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Sammy Barbosa faz balanço de sua gestão no MPE

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O Procurador Sammy Barbosa Lopes deixou o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Acre na semana que passou com a sensação de dever cumprido. Prestes a completar 40 anos ele agora se prepara para outros desafios. Um deles é a candidatura à vaga que se abre ao Ministério Público no Superior Tribunal de Justiça que será preenchida a partir de fevereiro. Pela primeira vez o Acre tem uma candidatura consistente e com chances reais. É um projeto audacioso, mas resultado do esforço e da visibilidade que conseguiu através de sua gestão, que inclusive o lançou como vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e da União – CNPG.

Filho de família pobre que migrou de um seringal em Xapuri para a periferia de Rio Branco, Sammy Barbosa Lopes sempre estudou em escolas públicas. Concluiu o curso de direito aos 22 anos e aos 24 ingressou no Ministério Público do Estado do Acre como promotor de justiça se notabilizando ao ser recrutado para ficar a frente do Grupo de combate ao Crime Organizado e enfrentar o então coronel Hildebrando Pascoal, mais conhecido como o “homem da motoserra”.

Pensando em uma instituição do futuro, Sammy implantou em sua gestão uma idéia absolutamente nova no MPE, a da Gestão Estratégica Orientada para Resultados. Para o Procurador, se até pouco tempo atrás a atuação da instituição parecia suficiente aos olhos da sociedade, hoje os níveis críticos e de exigência da população também vêm se espalhando em velocidade e intensidade aceleradas. O Planejamento Estratégico segundo ele é o caminho natural para quem deseja uma instituição forte e importante para a sociedade. E ouvir o que as pessoas queriam do MPE foi o primeiro passo. Depois de duas grandes audiências públicas em Cruzeiro do Sul e em Rio Branco envolvendo a sociedade civil organizada, a instituição começou a planejar seu rumo até 2015.

Foram muitos os projetos elaborados e concretizados entre janeiro de 2010 e janeiro de 2012 e vão desde investimentos em informatização e a valorização de membros e servidores, por exemplo. Também foram reformadas e construídas sedes de promotorias em municípios, como Mâncio Lima, Acrelândia, Tarauacá e Senador Guiomard. Várias ações e operações projetaram o MPE no cenário estadual e nacional. Além de legitimar o papel do MP como defensor da lei e da sociedade, o trabalho desenvolvido nesses últimos anos reforçou a credibilidade da instituição junto à população e aos demais órgãos do poder público.

Sobre a nova Procuradora-Geral Patrícia de Amorim Rêgo, Sammy Barbosa faz questão de ressaltar “Cada vez que uma pessoa se faz substituir por outra, nós temos a oportunidade de sonhar que aquela que vem será melhor, e em regra, é. Não há qualquer dúvida de que a gestão da Dra. Patrícia será de muito sucesso. Desejo que as coisas que não foram possíveis até agora, possam acontecer. Ela tem meu total apoio. A própria candidatura dela contou com meu total apoio. E se esse projeto de Brasília não der certo, eu estarei aqui, ao lado dela, apoiando, contribuindo, colaborando da mesma forma com que ela me dedicou sua atenção e seu esforço”.

Sammy Barbosa classificou como ímpar a experiência de comandar o Ministério Público. “Dediquei grande parte da minha vida aos bancos da escola, mas o que aprendi nesses dois anos, certamente supera todos os anos que passei na sala de aula aprendendo”, revela.

Mais alguns trechos da entrevista abaixo:

Com que sentimento o senhor deixou a chefia do Ministério Público do Acre?
Sammy– É uma sensação do dever cumprido, principalmente por entregar o cargo maior do Ministério Público a uma pessoa como a Patrícia Rêgo, uma mulher, acreana de fibra e que tem uma história de luta institucional. A Constituição prevê o período de dois anos para o cargo de procurador-geral e prevê também a possibilidade excepcional de esse período se prolongar por mais dois anos.

O que marcou a sua gestão nesses dois anos?
Sammy-
Hoje tenho uma visão muito madura da função do procurador-geral. Acho que cada um que passa por aqui coloca um tijolo na construção de uma instituição que seja forte e importante para a sociedade. Mas eu poderia pontuar alguns projetos que deram início na nossa gestão, como, por exemplo, o planejamento estratégico, que eram um desejo antigo de um grupo de pessoas para que isso acontecesse.

