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Destino do CNJ será julgado hoje, em sessão do STF

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Thais Farias

01/02/2012 8:22

O Judiciário volta aos trabalhos nesta quarta-feira (1º) com o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de uma ação que visa limitar os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça. Apresentada pela Associação de Magistrados Brasileiros, a ação questiona a constitucionalidade de uma resolução do CNJ que permite ao órgão iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais.

A ação é primeiro item da pauta da sessão do STF desta quarta, marcada para as 14h. Apresentada em agosto do ano passado, ela teve o julgamento sucessivamente adiado. No dia 19 de dezembro, porém, véspera do recesso, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, proferiu uma liminar (decisão provisória) suspendendo os poderes do CNJ para iniciar as investigações.

Na sessão desta quarta, todo o plenário da Corte, com 11 ministros, deverá decidir o mérito da ação. Antes, pela manhã, acontece a cerimônia de abertura do Ano Judiciário, que marca o início dos julgamentos do STF. A solenidade será conduzida pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso. Entre as autoridades, devem aparecer o presidente da República em exercício, Michel Temer, e o presidente do Senado, José Sarney, além do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Crise
A crise no Judiciário emergiu em setembro, após uma declaração da corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, que chefia as investigações do CNJ. Ao comentar a ação da AMB numa entrevista, disse que ela representava “o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

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