Off-line: assim está a defensoria pública em Cruzeiro do Sul

Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com

Mais de quarenta pessoas deixam de ser atendidas diariamente na Defensoria Pública de Cruzeiro do Sul, município localizado no oeste do estado do Acre. O problema ocorre em função das férias tiradas pela única profissional do setor, a doutora Fabíola Aguiar Rangel. A auxiliar, Dra. Sara está de licença maternidade.

Além da dificuldade de falta de recursos humanos, segundo informações, o gestor que está atendendo uma demanda de vinte fichas diárias, ainda precisa se virar nos trinta. Ele faz consultas ao sistema de automação do Judiciário [SAJ] via telefone, o órgão não possui internet. O molden que vinha utilizado é de propriedade da defensora que tirou férias.

Não há informações se advogados estão sendo nomeados para fazer a defesa dos réus e das pessoas que procuram atendimento de segunda à quinta. Ainda segundo informações, pilhas de processos que chegam toda semana, estão se acumulando.

A legislação estabelece que é função institucional da Defensoria Pública, a de defender os interesses das pessoas Jurídicas de direito privado, necessitadas, na forma da lei. Esse conceito de pessoa necessitada está no art. 2º, parágrafo único da Lei Federal 1060/50. Diz que se considera necessitado, para fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custa dos processos e os honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.

Em 2011 foi instituída pela Assembleia Legislativa do Acre uma Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Defensoria Pública Acriana encabeçada pelo deputado Major Rocha, do PSDB. Uma audiência pública fromulou um documento que apresentou sugestões para melhorar a Defensoria Pública do Estado do Acre. A Mesa Diretora ficou encarregada de enviar as sugestões ao governador Tião Viana.

O ac24horas tentou sem sucesso falar com o defensor público geral, Dion Nóbrega.