Samuel Bryan, da Agencia de Noticias do Acre
O prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, e o governador do Estado do Acre, Tião Viana, assinaram na tarde dessa quinta-feira, 5, os decretos que revertem a administração do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) do município para o Estado. A assinatura ocorreu na sede do governo estadual e contou com a presença de membros da administração pública estadual, municipal e dos diretores do órgão.
O governador Tião Viana lembrou que no Brasil os investimentos em saneamento não passam de R$ 3 bilhões por ano, ainda assim, resultam de ações realizadas pelo ex-presidente Lula e pela presidenta Dilma Rousseff. A transferência de administração do Saerb é um momento histórico para o saneamento da capital acreana.“A prefeitura aplicou todos os recursos possíveis de forma responsável, mas precisamos de novos investimentos”, explicou o secretário do Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Gildo César. Ele ressaltou que parte desses investimentos sairá do empréstimo fornecido pelo BNDES para o estado.
O deputado estadual Moisés Diniz, líder do governo na Assembleia Legislativa, reforçou dizendo que o governador Tião Viana estava ‘corrigindo um erro histórico’. “Parabenizo pela ousadia e a coragem. Dessa forma, nós vamos avançar muito”. Já o prefeito Raimundo Angelim fez questão de lembrar que, “essa reversão não trata da falta de capacidade da gestão da empresa pela prefeitura de Rio Branco. O que ocorre é que o Saerb nasceu deficitário e teve poucos investimentos ao longo de sua existência”. A última gestão do Saerb teve um caráter estritamente técnico, mas a falta de recursos dificultou as ações.
Agora, duas comissões têm um prazo de 45 dias para finalizar a reversão, organizando relatórios de avaliação do Saerb e as propostas de convênio para o futuro da empresa. O procurador da justiça, David Laerte, ressaltou o trabalho da Procuradoria Geral do Estado no processo ao lembrar que a própria constituição federal, em seu artigo 241, ressalta o corporativismo, além das próprias leis estadual e municipal que resultaram nessa mudança. “Nesses 45 dias, serão criados os relatórios, os convênios e aí sim o contrato de repasse”, disse o procurador. A comissão começa a se reunir a partir do dia 9 de janeiro.
As Estações de Tratamento de Água de Rio Branco (ETA) funcionam 24 horas por dia, 365 dias por semana. Por ano, as despesas do Saerb giram em torno de R$33 milhões, enquanto sua arrecadação é de apenas R$24 milhões.
O desafio é fazer com que a rede de distribuição de água que hoje tem cerca de 120 quilômetros de ramificações, chegue ate o final de 2012 com mais de 400 quilômetros. Importante lembrar que o reservatório de água do Santo Afonso está efetivamente em funcionamento desde a manhã desta quarta-feira, 4, o que vai contribuir para a distribuição de água no segundo distrito da capital. “A água é saúde e saúde representa bem estar para a nossa população”, disse o prefeito Raimundo Angelim, “Esse é um momento que nós vamos vencer. Vencer a dengue e vencer os problemas da falta de água. Doa a quem doer”.
Para o governador Tião Viana, “Queremos ter pelo menos 80% do esgotamento da cidade de Rio Branco completo ate 2014. A nova etapa do esgotamento sanitário da capital já começa em 60 dias no segundo distrito”. O governador também fez questão de lembrar o importante trabalho desempenhado pelo prefeito Raimundo Angelim perante esse desafio que foi conduzir o Saerb até hoje e sobre a parceria que firmam para encarar o futuro.
