As promotoras de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) do Acre, Alessandra Garcia Marques e Rita de Cássia Nogueira Lima, autorizaram em publicação oficial desta quarta-feira (14) a instalação de inquérito civil público para investigar suposto funcionamento ilegal do Via Verde Shopping, inaugurado a pouco mais de um mês em Rio Branco, capital do Acre.
“Empreendimento muito esperado pelos consumidores no Estado do Acre, foi inaugurado sem que tivessem sido cumpridas todas as medidas de segurança contra incêndio e pânico… …inusitadamente e em desacordo com a legislação em vigor, foi concedido pelo Município de Rio Branco habite-se com prazo de validade de 45 dias ao Via Verde Shopping, fato que pode configurar ato de improbidade administrativa”, consideram as promotoras.
Para o MPE, estabelecimentos comerciais que não possuem o documento “habite-se” não poderia receber alvará definitivo e também não haveria previsão legal para funcionamento provisório, como autorizado pela Prefeitura de Rio Branco, no caso do shopping.
O fato de suposto desabamento de parte do teto, ocorrido recentemente, agravaria a situação do imóvel. As promotoras alegam que a “edificação deve ser capaz de garantir a segurança e a vida de todos que ali frequentam”. Na publicação, as promotoras afirmam anexar fotografias do incidente.
Funcionários do empreendimento afirmam não ter havido desabamento, mas o recolhimento de parte do gesso danificado por infiltrações ocasionadas pela grande chuva de 118 milímetros da madrugada daquele domingo (27 de novembro), a mesma que ocasionou diversas alagações pela cidade.
A reportagem tentou falar com o secretário de finanças do município de Rio Branco, Elias Mansour Macedo – responsável pela emissão final do alvará que tramita em outras secretarias e departamentos, antes da autorização de funcionamento -, mas foi informada de que o mesmo estaria em um encontro de gestão que ocorre hoje e amanhã. A equipe do secretário ficou de retornar as ligações para explicar o procedimento do órgão quanto à situação do shopping, porém, não o fizeram até o fechamento desta matéria.
Em razão da diferença de fuso horário do Acre e Rio de Janeiro, a assessora de imprensa do Via Verde Shopping, Carla Baptista, segundo informações de sua recepção, estaria em horário de almoço. A reportagem ainda aguarda o retorno das ligações.
Edmilson Alves, de Rio Branco-AC
[email protected]
Redação de ac24horas
