Depois de ter as reivindicações orçamentárias atendidas pelo Governo do Estado, os representantes do Poder Judiciário procuraram a Aleac, na manhã desta terça-feira, 13, em busca de mais benefícios, com a aprovação de cinco projetos de interesse das instituições ligadas ao Tribunal de Justiça do Acre. O orçamento do TJ-AC ficou estabelecido em R$ 157 milhões, para 2012.
O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Marcelo Coelho e o Juiz Auxiliar da Presidência do TJ-AC, Laudivon Nogueira, foram recebidos pelos deputados no plenário da Aleac para discutir a reposição salarial dos servidores do TJ, criação das três vagas de desembargadores, taxas notariais, regime de custos de processos e fundo de proteção aos magistrados.
Os projetos em discussão demandam recursos para o Poder Judiciário. No caso das taxas de cartório, uma porcentagem dos recursos arrecadados é destinada as instituições ligadas ao TJ, ampliando em 5% os valores que atualmente são repassados. Na questão das custas judiciais, ficarão estabelecidos os valores das custas, que devem ser pagas no ingresso da ação.
Outro projeto é sobre o fundo de proteção aos magistrados, que reivindicam maior aparato policial para proteger os juízes e desembargadores do TJ-AC. Os projetos deverão ser votados até a sessão de quinta-feira, 15, véspera do recesso parlamentar.
Ray Melo, da redação de ac24horas – [email protected]
