Depois de ter suspensa a votação na Câmara Municipal de Rio Branco, por falta de conteúdo, o projeto de lei nº 121, de 13 de dezembro de 2011, de autoria do governador Tião Viana (PT), que devolve o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) ao Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) chegou a Aleac para ser votado em caráter de urgência.
O projeto que deu entrada por volta de 12h, ao Poder Legislativo tem causado a revolta dos servidores da autarquia, que temem perder o emprego com a reversão do Saerb, que passará a ser gerido pelo Depasa, de Gildo César, responsável pela execução das obras do Projeto Ruas do Povo, principal iniciativa de Tião Viana, para manter algumas prefeituras no comando do PT.
Na manhã de quinta-feira, 14, acontecerá uma reunião na Biblioteca da Floresta às 8h, com os funcionários, autoridades do poder municipal e estadual, além de procuradores do Estado e da Prefeitura de Rio Branco, para explicar quais os critérios de transição dos funcionários, que passariam do regime municipal para estadual.
O projeto que devolve toda estrutura administrativa e funcional do Saerb ao Governo do Acre, só não vai transferir as dívidas da autarquia, que segundo deputados de oposição será executada com dinheiro de empréstimos do Estado. O Saerb teria recebido R$ 370 milhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), mas teria pouco mais de 2% das obras executadas em Rio Branco.
O vereador Marcelo Jucá (PSB) esteve em reunião de portas fechadas com os deputados estaduais, pedindo que o projeto não entrasse na pauta de votação, até que todo o processo de reversão de comando do Saerb fosse esclarecido pelas autoridades municipais e estaduais. A CCJ da Aleac se reuniu e decidiu levar o projeto a votação.
Os deputados de oposição, Major Rocha (PSDB) e Jamyl Asfury (DEM) votaram contra e pediram que os deputados não colocassem o projeto em votação. O projeto de lei que devolve o Saerb ao comando do Depasa deverá ser votado em sessão extraordinária, ainda nesta quarta-feira, 14.
Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com
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