Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Fernandes das Neves ao lado do Procurador-Chefe da Judicial, Armando Melo, responsáveis pela ação
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre obteve nesta segunda-feira, 16, na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, setença que determina à CBF a realização de jogos com público no Estádio Arena da Floresta.
A ação proposta pela PGE contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), demonstrou a aptidão do estádio para a realização de jogos, com público, destacando os laudos técnicos que atestam a correção das anomalias estruturais do prédio, bem como os relatórios da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Acre, que garantem a segurança dos torcedores que comparecerem aos jogos no estádio.
Em juízo, a CBF declarou que não se opôs a ação asseverando que sua atuação pautou-se exclusivamente em expediente encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Acre, que considerava a praça de jogos inapta para receber jogos, com público, pelo Campeonato Brasileiro Série C do ano de 2011.
De acordo com o relatório da decisão, o Ministério Público Estadual, mesmo tendo se manifestado nos autos, não apontou quais as irregularidades existentes no Estádio Arena da Floresta, capazes de impedir o recebimento de público em dias de jogos, tampouco impugnou a validade dos laudos técnicos apresentados pelo Estado do Acre ou requereu perícia judicial.
Com base nos documentos apresentados pela PGE, a Juíza de Direito Regina Célia Ferrari Longuini, julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar à CBF que se abstenha de impedir a realização de competições esportivas, com presença de público, no Estádio Arena da Floresta, desde que respeitado pelo Estado o prazo de validade dos laudos técnicos.
“Esta sentença é muito importante porque estamos às vésperas de um campeonato estadual e, considerando que alguns laudos só vencerão em julho de 2012, os jogos no Arena da Floresta estarão garantidos até lá”, observou o Procurador Armando Melo, subscritor da petição inicial da ação.
“É fundamental que a sociedade tome conhecimento dessa sentença, uma vez que o estádio Arena da Floresta é a melhor praça de jogos da Série C e não poderia ser impedida de sediar jogos com público, principalmente porque todos os laudos demonstram sua aptidão para tanto”, comenta o Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Neves.
Da assessoria da PGE
