai construir a Cidade do Povo, um projeto de notável envergadura, uma cidade sustentável, um novo paradigma de urbanidade amazônica, onde vão ser construídas 10.500 casas. O investimento será de R$ 680 milhões.
Na Cidade do Povo serão instalados os equipamentos necessários para uma comunidade com qualidade de vida, com escolas, unidades de saúde, unidades de atendimento social, dimensionamento viário adequado, sistema de transporte com mobilidade alternativa, como bicicletas e circulação a pé, segmentação do transporte pesado, oferta generosa de áreas verdes e ambientais entrecortando o desenho, prioridade da integração com o aqüífero próximo, através da proteção e utilização de suas águas.
O governo desafiou a sazonalidade e os caprichos do tempo que restringem o trabalho na Região Amazônica.
A BR-364 foi aberta definitivamente, apesar do curto período de estiagem, em 2011. A rodovia, hoje, permite o tráfego de automóveis, ônibus e caminhões de até 7 toneladas, excluído o peso do veículo. É, sem dúvida, um fato histórico. São muitos os benefícios para a população do alto Juruá e do Tarauacá-Envira. Os preços dos alimentos mais baixos, a relação econômica e comercial com Rio Branco, o intercâmbio cultural, o direito de ir e vir, enfim o abraço entre duas regiões do Acre há séculos separadas. O Acre está integrado de Norte a Sul (rodovia transoceânica) e de Leste a Oeste (BR-364). O investimento na rodovia nos últimos quatro anos foi de 1 bilhão de reais.
O transporte vicinal, que permite a relação das áreas rurais com os centros urbanos, pela enorme extensão, estimada em 7.000 km, exige do governo um grande esforço e capacidade de estabelecer prioridades junto com as comunidades rurais. Anualmente, o governo pactua a programação com os sindicatos de trabalhadores rurais.
Em 2011, foram investidos R$ 21,7 milhões para a melhoria e conservação de 5.000 km de ramais, em 20 municípios do Estado.
O Governo do Acre, em parceria com o Governo Federal, continua investindo na expansão da rede de energia elétrica na zona rural do Estado por meio do programa Luz para Todos. Em 2011, foram investidos R$ 8,89 milhões para a instalação de 514 km de rede, levando benefícios para 1.254 famílias nos municípios de Rio Branco, Bujari, Porto Acre, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Feijó, Tarauacá e Jordão.
Até 2014 serão implantados 1.570 km de rede elétrica convencional, atendendo mais de 5 mil famílias, e 2 mil unidades de placa solar beneficiando 2 mil famílias que vivem em comunidades isoladas.
Na zona urbana, o Governo lançou o programa Ruas do Povo cujo objetivo é pavimentar todas as ruas do Estado sem pavimento. Em 2011, foram entregues 218 ruas, com investimento de aproximadamente 30 milhões. Para 2012 já estão em processo de licitação 500 ruas em Rio Branco e 1.000 ruas em todo o interior do Estado.
Na área de saneamento, estamos investindo R$ 32 milhões na ampliação e modernização do sistema de água de Rio Branco com a finalidade de alcançar a cobertura de 100% de abastecimento. Em Cruzeiro do Sul, o sistema de abastecimento de água está sendo ampliado em 40% através da perfuração de 13 poços de 250 metros para a interligação com o sistema já existente. Somente, em 2011, foram investidos em Cruzeiro do Sul R$ 16,26 milhões.
Em 2012, o Governo se prepara para investir recursos da ordem de R$ 275 milhões previstos no BNDES, com o objetivo de implantar o sistema de água e esgoto no Alto Acre, Baixo Acre, Tarauacá/Envira e Purus e alcançar uma cobertura de 100%.
As políticas ambientais estão relacionadas com o propósito do governo e do povo do Acre de fazer desenvolvimento com sustentabilidade. O Acre é um exemplo de crescimento econômico com conservação da floresta. O nosso governo mantém esta conduta sem renunciar aos avanços no desenvolvimento econômico.
Nesse propósito, o programa de Certificação de Unidades Produtivas faz parte da Política de Valorização do Ativo Florestal, que tem como objetivo a recuperação das matas ciliares e Reserva Legal das propriedades, além de torná-las uma propriedade com produção sustentável. O Programa, em 2011, teve adesão de 1.052 famílias. As famílias, não fazendo uso da queima e do desmatamento, recebem um bônus de R$ 500,00 por ano,durante nove anos.
