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Procuradora Patrícia Rego diz que MPE não se intimida com ameaças e agressões

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A Procuradora Geral de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo disse que o Ministério Público do Estado do Acre (MPE) não vai se intimidar com as agressões e pressões e nem deixará de cumprir sua função institucional. Em resposta as declarações do deputado Major Wherles Rocha, acerca da atuação da instituição, a Procuradora disse que o MPE já incomodou e continuará incomodando muita gente, especialmente aqueles que se acham intocáveis, pelo poder político que exercem ou pelo dinheiro que possuem. Rocha responde a um processo movido pelo MPE por improbidade administrativa pelo aluguel de uma caminhonete para a Câmara Municipal de Rio Branco.

Patrícia ressaltou que o MPE na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos direitos sociais e individuais indisponíveis, bem como no exercício da titularidade privativa da persecução penal vai combater “atos que atentem ao seu livre exercício”.

A Procuradora disse que os dois promotores Danilo Lovisaro do Nascimento e Waldirene Cordeiro citados pelo deputado Rocha de maneira ofensiva, têm uma trajetória profissional e uma atuação irrepreensíveis e atuaram em casos relacionados ao crime organizado, lavagem de dinheiro, desvios de recursos, esquadrão da morte, entre outros. “A atuação do membro do MP é diferenciada dos demais servidores, sendo dele exigida a confrontação com agentes públicos que ocupam cargos importantes e, por isso, assumem riscos que muitas vezes comprometem sua segurança pessoal, quando não raras vezes também sofrem ofensas covardes a sua honra e dignidade. Nós já estamos acostumados com isso e não vamos nos intimidar. O promotor Danilo Lovisaro atuou bravamente no combate ao crime organizado e ao esquadrão da morte e já ofereceu diversas denúncias contra pessoas acusadas de lavagem de dinheiro. A promotora Waldirene Cordeiro entrou no MP em 1997, através do Concurso público e tem trabalhado de maneira correta e transparente e com independência funcional. Só para citar um exemplo, ela ingressou, no mesmo período da ação contra o deputado Major Rocha, com uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra gestores de governo do partido político que está no Poder, fato este noticiado por toda a imprensa”, afirmou Patrícia.

De acordo com a Procuradora, a instituição possui independência funcional e administrativa na estrutura estatal, e garantias que lhe são conferidas para agir de forma independente, pois é na defesa dos elevados interesses sociais que atua a Instituição. Em tom decidido, ela afirma que o MPE e seus membros “não se intimidarão com eventuais pressões que venham a sofrer, e nem deixarão de cumprir suas funções institucionais de zelar pelo efetivo respeito a probidade administrativa. E salientou “o MP não segue qualquer credo político-partidário, nem será subserviente a qualquer outro interesse ou causa que não convirja para o que dele espera a sociedade”.

A Procuradora disse ainda que os promotores agiram embasados nas provas coletadas na investigação, tanto que a ação de improbidade, após apresentada a defesa preliminar pelo deputado Rocha, foi recebida pela juíza da Fazenda Pública. Patrícia afirma que estranhou o fato de o deputado Major Rocha ao invés de procurar fazer sua defesa, apresentando contraprova, resolveu atacar os promotores de justiça que conduziram a investigação. Em todo caso, o deputado ainda poderá fazer sua defesa em juízo.

A PGJ fez questão de destacar que na sua gestão, o combate a corrupção e a improbidade administrativa será fortalecido. Ela informou que já está sendo criado um núcleo de apoio à promotoria do Patrimônio Público e a instalação de um laboratório de lavagem de dinheiro que será dirigido inclusive pelo promotor Danilo Lovisaro.

Entenda o caso

O Ministério Público do Estado do Acre (MPE) iniciou a investigação em 2009, quando em 28 de setembro, tomou conhecimento por meio da imprensa, que o vereador Francisco Alves Vieira seria investigado pelo Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Rio Branco por possíveis irregularidades no uso da verba indenizatória. Naquele momento pesava contra o parlamentar mirim a denúncia de que recursos que deveriam ser pagos a assessores estavam sendo utilizados em benefício da Associação dos Militares do Acre (AME). O vereador era Conselheiro Fiscal da AME.

O inquérito civil instaurado concluiu, após analisar a prestação de contas da entidade e colher depoimento de funcionários do gabinete do vereador, que não existiram irregularidades no uso de recursos públicos, em relação ao pagamento de assessores sendo desnecessário promover o acionamento judicial por tal fato.

Em contrapartida na mesma investigação, o MPE constatou indícios de improbidade por parte do vereador Sargento Vieira e do deputado estadual Wherles Fernandes da Rocha. Os dois teriam fraudado o contrato de locação de um veículo para se beneficiar da verba de gabinete, no valor de R$ 15 mil, a que todos os vereadores têm direito. Na época, o deputado Rocha era vice presidente da AME.

Apurou-se que, a caminhonete L 200, de placa MZY- 2310, [foto] de propriedade do deputado, que ficaria a serviço da Câmara, nunca realizou os serviços para os quais tinha sido locada, e que o veículo era de propriedade da AME, tanto que, circulava com adesivo de identificação. O valor do aluguel era de R$ 2 mil mensais.

