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PGE/AC é destaque no I Diagnóstico da Advocacia Pública no Brasil

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A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) foi destaque positivo no I Diagnóstico da Advocacia Pública no Brasil, estudo realizado pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, baseado em questionários destinados aos chefes e membros das instituições da Advocacia Pública brasileira. A iniciativa já havia sido adotada com Diagnósticos do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público, permitindo uma visão panorâmica do sistema judicial brasileiro e suas instituições.

De acordo com a avaliação, os investimentos da PGE/AC em modernização colocam a instituição como a 1ª colocada no cenário nacional quanto ao número de ativos de informática com menos de cinco anos de utilização. Além disso, a PGE/AC também revelou dados positivos na questão da estrutura organizacional, com a existência de Conselho Superior e de Centro de Estudos estruturados, além do avanço em questões institucionais como a escolha do Procurador-Geral exclusivamente entre os membros da carreira.

Tais dados se somam à boa avaliação da instituição acreana na estruturação de seus recursos orçamentários, autonomia administrativa e financeira, e a transparência na informação de seus recursos. A excelência da PGE/AC é confirmada, ainda, pelo baixíssimo índice de evasão, com apenas uma vacância de cargo de Procurador desde 2006.

Segundo o Procurador-Geral do Estado do Acre, Rodrigo Fernandes das Neves, isso é resultado de planejamento das gestões anteriores, havendo uma tendência de que os indicadores alcancem estágios ainda mais positivos nos próximos anos, consolidando a PGE/AC como instituição pública de referência.

Não bastasse isso, os Procuradores do Acre foram os que tiveram participação mais ativa na pesquisa, ocupando a 8ª colocação nacional em números absolutos e o 1º lugar em números relativos. “Nossos Procuradores se mostraram os mais mobilizados do Brasil, já que, proporcionalmente, somos o Estado mais participativo, com 80% dos nossos membros ativos na amostra. Eles entendem que o Diagnóstico é fundamental para as proposições legislativas que visem a contemplar a Advocacia Pública, buscando melhorias e apoio alicerçados em dados concretos, referendados pelo Ministério da Justiça”, destacou o Procurador Cristovam Pontes de Moura, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre – APEAC e Vice-Presidente Regional da Associação Nacional dos Procuradores de Estado.

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