A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2011 de autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que concede às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional, administrativa e financeira será apreciada nesta quarta-feira, 14, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal. A PEC obteve 226 assinaturas de parlamentares favoráveis.
A reunião da CCJ, sobre a PEC 98 – acontecerá no plenário 01 da Câmara Federal. O evento será deliberativo para aprovação da proposta que tem como relator, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). A PEC concede à DPU, o mesmo tratamento dispensado às Defensorias Estaduais, que gozam de autonomia administrativa e funcional desde 2004.
Segundo Antônia Lúcia, “deve haver isonomia de garantias entre as defensorias. Na Defensoria dos Estados, Defensoria da União e Defensoria do Distrito Federal. Só desta forma será garantido um serviço de qualidade, tanto em nível de estado, como em nível federal”, justifica.
Para a deputada, a DPU é uma instituição fundamental para a implementação e a prática da cidadania, possibilitando o acesso à justiça para uma parcela considerável da população brasileira que não tem condições de pagar serviços jurídicos.
“O trabalho dos defensores é fruto da abnegação. Muitas vezes, faltam condições básicas para cumprir suas funções de prestar assistência jurídica à população carente, atuando perante a Justiça Federal, Trabalhista, Eleitoral, Militar e nos demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal”, destaca.
Existirem atualmente 481 defensores públicos federais; 7.970 Advogados públicos federais para defender a União; 1.698 membros do Ministério Público da União; 3.574 Juízes do Trabalho e 1.775 Juízes federais, “o que revela a urgente necessidade de se estruturar efetivamente a Defensoria Pública da União”, acrescenta Antônia Lúcia.
De acordo com Antônia Lúcia, o Supremo Tribunal Federal (STF) destaca a significativa importância da Defensoria Pública, ressaltando que a instituição é essencial à função jurisdicional. “Isso qualifica a DPU como instrumento de concretização dos direitos e das liberdades de que são titulares as pessoas carentes e necessitadas”, finaliza Antônia Lúcia.
Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com
Um adolescente de 14 anos morreu na tarde deste domingo, 5, depois de sofrer duas…
Uma mulher foi filmada no momento em que estava sendo agredida por um segurança do…
Após trocas de beijos em público e declarações, Isabelle esclarece em que pé está sua…
O Vasco perdeu por 1 a 0 pelo Athletico-PR, na tarde deste domingo (5), na…
O São Paulo se aproveitou de uma expulsão logo no início da partida e venceu…
A noite de Madonna depois do show histórico no Rio de Janeiro terminou depois das…