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Estado Descumpre Decisão judicial e pode ter sequestro de R$ 38,7 mil dos cofres públicos

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O governador Tião Viana anunciou no final de semana, o pagamento de R$ 195 mil pelo show do Grupo Fundo de Quintal que deverá se apresentar no Show da Virada, na Arena da Floresta. Com tanta grana assim é difícil acreditar que o governador e médico parece ter esquecido a promessa número quatro de seu programa eleitoral, quando afirmou que levaria à domicílio medicamentos para pessoas necessitadas. A promessa de saúde mais humana ficou apenas no papel.

No dia 03 de junho deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, por unanimidade, pela concessão do mandado de segurança pleiteado pela Defensoria Pública do Acre, em favor da pessoa identificada como J.F.S., reconhecendo o direito líquido e certo do requerente à concessão do medicamento Normosang (hemina Humana) 250mg/10ml, pelo período de 4 (quatro) dias. O governador não cumpriu a decisão.

No dia 06 de junho de 2011, por meio do mandado de notificação/liminar foi dada ciência ao Procurador Geral do Estado do Acre, para o fim de promover, querendo, a defesa do ato. A secretaria de saúde também foi notificada para prestar as informações e intimada para dar cumprimento à liminar.

Como não aconteceu o cumprimento à determinação judicial, a família do paciente, em tentativa desesperada de salvar sua vida, procurou a ABRAPO (Associação Brasileira dos Portadores de Porfiria), que entrou em contato com seus associados e conseguiu o empréstimo da medicação com uma paciente portadora da mesma doença, que faz tratamento junto ao Hospital das Clínicas de São Paulo. A pessoa conseguiu parte dos medicamentos e J.F.S. saiu da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI.

A família encontra agora sérias dificuldades para repor o medicamento emprestado e ter quatro doses preventivas, tendo em vista nova piora da paciente. Para surpresa, o Procurador Geral do Estado deixou de cumprir a decisão judicial e interpôs embargos de declaração pleiteado a modificação do julgado. O Pleno por unanimidade negou provimento.

Seis meses depois do transcorrido, a Secretaria de Saúde do Estado não cumpriu com a decisão. Temendo represálias, a família do paciente não autorizou o uso de imagens, mas considera a postura do Estado uma violação à Constituição Federal, o desrespeito a um princípio fundamental: o direito à vida, uma vez que sem a administração desse medicamento a reclamante teria ido a óbito.

A Defensoria Pública do Acre requereu a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar o cumprimento imediato da decisão do Tribunal de Justiça do Acre, determinando-se o sequestro de US$ 21.650,00 dos cofres públicos, cuja cotação hoje, corresponde a R$ 38.731,85 e a imediata aquisição das 08 oito ampolas do medicamento Hematina pelo Estado, sob pena de crime de desobediência e pagamento de multa diária de R$ 5.000,00  pelo descumprimento, sendo esta revertida, ao final, à paciente.

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com

 

 

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Acre

Incêndio consome apartamentos e galeria comercial no Manoel Julião

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Na madrugada desta quinta-feira, 29, dois batalhões do Corpo de Bombeiros foram acionados para atender uma ocorrência de incêndio em prédios comerciais na região do bairro Manoel de Julião, em Rio Branco.

Segundo informações repassadas pelos bombeiros o fogo atingiu três edificações comerciais: uma farmácia, lanchonete e uma clínica odontológica.

O incêndio iniciou na lanchonete por decorrência de pane na rede elétrica. Com carga de energia, os fortes ventos e a estrutura dos prédios serem muito próximas, logo o fogo se alastrou para os prédios vizinhos da regional.

Os militares demoraram cerca de 2 horas de combate ao incêndio, com a utilização de quatro caminhões e 22 mil litros de água para o controle das chamas. A estrutura da clínica odontológica pode ser preservada com a atuação dos bombeiros, tendo apenas a cobertura atingida.

Mesmo com as grandes proporções, felizmente, não houve vítimas. O local foi isolado para perícia de incêndio por parte do Corpo de Bombeiros.

