O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu nesta sexta-feira, 27, liminar pela permanência de Denílson Segóvia (PSC), no cargo de deputado estadual.
Segóvia teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) ao ser condenado por captação irregular de recursos.
No mês de dezembro de 2011, o deputado teve a primeira liminar indeferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, argumentando acreditar ser razoável que empresas criadas no ano da eleição possam contribuir com doações limitadas a 2% de seu capital social.
No caso em análise, as doações a Denílson Segóvia teriam atingido o percentual de 17%.
A decisão do ministro vigora até o julgamento de recurso ordinário apresentado ao TSE pela defesa do deputado.
Ray Melo
da redação de ac24horas
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