Justiça acata pedido do MPE e proíbe realização de exames oftalmológicos em ótica
A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado do Acre e decidiu proibir a Ótica Bella Visão de realizar exames de vista e prescrição de lentes de grau sem receita médica. O juiz Giodarne Dourado, que responde pela 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, determinou que a ótica e seu proprietário Kaleo Antônio Fernandes Maciel suspendam esses serviços, sob pena de serem multados.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a ótica oferecia o serviço, feito pelo optometrista e dono da empresa Kaleo Maciel. Ele realizava os exames oftalmológicos a baixo custo, no valor de R$ 30 e, ainda, prescrevia as lentes de grau. Para o MPE, a conduta põe em risco a saúde dos consumidores, os quais acreditam se submeter um regular exame de vista.
Como forma de justificar a ausência de profissional habilitado (médico), a Ótica Bella Visão distribuía peças publicitárias informando que “a Miopia, Hipermetropia, Astigmatismo e Presbiopia não são doenças, são dificuldades de visão e são compensadas com lentes. “A ação do MPE era para que a ótica só aceitasse prescrição de lentes de grau feita por médicos, e dessa forma, garantir a saúde do consumidor”, disse Alessandra Marques, promotora de Justiça, que atua na Promotoria de Defesa do Consumidor.
O magistrado fixou uma multa diária no valor de R$ 2.500 mil, caso haja descumprimento da decisão.
Decisão
O magistrado fundamentou sua sentença no Art. 39 do Decreto nº 20.931/32, segundo o qual “é vedado às casas de ótica confeccionar e vender lentes de grau sem prescrição médica, bem como instalar consultórios médicos nas dependências dos seus estabelecimentos.”
Para Giordane Dourado, a decisão assume um caráter pedagógico, na medida em que orienta sobre os riscos à saúde quando os cidadãos são atendidos por profissionais não qualificados.
“A decisão é relevante porque a sociedade precisa saber que o optometrista não está autorizado pela lei a realizar exames de vista. Havia muitos consumidores em Rio Branco adquirindo lentes de grau com base em consultas ilegais feitas por optometristas.”
“A ótica não poderia manter consultório médico, em qualquer de seus compartimentos ou dependências, para a realização de exames e prescrição de lentes, nos termos dos artigos 39 do Decreto nº 20.931/32 e 16 do Decreto nº 24.492/34, muito menos aceitar receitas emitidas por quem não é médico”, conclui a sentença.
Com informações da Agência TJAC
Na noite desta terça-feira, 28, milhares de pessoas lotam o Calçadão da Gameleira, na região do Segundo Distrito de Rio Branco, para acompanhar a cheia do Rio Acre – que registra na última medição 16,91 metros.
No decorrer do dia, o manancial acabou transbordando parte do calçadão e atraindo assim a atenção de curiosos que aproveitam o momento para observar a paisagem com amigos e familiares.
Em meio a atenção da multidão, muitos aproveitam o espaço e o público para ganhar uma renda extra. É o caso do César, 44 anos, morador do Habitasa que acabou perdendo tudo devido à enchente.
Segundo ele, há 20 anos vende churrasquinho para sobreviver e desta vez, vai juntar recursos para estruturar a vida. “Sustentar a família e para pagar aluguel, luz e comprar as coisas que perdi”, comentou.
Fotos de Jardy Lopes:
O idoso Francisco de Mendonça Filho, de 72 anos, sofreu um mal súbito e morreu na tarde desta terça-feira, 28, dentro do seu alojamento situado no módulo, no Parque de Exposição Wildy Viana, localizado na Rodovia AC-40, bairro Santa Helena, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com informações da diretora da Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH, Rila Frezee, o idoso chegou no parque Wildy Viana na tarde desta segunda-feira, 27, foi colocado no seu módulo juntamente com a sua família e estava recebendo todos os atendimentos necessário. Na tarde desta terça-feira, ele sofreu um mal súbito e ficou inconsciente.
Imediatamente familiares acionaram a coordenadora do parque que acionou a equipe médica que se encontrava a disposição dos desabrigados. A médica chegou ao local e encontrou a vítima no chão sem os sinais vitais, e iniciou às massagens cardíaca. A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, quando os paramédicos chegaram ao local continuaram os procedimentos de reanimação por aproximadamente uns 30 minutos, mas o idoso não retornou seus batimentos cardíaco, restando apenas ao médico atestar o óbito.
A equipe médica do local chegou a informar a reportagem do ac24horas que Francisco sofria de hipertensão, diabetes e tinha um membro mutilado.
A área foi isolada pela Polícia Militar e o corpo foi retirado do abrigo por uma equipe contratada pela SASDH e levado até a funerária para os devidos procedimentos.
A Diretora da Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH, Rila Frezee, informou a reportagem que toda assistência será dada a família desde o funeral até ao sepultamento.
A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei enviado pelo governador Gladson Cameli retomando o Auxílio do Bem com valor de R$ 3 milhões para pagamento de R$ 300 a cada família alagada, além da antecipação de parte do 13º salário e de um terço de férias para servidor estadual afetado e definindo auxílio financeiro para municípios do Vale do Acre enfrentarem a situação.
Nas comissões, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que trata-se de uma cópia mal-feita da primeira versão do Auxílio do Bem, uma vez que o governo incluiu apenas a palavra “alagação”. Ele pediu mais recursos para o programa.
O Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz) deve debater no dia 31 de março o pedido do Governo do Acre autorizando medidas de ordem tributária, inclusive a prorrogação dos prazos para pagamento do ICMS a empresas afetadas pelas cheias.
Outro PL aprovado cria o cargo de Diretor-Geral Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Desde que o Rio Acre alargou pela cheia em Rio Branco, as tardes na Gameleira ganharam vida com a visita da população. Milhares de pessoas têm comparecido ao local para contemplar a beleza do rio que, na maior parte do tempo, não tem sua paisagem observada por tantos olhares atentos.
Em meio a essas pessoas, no fim da tarde de ontem, 27, estava o senhor Antônio Eduardo, de 57 anos. Além de observar as águas do rio, Antônio pescava, e disse à reportagem que mais pessoas deveriam aproveitar a beira do rio. “É gostoso desestressar um pouco. Você que está preocupado com a vida ou fazendo coisas que não é pra fazer, venha aqui dar uma pescadinha. É bom ser participante disso na vida, porque na vida não sabemos o dia de amanhã, então temos que aproveitar o hoje”, defendeu.
Antônio deu dicas para o sucesso da pescaria. A linha usada por ele é a 0.80, o anzol que recomenda é de surubim, e as tardes são excelentes para a pescaria principalmente após uma chuva. A isca usada por ele é a minhoca, mas carnes também devem funcionar.
Ao lado de Antônio, uma criança acompanhada de seu pai pescava de molinete. Os pescadores também se tornaram atração de pessoas que paravam para acompanhar a prática.
O Rio Acre, segundo os pescadores, é sim, bom de peixe. A espécie mais pescada por Antônio foi o Piranambú, peixe omnívoro de abundância em toda bacia amazônica e conhecido fora do Acre como barbado-branco. Mal visto entre muitos na região, há quem diga que o Pirarambú é o urubu das águas e se alimenta de corpos em decomposição. “Não vejo problema nenhum. Qual o peixe que não come gente morta dentro da água? Todo peixe come o que encontrar, a não ser que seja herbívoro”, disse Antônio Eduardo.
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