O desmatamento nas bacias hidrográficas altera profundamente o regime dos rios. Atentos a essa questão vital, estamos fazendo a recuperação e conservação de matas ciliares e nascentes na bacia do Rio Acre.
Em 2011, foram cadastrados 280 produtores rurais, beneficiários do Programa, e plantadas 90 mil árvores de diversas espécies em Rio Branco, Senador Guiomard e Porto Acre, com ênfase para o plantio de açaí e outras espécies frutíferas uma vez que se objetiva além da preservação ambiental o retorno econômico das famílias que aderiram ao programa. O desafio em 2012 é dar continuidade, plantando mais 250 mil árvores e incluindo 150 novos produtores rurais. Até 2014, serão plantadas 2,5 milhões de mudas.
Os povos indígenas também receberam atenção prioritária no nosso governo. Em 2011, os investimentos nas terras indígenas somaram pouco mais de 5,2 milhões de reais, sendo realizadas ações de gestão territorial e ambiental, assistência técnica e fomento à produção sustentável para segurança alimentar e geração alternativa de renda. Para a educação e saúde indígena estão sendo realizadas outras ações visando melhorar os serviços prestados a essa população, tais como Serviço de Atenção à Saúde Especializada dos Povos Indígenas, Saúde Itinerante, construção e reforma de 16 novas escolas, acompanhamento pedagógico dos professores bilíngues e a oferta de cursos de profissionalização.
O Acre é um Estado da Amazônia com potencial para o desenvolvimento do turismo. Nessa perspectiva, o Governo tem investido com o objetivo de transformá-lo em um polo de turismo de aventura e ecoturismo, por meio da criação dos Parques de Arvorismo, do Mirante de Observação de Geoglifos, da Trilha Chico Mendes; melhoria dos Balneários e estruturação para o recebimento de turistas no Parque Nacional da Serra do Divisor.
Em 2011, cerca de 1.061 pessoas foram sensibilizadas e qualificadas para o turismo no Estado; 457 famílias beneficiadas com o turismo de artesanato e etnoturismo de base comunitária. A participação em eventos, feiras e rodadas de negócios garantiu aos artesãos um volume de negócios de 1, 3 milhão de reais.
Em parceria com o Ministério do Turismo, estamos realizando o inventário do produto turístico de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, bem como o cadastro e a legalização dos empreendimentos turísticos nesses municípios.
Na área da cultura destacamos o fortalecimento das políticas culturais focadas na consolidação do Sistema Estadual de Cultura envolvendo todas as prefeituras, conselhos de cultura, comunidades indígenas, entidades artísticas e produtores de cultura, com destaque para as ações de fomento com editais específicos, formação através do fortalecimento da Usina de Arte e Escola Acreana de Música, além da dinamização de espaços culturais importantes como a Biblioteca Pública Estadual e a Biblioteca da Floresta.
No que se refere a Políticas Públicas para as mulheres foram realizadas 19 conferências municipais envolvendo mais de 3 mil mulheres, para a construção do Plano Estadual de Política para Mulheres, a ser lançado em março de 2012.
Em 2011, foram realizadas Conferências de Juventude nos 22 municípios do Estado, com o objetivo de construir o Plano Estadual da Juventude, que irá pautar as políticas de juventude no Acre pelos próximos dez anos.
Através de uma parceria do Governo do Estado com a Juventude do Acre, foram criadas as Brigadas Jovens. Mais de 600 jovens estiveram envolvidos no combate a dengue, no auxilio a famílias vítimas de alagação e na educação de condutores e pedestres.
Senhoras e senhores deputadas e deputados, criadas as condições institucionais e de infraestrutura, de integração interna entre os dois grandes vales que definem a identidade da nossa terra e do nosso povo; e delineada a relação e aproximação com os povos andinos por meio da Transoceânica, o Acre está preparado para um vigoroso salto para o desenvolvimento. É momento de união, de juntar toda a energia que herdamos dos heróis da nossa gloriosa história para, acima de quaisquer diferenças, construir e legar aos nossos filhos um futuro de grandeza e de felicidade.