Por que optou por um modelo de gestão estratégica?
Sammy-
Nós pensamos numa instituição do futuro. Se até pouco tempo atrás a nossa atuação parecia suficiente aos olhos da sociedade, nesse contexto, marcado pela velocidade e pela intensidade das transformações tecnológicas, econômicas e sociais, onde os desafios e demandas por justiça seguem em ritmo e intensidade sem precedentes, os níveis críticos e de exigência da população também vêm se espalhando em velocidade e intensidade aceleradas. Há dois anos começamos com essa idéia absolutamente nova e claro que isso ainda é um embrião. Mas tivemos muitas vitórias, a adesão de toda a instituição, resultando em alguns projetos que ganharam vida própria. Alguns projetos sobreviveriam mesmo se nós abandonássemos o planejamento estratégico. É muito gratificante ver isso.

É verdade que o senhor está concorrendo a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça?
Sammy-
Sim. É um projeto um tanto audacioso. O fato é que o Acre nunca teve uma candidatura densa à vaga que se abre ao Ministério Público no Superior Tribunal de Justiça. Sou candidato porque, pelo fato de estar na Procuradoria Geral, isso acabou por me dar certa visibilidade no colegiado de procuradores nacionais, o que me levou a assumir inclusive a vice-presidência. Essa vaga será preenchida a partir de fevereiro. O Superior Tribunal de Justiça vai analisar a lista de candidatos dia 13 de fevereiro.

Quais as suas expectativas em relação à gestão de sua sucessora, a procuradora Patrícia Rêgo?
Sammy-
A minha história sem confunde muito com a história da doutora Patrícia, no Ministério Público. Nós fazemos parte de uma nova geração, uma geração que enfrentou um momento muito delicado na história do Acre e que faz agora uma transição de momento. Da nova geração, eu sou o primeiro a assumir a chefia do Ministério Público e ela está chegando em seguida e esteve ao meu lado durante esses dois anos como procuradora-geral adjunta. Ela tem meu total apoio. A própria candidatura dela contou com meu total apoio. E se esse projeto de Brasília não der certo, eu estarei aqui, ao lado dela, apoiando, contribuindo, colaborando da mesma forma com que ela me dedicou sua atenção e seu esforço.

O senhor é de origem humilde e sempre estudou em escola pública. Quais os fatores que o levaram a ocupar o mais importante cargo do Ministério Público do Acre?
Sammy-
Em tudo que nós vamos fazer tem sempre alguém dizendo que você não vai conseguir porque é pobre, mora no Acre. Mas o que vai determinar é o tanto que você quer. Eu sempre tive a convicção de que o Ministério Público era o lugar que Deus reservou pra mim. Ninguém sai das barrancas do rio Acre para sentar na cadeira de procurador-geral sem ser extremamente teimoso. 


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Conheça as candidatas ao título de mulher mais bonita do Estado

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Na noite desta sexta-feira, 17, foram apresentadas as seis candidatas ao título de Miss Acre. A promotora do evento, Meyre Manaus, volta com a edição do Miss Universo Acre, já que no ano passado, por conta da pandemia, o evento não aconteceu.

No Hotel Nóbile, o evento foi apenas para apresentação das candidatas para a imprensa, colunistas sociais e representantes de empresas que apoiam a realização do Miss Universo Acre.

Escolha para valer apenas no próximo dia 7 de outubro, às 21 horas, no Espaço Gran Reserva. Quem vencer, vai representar o Acre no concurso nacional.

Conheça as seis candidatas ao título:  Juliana Melo é de Cruzeiro do Sul e é formada em direito, Nayra Sthéphanny é representante de Xapuri no concurso, Vitória Brito, apesar de ser de Rio Branco, apresenta o município de Mâncio Lima, localizado no Vale do Juruá, Daniela Barivieri mora em Rio Branco, mas representa Brasileia no concurso. É funcionária pública e formada em análise de sistemas, Yasmim Valente, representa Rio Branco e conta que pesquisou muito sobre o mundo dos concursos de miss e Kailanny Neves representa Tarauacá, conhecida como a terra do abacaxi grande e da mulher bonita.

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Acre

Acre mantém nota B e empréstimos seguem avalizados pela União

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Em 2020, estados e municípios, incluindo estatais, tiveram um superávit de R$ 42,9 bilhões, o maior resultado primário da série histórica iniciada em 2000, e terminaram o ano com um acréscimo de R$ 31,1 bilhões no estoque de caixa e equivalente de caixa.

