MP Eleitoral aciona PT por propaganda eleitoral irregular que tem Marcus Alexandre como figura principal

A Procuradoria Regional Eleitoral no Acre (PRE/AC) enviou ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) representação contra o Partido dos Trabalhadores (PT) por propaganda partidária irregular. O partido teria usado o horário destinado à propaganda partidária para fazer promoção pessoal do diretor do Deracre, Marcus Alexandre Médici Aguiar, pretenso candidato à prefeitura de Rio Branco.

Segundo a lei dos partidos políticos, a propaganda partidária deve servir para expôr apenas os ideais dos Partidos, conclamar eleitores a se filiarem e/ou outras divulgações de atividade da agremiação, e não de um de seus filiados. O procurador regional eleitoral Paulo Henrique Ferreira Brito frisa na ação que além de promoção da figura de Marcus Alexandre, também houve exaltação da figura do governador Tião Viana, que aparece nas inserções mostrando a abertura da BR364 como feito do seu governo.

O TRE pode aplicar pena de perda de tempo de rádio e Tv ao PT de até 12 minutos, proporcional ao tempo de inserções irregulares multiplicado por cinco, conforme prevê a legislação. Em 2010 o PT também foi condenado por uso irregular da propaganda partidária.