O então presidente da entidade, Natalício Braga de Castro, confirmou que a AME contratou um financiamento para comprar também a caminhonete, e que parte do valor, já havia sido paga. O veículo sempre esteve à disposição da diretoria. O uso indevido do erário público está comprovado através de várias provas documentais, inclusive nas notas fiscais de prestação de serviço avulsas emitidas entre março e dezembro de 2009, em nome do deputado Wherles Rocha, que foram juntadas no processo judicial.

Decisão

A juíza Regina Célia Ferrari Longuini  decidiu no dia 17 de janeiro recebeu a inicial da ACP de improbidade em desfavor do deputado Rocha nos seguintes termos “Ausente qualquer dos requisitos determinantes da rejeição liminar da ação de improbidade administrativa (art 17, & 8º da Lei 8.429/92) e verificada a presença de indícios da existência de ato ímprobo praticado pelos demandados, recebo a petição inicial e determino por conseguinte, a citação dos réus para, no prazo de 15 dias contestar a ação”.

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Acre

Vacinação da indústria e construção civil registra filas no Ginásio do Sesi

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A vacinação no Ginásio do Sesi contra à Covid-19 segue em ritmo intenso nesta quarta-feira (16). Imagens enviadas por populares mostram uma intensa movimentação de funcionários da indústria e construção civil em busca do imunizante.

No local, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) dividiu em dois lados a campanha de vacinação.

Do lado direito, os integrantes da construção civil podem ser vacinados sem restrição de idade, ou seja, dos 18 aos 59 anos, a categoria compõem a 4º fase de vacinação do Ministério da Saúde. Do lado esquerdo, a vacinação é para a população em geral que tenha entre 50 a 59 anos.

De acordo com informações repassadas por populares, a vacinação do grupo que tem de 50 a 59 anos, ocorre de forma célere pela baixa procura da população, já o público da construção e indústria de 18 a 59 anos, esperam até uma hora para receber a primeira dose contra à covid-19.

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Acre

Pedro Longo pede posto de vacinação na Cidade do Povo

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O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Longo (PV), disse nesta quarta-feira (16) em sessão virtual que considera a questão da vacina contra Covid-19 concentradora da atenção dos deputados e da sociedade.

“A vacinação é o caminho mais efetivo para que possamos deixar para trás estes tempos”, disse, relatando a questão da Cidade do Povo, cuja população passa por grande dificuldade devido à distância dos postos de vacinação.

Ele indica ao Governo do Estado criar um posto naquele bairro. O município de Rio Branco, destacou, já anuncia mutirão de vacinação, mas o parlamentar cobrou um Dia D da 2ª Dose.

“Só aqui em Rio Branco mais de 5 mil pessoas não tomaram a 2ª dose”, disse, pedindo busca ativa para localizar os faltosos.

Longo destacou também o ato do Instituto Ecumênico, que lançou manifesto pela vacinação geral.

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Acre

Duarte considera desumano atendimento do 190 em Feijó

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O deputado Roberto Duarte (MDB), que se encontra em Feijó, disse na sessão virtual da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (16) que mais uma manifestação ocorre por falta de gestão e planejamento do governo. Os policiais penais reivindicam o “soldão” e a Lei Orgânica da categoria.

Duarte denunciou a situação crítica do Hospital de Feijó, que foi inaugurado em más condições pela gestão governamental anterior. Segundo o deputado do MDB, é necessário reconstruir a unidade.

Outra situação, disse ele, é quanto ao 190, o telefone de emergência da segurança pública. “As chamadas são atendidas em Rio Branco, que repassa para Tarauacá, que aciona, via WhatsApp, a polícia ou os Bombeiros de Feijó na ocorrência em questão. Não é culpa dos policiais daqui, mas do sistema implementado. Falta gestão”, criticou.

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Acre

Acre fica de fora em autorização de nova importação da Sputnik V

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Mais uma vez o Acre não foi contemplado com a autorização para a importação excepcional da vacina Sputnik V. Após aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nessa terça-feira, 15, irão receber o imunizante os estados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rondônia, Pará, Amapá, Paraíba e Goiás.

A importação aprovada nesta quarta-feira também deverá ser realizada sob condições controladas. Para isso, foram estabelecidas as mesmas responsabilidades e condicionantes aos requerentes.

As principais condições preveem que a vacina deverá ser utilizada apenas na imunização de indivíduos adultos saudáveis; todos os lotes das vacinas importados somente poderão ser destinados ao uso após liberação pelo INCQS; a Anvisa receberá relatórios periódicos de avaliação benefício-risco da vacina; a vacina deverá ser utilizada em condições controladas com condução de estudo de efetividade, com delineamento acordado com a Anvisa e executado conforme Boas Práticas Clínicas; a Anvisa poderá, a qualquer momento, suspender a importação, distribuição e uso das vacinas importadas; dentre outros aspectos destacados no Voto do relator.

Na deliberação da Anvisa, também foram autorizados quantitativos reduzidos de doses a serem importadas para vacinação de 1% da população de cada um dos estados, o que permitirá o adequado monitoramento e ação imediata da Agência, caso seja necessário.

Veja os quantitativos da Sputnik V para os estados:

Rio Grande do Norte – 71.000 doses;

Mato Grosso – 71.000 doses;

Rondônia – 36.000 doses;

Pará – 174.000 doses;

Amapá – 17.000 doses;

Paraíba – 81.000 doses;

Goiás – 142.000 doses.

Fonte: CNN BRASIL 

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