Para o Acre, segundo o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado nesta 3ª semana de setembro pelo Tesouro Nacional, uma boa notícia é que o Estado conseguiu manter, em 2021, nota B na Capacidade de Pagamento, feito que vem desde 2019.

A maioria dos Estados tem nota B. Dois estão em situação difícil, com nota C. Roraima e Rondônia estão entre os melhores, com nota A. Tendo em vista os tempos difíceis da pandemia da Covid-19, a nota foi bem recebida no governo. Em entrevista ao ac24horas, o secretário de Fazenda, Rômulo Grandidier, comemorou a nota:

“Mais uma vez apresentamos o bom resultado dos trabalhos que estamos realizando aqui na Secretaria da Fazenda. Dessa vez, em mais uma avaliação nos mantemos nossa capacidade de pagamento na nota B. O que consideramos ótimo, visto que, mesmo diante do cenário pandêmico, o Estado demonstra, mais uma vez, o seu compromisso em manter o cumprimento das regras de responsabilidade fiscal, além de honrar seus pagamentos”.

O diretor de Contabilidade da Sefaz, Eduardo Maia, a Capacidade de Pagamento do Estado realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional visa apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. “A atribuição dessa nota indica que o Estado do Acre está apto para captar novos recursos de Operações de Créditos com a garantia da União e indica também a plena capacidade que o Estado tem de honrá-los”, disse Maia.

No agregado, os estados e o Distrito Federal apresentaram uma melhora de R$ 19,8 bilhões no resultado primário em relação ao exercício anterior, com um superavit de R$ 53,2 bilhões em 2020, o maior da série histórica. Esse resultado reflete um aumento de 6,8% das receitas primárias, enquanto as despesas cresceram 4,7% no período.

Já o resultado orçamentário, que é calculado pela diferença entre as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas no exercício, manteve-se positivo em R$ 33,1 bilhões, um acréscimo significativo em relação ao resultado de 2019, de R$ 1,1 bilhão. Com isso, a necessidade de financiamento dos entes ficou negativa em R$ 17 bilhões, resultado inédito desde o início da publicação, em 2016.

Pelo lado da despesa, o destaque fica por conta da diminuição do ritmo do aumento do gasto com pessoal em 2020, ano em que 13 estados apresentaram redução real nessa rubrica. As maiores quedas foram observadas em Goiás (-7,9%) e Rio Grande do Sul (-5,2%), enquanto Alagoas e Paraíba apresentaram aumentos de 10,1% e 9,6%, respectivamente. De acordo com o documento, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre, Paraíba, Rio Grande do Sul, Amapá, Paraná e Sergipe apresentam alto comprometimento de suas receitas correntes líquidas (superior a 57%) com despesas com pessoal.

A melhoria nas contas dos Estados se reflete também no resultado da análise da capacidade de pagamento (Capag), classificação feita pelo Tesouro Nacional a partir da verificação de indicadores econômico-financeiros que refletem o grau de solvência e a saúde fiscal dos entes que querem contratar empréstimos com garantia da União. Para 2021, 20 estados receberam notas A ou B, que permitem ao ente receber garantias da União para novos empréstimos, contra apenas 10 em 2020.

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Gestão do Hosmac é marcada por denuncias de assédio

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O Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) se tornou atualmente a unidade de saúde que mais necessita de forma urgente de uma intervenção do governo do estado. O hospital, que é de extrema importância para quem precisa de tratamento para distúrbios mentais no Acre, vive uma verdadeira e declarada guerra entre servidores que apoiam e os que são contrários a atual gestão, que tem Halisson Lima, como diretor do hospital. O mais sério é que os dois lados fazem graves acusações, que já estão, inclusive, na esfera judicial. No meio do fogo cruzado, ficam os pacientes, prejudicados pela troca de acusações.

De um lado estão os servidores que fazem graves acusações. O grupo de profissionais enviou uma carta endereçada ao governador Gladson Cameli com sérias acusações. A reportagem do ac24horas teve acesso ao documento e conversou com pelo menos três servidores, que pedem anonimato, mas que fazem parte do grupo que denuncia Halisson Lima.

Na carta, assinada por funcionários e familiares, o grupo solicita a intervenção do Hosmac e diz que há cerca de mais ou menos 2 anos a unidade vem passando por profundas mudanças, para pior. Denúncias graves de assédio sexual contra servidoras da unidade e ameaça de perda de contrato e até devolução de quem não cederia à suas investidas são expostas no documento. “O diretor usa de sua influência e de se dizer primo do governador para poder fazer atrocidades dentro da unidade”, diz a denúncia.

