O Ministério da Saúde vai destinar verba de R$ 1,32 milhão por ano para reforçar o atendimento no estado por causa da imigração de haitianos. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19) no “Diário Oficial da União”.
De acordo com a decisão, os recursos orçamentários serão responsabilidade do Ministerio da Saúde e devem onerar o Programa de Trabalho – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta.
O aumento da chegada de imigrantes haitianos ao Brasil através da fronteira do Acre motiva medidas do governo federal. Na quinta-feira (12), o Conselho Nacional de Imigração, órgão ligado ao Ministério do Trabalho, aprovou o limite de 1,2 mil vistos por ano para haitianos. O documento, válido por cinco anos, dá direito ao estrangeiro de trabalhar e trazer a família para o país pelo mesmo período.
Segundo o Ministério da Justiça, o visto especial para haitianos foi concedido em caráter especial “em função dos problemas econômicos e humanitários decorrentes do terremoto de 2010”. O visto dado aos haitianos é classificado como especial porque permite a eles trabalhar sem precisar comprovar ter uma empresa no Brasil, como ocorre normalmente.
Os vistos serão emitidos durante dois anos pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital do Haiti, na quantidade de 100 por mês. Ao fim desses dois anos, o Conselho poderá se reunir novamente para prorrogar a emissão, caso necessário. Para renovar o visto, os haitianos deverão comprovar ao Ministério do Trabalho que estão empregados.
O ministro interino do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, disse que a concessão aos haitianos se dá “sem prejuízo das demais modalidades de visto existentes no país”. Questionado sobre o tempo de permanência, disse que cinco anos “é o tempo para o haitiano arranjar emprego e decidir se pretende continuar no Brasil ou voltar para o Haiti”.
De acordo com o governo, todos os haitianos que estavam no Brasil antes dessa medida serão regularizados pelo Conselho Nacional de Imigração. Segundo o ministro José Eduardo Cardozo, seriam 2,4 mil haitianos que se encontram nos estados do Acre e do Amazonas, conforme informou nesta quarta. Outros 1,6 mil que também imigraram irregularmente já receberam vistos.
Com informações do portal G1
