Gavetas limpas na Aleac em 3 sessões antes do recesso

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta quinta-feira, 15, a última sessão ordinária do ano e “limpou as gavetas” do legislativo de todas as matérias pendentes no segundo semestre. Todos os projetos do Governo do Acre foram votados e aprovados pela ampla vantagem numérica da base de sustentação.

Em nenhum momento da atual legislatura, os governistas questionaram os projetos de Tião Viana (PT), votando as matérias que sempre chegaram em regime de urgência e sem tempo hábil para apreciação nas comissões do legislativo estadual. Quando algum projeto foi motivo de questionamento, o batalhão de choque da situação mudou a relatoria.

O deputado Jamyl Asfury (DEM) foi vítima do que ele classificou como “ditadura do poder”, quando foi relator de um projeto do Governo do Acre e se posicionou contrariamente a matéria. Asfury foi retirado da relatoria e seu parecer foi descartado no projeto que tirou o poder da comunidade na administração das escolas públicas do Estado.

Tirando alguns percalços que envolveram deputados do bloco de oposição, a administração estadual foi à grande estrela do ano, no Poder Legislativo. Os governistas conseguiram bloquear todas as tentativas e pedidos de investigação da oposição aos atos do Governo do Acre, mesmo quando os casos envolviam apenas questões ambientais, a bandeira administrativa dos governos da Frente Popular.

Apesar de limitações em algumas áreas do legislativo estadual, o atual presidente da Casa, Elson Santiago (PP) fechou seu primeiro ano de administração com chave de ouro. No apagar das luzes ele atuou como um verdadeiro Papai Noel e presenteou todos os servidores da Aleac, com um plano de valorização, ação reivindicada há 20 anos pela categoria.

Mas o mesmo legislativo que fez esforço concentrado para satisfazer os gostos de Tião Viana, entra em recesso com algumas questões pendentes, como é o caso da anistia dos policiais militares e bombeiros que participaram de um movimento grevista. O deputado Major Rocha (PSDB) apresentou projeto, mas a matéria foi barrada na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por um governista.

O esforço concentrado de votação dos projetos do Poder Executivo e Poder Legislativo duraram apenas três dias e duas sessões extraordinárias, que serviram para aprovar 20 projetos, que em sua maioria chegaram de última hora na Casa do Povo. As matérias enviadas pelo governador Tião Viana, chegaram ao mesmo dia em que seriam votadas.

Apesar do esforço concentrado dos deputados em “limpar gavetas”, as pessoas que freqüentam as galerias da Aleac, avaliam a atual legislatura como fraca. A submissão dos parlamentares é a maior reclamação dos eleitores. A única matéria em que os deputados bateram de frente com o governo, foi numa questão que envolveu religiosidade.

A frente parlamentar evangélica demonstrou todo seu fundamentalismo religioso para barrar um projeto que premiaria pessoas que trabalhassem a inclusão de homossexuais na sociedade. A questão foi vistas pela comunidade como uma tentativa discriminatória de mostrar força política, numa questão que não envolveria benefícios a empresas ou empresários.

TRIBUTAÇÃO DA SEFAZ

Na semana passada, o Governo do Acre com a ajuda dos deputados estaduais, conseguiu fazer aprovar uma quebra de sigilo dos cartões de crédito dos empresários, que passarão a ter suas faturas vasculhadas pela Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz), que acessará todos os gastos e recebimentos dos titulares de cartões de crédito. A medida foi vista pela oposição, como “bisbilhotagem” e quebra de sigilo.

Além de terem de pagar o ICMS das notas de mercadorias que chegam ao Estado, os empresários acrianos ficam expostos a observação de funcionários da Sefaz, que terão acesso as informações e movimentação de cartões de créditos, podendo haver a tributação do que for comprado nos cartões em outros centros do país.

JUDICIÁRIO FORTE

Outro poder beneficiado pelos votos dos deputados foi o Judiciário. O Tribunal de Justiça do Acre (TJ/Acre) terá em 2012, o orçamento que reivindicou durante todo o primeiro semestre. Será mais de R$ 157 milhões de reais no caixa do TJ, mais criação de três vagas de desembargadores, 133 cargos na estrutura do tribunal, aumento de participação no faturamento dos cartórios, criação de uma polícia judiciária e regulamentação das custas processuais.

SUPERSECRETÁRIA

Os deputados aprovaram ainda, antes do esforço concentrado, a doação da Fábrica de Tacos de Xapuri, avaliada em mais de R$ 38 milhões – para a Agência de Negócios do Acre, uma forma de privatização sem retorno para os cofres públicos.

Outra grande beneficiada nas decisões dos parlamentares foi à pasta de Edvaldo Magalhães. O comandante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Industrial, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia (Sedict), pode ser considerado um supersecretário de Tião Viana. Magalhães é responsável por oito setores da administração estadual, gerindo o orçamento da Funtac, Fades, Codisacre e Cila, além de dar as ordens na Jucea, Agência de Fomento e Agência de Negócios do Acre.

Nas últimas votações, Edvaldo Magalhães conseguiu emplacar mais 21 cargos na Funtac, criados a pedido do governador Tião Viana.

Nos bastidores políticos os comentários seriam de que a contemplação dos comunistas na estrutura administrativa envolveria a decisão de abandonar a corrida pela prefeitura de Rio Branco.

O poder de fogo de Magalhães e do PC do B cresceu ainda mais com a ajuda da votação dos deputados. O Pólo Logístico do Acre, criado de última hora pela administração petista, vai ser administrado pelo gestor da Sedict, que há poucos dias abandonou a presidência do Partido Comunista do Brasil, em favor do líder do governo, Moisés Diniz.

Matérias aprovadas antes do recesso

No apagar das luzes do ano legislativo, os deputados aprovaram o projeto de lei nº 146/2011, do Poder Executivo, que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015;

projeto de lei nº 145/2011, do Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012;

projeto de lei nº 150/2011, do Poder Executivo, que “dispõe sobre a política de incentivos às atividades e de logística de distribuição no âmbito do Pólo Logístico de Rio Branco;

projeto de lei complementar nº  23/2011, do Poder Executivo, que “institui a Fundação Aldeia de Comunicação do Acre (Fundac).

Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com