Os servidores afirmam que Halisson chegou a divulgar imagens pornográficas, onde aparece com mulher nua, em um grupo de whatsapp de servidores. Afirmam ainda que o diretor da unidade intimida os que são contra seu comportamento, coagindo quem pensa diferente dele, alguns funcionários estão adoecendo, com medo de deixar a unidade em que muitos trabalham há mais de 15 anos. Há 10 dias, parte do grupo foi recebido por uma comissão da Secretaria Estadual de Saúde onde puderam expor as denúncias contra a direção.

A reportagem procurou Halisson que se manifestou sobre as acusações. O diretor do Hospital se diz perseguido por ter feito mudanças na gestão do Hosmac que resultaram em perda de privilégios de servidores que não trabalhavam e que recebiam vantagens indevidas. Estou com minha consciência tranquila. Quem viu como era o Hosmac e é hoje sabe o que temos feito de melhorias para essa unidade de saúde. Eu sou perseguido apenas por fazer o correto enquanto gestor”, disse Halisson . O diretor comentou sobre as fotos enviadas ao grupo de whatsapp, “Fui inocente, achando que tinha amigos. Não era um grupo de servidores para assuntos de trabalho e sim entre amigos, onde todo mundo mandava esse tipo de conteúdo e não tinha nenhuma servidora envolvida”, explica.

Corte de privilégios, agressão e até investigação de apropriação de dinheiro de pacientes

De um outro lado, existem os servidores que apoiam a atual gestão e que denunciam que Halisson é vítima de uma perseguição de servidores por conta do corte de regalias. “Há uma panelinha dentro do Hosmac que desde o governo do PT faz o que bem entende dentro da unidade. Servidor que recebe plantão sem aparecer na unidade. O atual gerente mudou as rotinas. Tem profissional que bate em paciente e não é revelado”, afirma um servidor da área de enfermagem.

No entanto, há denúncias ainda mais graves. O ac24horas recebeu a informação de que foi descoberto o caso de servidor do Hosmac que teria a curatela de pacientes, receberia os salários de pacientes e não presta contas do recurso. A reportagem falou com duas famílias que teriam pacientes supostamente enganados por uma servidora. Os familiares confirmaram a situação, mas pediram para que os nomes dos envolvidos não fossem revelados no momento por se tratar de duas ações que já correm em segredo de justiça e temem ser penalizadas.

Existe ainda a denúncia contra um outro servidor que foi apurada pela atual gestão de que o profissional receberia “dinheiro por fora” para atender melhor pacientes com melhor situação financeira da família.

Tanto de um lado como outro, as denúncias são graves e merecem apuração célere por conta da Secretaria Estadual de Saúde e Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por se tratar de pacientes especiais, que muitas vezes estão fragilizados e que se encontram no meio dessa “guerra” entre os servidores que denunciam e apoiam a atual gestão do Hosmac.

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Aliança para o Senado em 2022 é o assunto do Boa Conversa

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O Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, na noite desta sexta-feira, 17, abordou diversos assuntos que movimentaram a política acreana nesta semana. O quadro foi conduzido pelo jornalista, Marcos Venicios, e teve comentários dos colunistas políticos Astério Moreira e Leonidas Badaró.

No programa, os jornalistas comentaram a aliança formada entre os deputados federais Jéssica Sales (MDB) e Alan Rick (DEM) e a senadora Mailza Gomes (Progressistas) com o objetivo principal a construção do nome que será apresentado para concorrer a vaga ao Senado em 2022.

A aliança liderada por Gladson tem cinco postulantes para a única vaga ao Senado Federal. A deputada federal Vanda Milani e a ex-esposa de Márcio Bittar, a militante Márcia Bittar não participaram do encontro e não integrarão o grupo.

No segundo bloco, os analistas comentaram a repercussão do Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que pede a autorização da Assembleia Legislativa para contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 51.250.000,00 de dólares americanos, o equivalente em Reais a cerca de R$ 260 milhões.

Por fim, o assunto encerrou com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo de Rio Branco. A Comissão tem o escopo de investigar as causas dos problemas enfrentados no setor de transporte público de Rio Branco, bem como a condução do contrato de concessão firmado com as atuais empresas prestadoras de serviço.

A Comissão terá o prazo de 180 dias para desenvolver seus trabalhos e emitir relatório de conclusão.

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