Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
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A juíza Ivete Tabalipa deferiu ontem, às 18 horas o pedido da Defensoria Pública do Estado do Acre para que a Eletroacre não efetue o corte de energia elétrica no Educandário Santa Margarida. Como o ac24horas noticiou, com a inclusão na nova modalidade de consumidores comuns, uma dívida de 12, 6 mil reais se acumulou e o abrigo poderia ter a suspensão do fornecimento de energia a qualquer momento.
Na tentativa de evitar a suspensão do fornecimento de energia, uma ação foi ingressada pela defensora pública, Dra. Clara Rúbia Roque de Souza . Ela justifica que a entidade é a única a receber crianças em situação de medida de proteção. A defensora diz ainda que as contas cobradas tem valores muito acima das possibilidades de pagamento do Educandário. Com incidência de ICMS, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2011, totaliza o valor de R$ 12.634,10.
A juíza julgou parcialmente o pedido. A decisão de voltar a cobrança para tarifa social será tomada após a instrução da ação. Há 69 anos a conta do Educandário era configurada como taxa social.
