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Prefeitura de Rio Branco vai multar quem deixar acúmulo d’água em casa; até cemitérios e floriculturas são enquadrados

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Luciano Tavares,
da redação de ac24horas
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Agora é Lei! A prefeitura de Rio Branco vai multar, a partir do dia 27 de janeiro do próximo ano, quem em sua residência, terreno ou comércio deixar água acumulada, facilitando a reprodução do mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti.

A extensa e detalhada recomendação, com aviso de punição, foi publicada no Diário Oficial do Acre desta terça-feira, um dia depois da reunião de discussão sobre a dengue em Rio Branco, entre o prefeito Raimundo Angelim e governador Tião Viana.

Pela Lei, os proprietários, locatários, possuidores, ou responsáveis a qualquer título de imóveis com ou sem edificação, localizados no território do Município de Rio Branco, são obrigados a adotar as medidas necessárias à manutenção desses bens sem acúmulo de lixo, entulhos e demais materiais inservíveis, bem como drenados, no caso de serem alagadiços, e a evitar quaisquer outras condições que propiciem a presença e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e da febre amarela ou de qualquer outro gênero e espécie, seja ele transmissor ou não de moléstias ao ser humano, diz a publicação oficial.

Ainda pela regra, os donos de ferro velho são obrigados a providenciar cobertura para seus locais de trabalho.

Nem os cemitérios e as floriculturas escaparam do enquadramento da administração petista.

Segundo da decisão, “As floriculturas e demais estabelecimentos que comercializam bromélias ou qualquer planta, cuja espécie acumule água, terão prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, para criar um adesivo de advertência aos consumidores, no qual deverá conter todas as orientações quanto aos cuidados sobre a proliferação do mosquito transmissor da dengue no cultivo destas plantas.

Sobre os cemitérios a lei diz que “somente será permitida a utilização de vasos, floreiras ou quaisquer outros ornamentos ou recipientes que retenham água, se estiverem devidamente perfurados e preenchidos com areia, evitando a possibilidade de acúmulo do referido líquido”.

Para saber se as floriculturas estão ou não cumprindo a regra a prefeitura deve manter um serviço de fiscalização. Caso a lei seja descumprida, os fiscais ficam autorizados a apreender, remover e inutilizar os vasos, floreiras, ornamentos ou recipientes que não estiverem devidamente perfurados e preenchidos com areia, de modo a evitar o acúmulo de água.

No caso de quem vai vender um imóvel também vem um alerta de acordo com o Artigo 10 da Lei, os proprietários, possuidores ou responsáveis a qualquer título, de imóveis que estiverem postos à venda ou para locação, ficam obrigados a mantê-los com os vasos sanitários vedados, caixas d’água tampadas e vedadas, ralos externos vedados, piscinas com tratamento à base de cloro, calhas desobstruídas e isentas de qualquer material que possa acumular água.

Os donos de terrenos baldios são obrigados a limpar seu quintal. Caso isso não ocorra a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, fica autorizada pela Lei, a limpar o imóvel sem autorização do proprietário e o dono do terreno pode ainda ser multado.

A Lei diz que valor o será “arbitrado” pela autoridade fiscal de acordo com a gravidade da infração e as multas terão que ser pagas num prazo de trinta dias. Os valores em espécie não são especificados na publicação.

Acre

Acre registra mais de 200 casos de Covid-19 nesta terça-feira

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foram registrados 205 novos casos de coronavírus nesta terça-feira, 6 de dezembro. O número de infectados notificados é de 154.941 em todo o estado.

Nenhum óbito foi notificado nesta terça, 6, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 permaneça em 2.032 em todo o estado.

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Acre

IBGE: 72,77% da população do Acre já está recenseada

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O IBGE divulgou nesta terça-feira (6) o 4º balanço da coleta do Censo Demográfico 2022. Desde o início da operação, em 1º de agosto, até o dia 05 de dezembro, foram recenseadas 168.018.345 pessoas, em 59.192.875 domicílios no país.