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Acre

Cruzeiro do Sul irá vacinar adolescentes de 12 a 17 anos

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A prefeitura de Cruzeiro do Sul vai iniciar sábado, 31, das 16 às 21 horas no Shopping Copacabana a vacinação contra Covid para o público de 12 e 17 anos no Tik Tok da vacinação. Os adolescentes deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis.

O Ministério da Saúde recomenda a prioridade para adolescentes com comorbidades, mas todo o público dessa idade será atendido, bem como todos que ainda não foram vacinados. O município tem 15 mil doses da Pfizer, o único imunizante autorizado para adolescentes.

No município, 87% da população já foi vacinada. O prefeito Zequinha Lima faz um chamamento para que os adolescentes e público em geral busque a vacinação para alcançar 100% de imunização em Cruzeiro do Sul.

“Temos visto que o número de novos infectados, de internações e mortes teve uma drástica redução já como resultado da vacinação. Então convidamos os adolescentes e ao público em geral para se vacinar. O Shopping foi escolhido por representar um local se diversão e entretenimento da nossa juventude”, destaca o prefeito.

A autorização para a imunização dos adolescentes foi dada, no último dia 27, terça feira, pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde CONASEMS.

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Acre

Carteira assinada segue crescendo no Acre e amplia novas vagas

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O emprego no Acre segue rota de crescimento e ofertou, em junho, 967 novas vagas com carteira assinada. A variação relativa é de 1,10% em relação a maio, mês em que o emprego cresceu 1,8% na comparação com o período anterior.

Os dados foram divulgados na manhã desta quinta-feira (29) pelo Ministério da Economia, informando que em junho foram contratados 3.109 novos trabalhadores e demitidos 2.142, o que gerou saldo positivo no período.

Apesar da crise sanitária imposta pela pandemia da Covid-19, o Acre apresenta saldo acumulado de 4.793 novos postos de trabalho formais em 2021, registrando crescimento 5,68% entre janeiro e junho.

Houve saldo positivo de contratações em todos os Estados. São Paulo apresentou melhor saldo.

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Acre

Emprego no comércio cresceu 11,9% em 10 anos no Acre, segundo o IBGE

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Foto: Mauro Pimentel

No Acre, segundo a Pesquisa Anual do Comércio (PAC) divulgada nesta quinta-feira (29) pelo IBGE, o comércio empregou 17.822 pessoas em 2019, registrando, portanto, aumento de 11,9% em relação a 2010 (15.921). Em salários, retiradas e outras remunerações foram pagos R$ 385 milhões, valor que superou o dobro de 2010 (R$ 187 milhões).

Em 2019 as empresas comerciais registraram receita bruta de R$ 6,9 bilhões, dos quais R$ 789 milhões foram auferidos no segmento de comércio de veículos, peças e motocicletas; R$ 2,3 bilhões no comércio por atacado; e R$ 3,7 bilhões no comércio varejista.

A margem de comercialização é definida como a diferença entre a receita líquida de revenda (parcela da receita operacional líquida advinda exclusivamente da revenda de mercadorias) e o custo das mercadorias revendidas. Em 2019, no nosso estado, a margem de comercialização totalizou R$ 1,5 bilhão, sendo o comércio varejista responsável pela maior parcela (65,2%), seguido do comércio por atacado (26,4%) e comércio de veículos, peças e motocicletas (8,4%).

No País, os números não são positivos como no Acre: entre 2014 e 2019, o comércio perdeu 177,3 mil empresas (-11%), 466,1 mil trabalhadores (-4,4%) e 140,6 mil lojas (-8,1%). O varejo, segmento responsável por empregar 74,2% dos trabalhadores da área comercial, teve redução de 4,1% em sua ocupação. Com isso, o comércio empregava, em 2019, 10,2 milhões de trabalhadores, sendo 908,0 mil no comércio de veículos, peças e motocicletas, 1,7 milhão no atacado, e 7,5 milhões no varejo.

A PAC é realizada pelo IBGE desde 1996 e retrata aspectos estruturais do setor comercial do país. As informações divulgadas são significativas para análise e planejamento das empresas do setor privado e dos diferentes níveis de governo. Anualmente, a PAC apresenta os principais resultados das empresas comerciais brasileiras, que são divididas em três segmentos: comércio de veículos, peças e motocicletas; comércio por atacado; e comércio varejista.

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