Dilma Rousseff tem até o Natal para se manifestar sobre retorno do horário do Acre

Edmilson Alves, de Rio Branco-AC
edmilsonacre@yahoo.com.br
Redação de ac24horas

Apesar de muitos acrianos terem imaginado que esta terça-feira (20) seria o prazo final para que a presidente Dilma Rousseff se manifestasse quanto ao Projeto de Lei, nº 91 de 2011, que confirma decisão dos acrianos de retornar ao antigo horário  do Estado com duas horas de diferença de Brasília,  podem ter feito a conta equivocada, pois, de acordo com um texto sobre tramitação de matérias disponibilizada pelo portal do Senado, a presidente ainda tem até o Natal para decidir se vai ou não sancionar a nova lei.

O prazo de apreciação presidencial é de 15 dias úteis – o que exclui os domingos -, como a matéria chegou à Secretária de Expediente às 17h15 do dia 06 de dezembro, o prazo só se encerra no dia 22 (quinta-feira), contudo, mesmo que esse limite seja superado, a presidência ainda disporá de mais 48 horas, ou seja, até o dia 24 (sábado, véspera de Natal).

Mesmo assim, persistindo o silêncio de Dilma, a lei poderá ser sancionada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ou pela primeira vice-presidente, Marta Suplicy (PT-SP), em até 48 horas, contados a partir da devolução dos autógrafos do projeto pela Presidência da República, ou seja, se não for até o Natal, poderá ser até meados da última semana do ano.

No último dia 14, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) subiu à tribuna do Senado para pedir que a Presidente da República, Dilma Rousseff, “devolver o fuso horário do povo do Acre”.