O Acre está com 72,77% de sua população recenseada e se inclui entre os cinco Estados com menor contagem até agora. Esse percentual é também inferior à média nacional, de 78,73% dos habitantes visitados pelo IBGE.

O Instituto relata que está enfrentando dificuldades relativas à falta de pessoal para atuar como recenseador em determinados locais. Em todo o país, de 28/11 a 4/12, o IBGE contava com 60.611 recenseadores em ação, 33,1% do total de vagas disponíveis.

“Os cinco estados menos adiantados na evolução da coleta – Mato Grosso, Amapá, Espírito Santo, Acre e São Paulo – estão com, respectivamente, 42,1%, 35,6%, 30,3%, 40,0% e 31,9% das vagas ocupadas ativas”, diz o Instituto.

Do total de pessoas recenseadas em todo o País, 29,43% estavam na região Nordeste, 39,54% no Sudeste, 14,76% no Sul, 8,79% no Norte e 7,44%no Centro-Oeste. Até o momento, 48,4% da população recenseada eram homens e 51,6% eram mulheres.

Esse total corresponde a 78,73% da população estimada do país. O estado mais adiantado, ou seja, com maior proporção de pessoas recenseadas em relação a população estimada, é o Piauí (96,2%), seguido por Sergipe (91,2%) e Rio Grande do Norte (89,8%). Os menos adiantados são Mato Grosso (65,9%), Amapá (66,9%) e Espírito Santo (70,67%).

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Acre

Prefeitura inaugura iluminação e decoração de Natal na sexta-feira

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A prefeitura de Rio Branco promete encantar a população de Rio Branco com a iluminação e a decoração natalina deste ano na Praça da Revolução, no centro da capital acreana.

Para isso, o município investiu pesado e vai gastar cerca de R$ 800 mil. As novidades ficam por conta da casa do Papai Noel, que foi ampliada este ano, cerca de 16 mil metros de iluminação, um túnel de LED, além da decoração da fachada da Avenida Getúlio Vargas.

“Estamos aqui na praça fazendo uma decoração ainda melhor. Além de todas as luzes e decoração, vamos trazer outros atrativos para a criançada brincar, como parquinho”, afirma Cid Ferreira, secretário municipal de Infraestrutura.

Uma boa notícia é que a prefeitura vai contratar seguranças particulares para garantir a tranquilidade de quem vai curtir a decoração natalina. “Fizemos a previsão na licitação para a contratação de seguranças. Para se ter uma ideia, já temos dois seguranças trabalhando durante a montagem. Se não tiver vigilância, no outro dia a gente não encontra mais nada”, afirma.

Apesar da polêmica do ano passado, a nova casa do Papai Noel vai continuar da cor azul. Cid Ferreira justifica. “Ela permanece da cor azul que teve aceitação da população e o azul é a cor da prefeitura, de acordo com uma lei. Por isso, vai permanecer da cor azul.

A inauguração da iluminação e decoração acontece na noite da próxima sexta-feira, 9.

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Acre

Ex-vereador Raimundo Menezes vem a óbito no PS, vítima de AVC

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O ex-vereador e empresário Raimundo Menezes, veio a óbito na tarde de segunda-feira, 5, no Pronto Socorro da capital, vítima de um AVC – Acidente Vascular Cerebral.

Meneze havia sido internado no último sábado, 3. O irmão Esperidião Kennedy Menezes, divulgou que o velório está acontecendo na funerária São Francisco, próximo ao Maria Farinha, e o enterro será nesta terça, no cemitério Morada da Paz, no bairro Calafate.

A deputada federal eleita, Socorro Neri, lamentou a morte do primo nas redes sociais. “Muito triste ao saber da morte do meu querido primo Raimundo Nonato Menezes Neto, ex-vereador de Rio Branco e pessoa de agradável convivência. Filho da minha tia Nonata, falecida este ano, e do tio Esperidião, o primo Menezes deixa esposa, filhos, os irmãos Esperidião Júnior, Kennedy Menezes, Vera Lúcia, Rosângela e Elzinha, e muitos sobrinhos. Que Deus conforte a todos”, escreveu Neri.

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