O promotor de Justiça Fernando Régis Cembranel ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Mâncio Lima Cleidson Rocha, por prática de nepotismo. De acordo com o Ministério Público Estadual, o gestor contratou onze parentes dele, do vice-prefeito e de secretários, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública.
Segundo o promotor houve contratação de pessoas da família do prefeito, do vice e de alguns secretários, para exercer cargos em comissão.
Os cargos ocupados eram nas áreas de saúde, assistência social e na gerência de diversas secretarias. Apesar de o MPE ter recomendado a exoneração de todos que estavam exercendo essas funções irregularmente, os gestores não ficarão isentos das penalidades previstas para quem comete atos de improbidade administrativa.
A lei prevê o pagamento de multa, afastamento do cargo, perda dos direitos políticos, dentre outras sanções. “Estou tranquilíssimo. Tivemos o maior cuidado quanto a isso e inclusive contratamos uma assessoria jurídica para tratar desse assunto”, afirmou o prefeito.
Com informações do site Voz do Norte
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