Promotoria diz que município foi ausente na fiscalização de loteamentos clandestinos

Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com

A Promotoria de Habitação e Urbanismo cansou de esperar por ações da Prefeitura Municipal de Rio Branco e resolveu fechar o cerco contra novos loteamentos irregulares surgidos na capital. A promotora Rita de Cássia publicou um duro relatório onde responsabiliza o município de Rio Branco, administrado por Raimundo Angelim, do PT, de se omitir no sentido de refrear o crescimento aleatório e desordenado da cidade de Rio Branco.

– Os loteamentos clandestinos e irregulares, bem como edificações irregulares, ocasionam reflexos na qualidade de vida da população, com prejuízo para o seu bem estar, além de agredir o meio ambiente artificial e ao meio ambiente natural – diz a promotora.

Ainda de acordo o relatório, todos os loteamentos surgidos após 1979 não se encontram de acordo com a lei. Ela diz que o poder executivo municipal exerce poder de polícia sem que possa alegar discricionariedade “devendo observar, promover e fiscalizar a escorreita aplicação das normas urbanísticas, não podendo permitir a degradação ambiental, bem como o uso e a ocupação do solo de forma contrária a legislação”.

O procedimento preparatório é contra o proprietário do loteamento Chácaras Salomão. A secretaria municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana – SMDGU foi notificada.