Edmilson Alves, de Rio Branco-Ac
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Redação de ac24horas
A prefeitura do município Rio Branco, capital do Acre, autorizou nesta segunda-feira (26), em publicação oficial, a doação de três terrenos pertencentes ao poder público para que a Caixa Econômica Federal (CEF) possa construir conjuntos habitacionais do projeto federal Minha Casa, Minha Vida com alienação para famílias com renda de até três salários mínimos.
O primeiro terreno fica no Bairro Calafate – Loteamento Ilson Ribeiro, parte dois -, o segundo é um lote urbano na Avenida Central do Conjunto Habitacional Tucumã e o terceiro uma área verde do mesmo Tucumã.
A doação foi regulamenta pela lei nº Nº 1.873 aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada na segunda pelo prefeito Raimundo Angelim (PT). A Caixa Econômica tem o prazo de 36 meses para dar início as obras que ainda conta com a isenção dos tributo ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
