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Tião Viana quer doar patrimônio do Estado avaliado em mais de R$ 38 milhões, a grupo de empresários

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Projeto que entrou em tramitação nesta segunda feira, 05, nas comissões da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), prevê a doação, ou incorporação, como foi denominado pelo governador Tião Viana (PT), da conhecida fábrica de pisos de madeira do município de Xapuri, a uma sociedade administrada pelo setor privado.

 

A Fábrica de Pisos de Xapuri, criada pelo ex-governador Jorge Viana (PT), que custou aos cofres do Estado, cerca de R$ 38 milhões em equipamentos edificação de instalações poderá ser doa pelo governador Tião Viana, a uma sociedade de economia mista, denominada Agência de Negócios do Estado do Acre S.A.

O investimento milionário, que só em consultoria consumiu mais de R$ 3 milhões, de dinheiro do contribuinte, será incorporado ao patrimônio de uma sociedade anônima, através de um projeto encaminhado ao poder legislativo, que pede a autorização dos deputados estaduais para fazer a doação do empreendimento administrados pela Laminados Triunfo.

A sociedade que passará a ter o controle dos bens da fábrica de tacos é de capital misto, onde o sócio majoritário é o Governo do Acre. Entre os sócios da Agência de Negócios do Estado do Acre S.A. está a Laminados Triunfo Ltda – acusada de crimes ambientais e de favorecimentos na concessão de projetos de manejo florestal no Estado, além de outras madeireiras.

Mesmo alegando em todas as defesas que faz do projeto de construção da Fábrica de Pisos de Xapuri, que seria um empreendimento rentável, o governador Tião Viana quer se desfazer da empresa e encaminhou o projeto de lei nº 129, as comissões da Aleac, para ser apreciado pelos deputados e colocado em votação no conhecido “esforço concentrado” de final de ano.

O governador Tião Viana justifica a doação do patrimônio público a ANAC, afirmando que a incorporação da fábrica que custou ao Estado, mais de R$ 38 milhões, “como aumento de capital social da Agência de Negócios do Estado do Acre S.A.”  e conseqüente aumento de mando do Estado do Acre como sócio majoritário do grupo empresarial.

Segundo o projeto, do governador do Acre, depois da possível aprovação da matéria na Aleac, “os atos necessários à formalização da incorporação [doação] de que trata esta lei serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA)”, órgãos públicos responsáveis pela legalização da operação.

A matéria entrou em tramitação nesta segunda-feira, 05, nas comissões do Poder Legislativo Estadual. O relator do projeto de lei do poder executivo é o deputado Moisés Diniz (PCdoB). A expectativa é que os deputados de oposição votem  contra a doação do bem público financiado com recursos federais.

Líder do Governo diz que Fábrica de Pisos continuará sob controle do Estado

O deputado Moisés Diniz (PCdoB), líder do Governo na Aleac, informou que o projeto de lei que trata da Fábrica de Pisos apenas transfere o controle para a Agência de Negócios do Acre.

“A ANAC é uma empresa pública, de direito privado, com 96% de capital público, com correspondente controle acionário por parte do Estado. Não tem nada de privatização e nem de doação do patrimônio público”, explica Diniz.

O líder do Governo informa ainda que a ANAC poderá transferir a gestão para uma empresa ou grupos de empresas privadas, que viriam a pagar pela utilização das instalações e dos equipamentos.

“O secretário Edvaldo Magalhães pensa, inclusive, em incorporar capital comunitário, como forma de garantir a participação das cooperativas de manejadores, dando real poder aos pequenos”, finalizou.

Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com

 

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Acre

“É um governo de ricos para ricos”, diz Cesário após apoio do governo a Jorge Moura

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Após o governo se posicionar contra a fiscalização realizada por funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf/AC) na fazenda Campo Esperança, no município de Capixaba, de propriedade do pecuarista Jorge Moura, na última terça-feira (15), o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Cesário Braga, se posicionou contra o ato de solidariedade da classe política ao fazendeiro.

Braga lembrou que Gladson Cameli já reafirmou centenas de vezes que seu compromisso era com o agronegócio. Segundo ele, seu posicionamento continua sendo contra o incentivo ao agronegócio, mas, sim aos pequenos produtores. “Agronegócio é coisa de rico! E quem precisa de ajuda do governo são os pobres da agricultura familiar e que estes estão esquecidos pelo governo”, disse.

Cesário frisou que devido a ação contra Jorge Moura, os grandes fazendeiros do Agronegócio vão se reunir com Gladson em busca de cessar as operações de fiscalização em grandes propriedades”, ressaltou.

Enquanto isso, o petista acrescentou que os trabalhadores e trabalhadoras rurais continuarão sofrendo e recebendo multas por abrirem um roçado para sobreviver. Braga ponderou que os escritórios da Secretaria de Agricultura e Produção do Acre (SEPA) deveriam atender os pequenos produtores rurais estão, mas, estão fechados. “Não se tem um palmo de terra mecanizados com tratores do governo e a assistência técnica não existe, mas podem esperar, essa semana vai ter foto, novamente, no plantio de soja do bacana que reclamou da fiscalização”, concluiu.

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Cotidiano

Santa Rosa do Purus abre processo seletivo com remuneração de até R$ 3 mil

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A prefeitura de Santa Rosa do Purus abriu processo seletivo nesta quarta-feira, 16, para contratação emergencial de profissionais para atuar na Secretaria de Assistência Social. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

São 10 vagas, sendo duas para assistente social, uma para psicólogo, duas para orientadores sociais, três para visitador e duas para costureira.

A validade do seletivo é de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O processo seletivo terá duas fases: análise curricular e entrevista de caráter classificatório.

Com carga horária de 40 horas semanais em todos os cargos, a remuneração é de R$ 3 mil para assistente social e psicólogo, R$ 1.200 para orientador social e visitador e R$ 1.100 para costureira.

As inscrições podem ser realizadas até esta quinta-feira, 17, no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Purus, nos horários de 07h30 às 11h00, de 13h30 a 16h30.

Para mais informações, clique aqui 

processoseletivosantarosa
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Cotidiano

Governo realiza trocas na Fundhacre, UPA da Cidade do Povo e no Iteracre

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) voltou a promover mudanças em cargos comissionados espalhados nas secretarias estaduais. Desta vez, o Diário Oficial do Estado (DOE) apresentou nesta quarta-feira, 16, ao menos 13 trocas realizadas entre novas nomeações e exonerações na máquina do Estado.

Algumas mudanças mexem em cargos importantes, como na saúde. De lá, sai João Nogueira da Costa do cargo de chefe de Departamento da Fundação Hospital Estadual do Acre (FUNDHACRE), para entrada de Rogério de Sousa Campos. Há ainda a nomeação de Aline Soares Santana para Gerente de Assistência à Saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade do Povo.

Já a outra mudança importante é a saída de Francivaldo de Paiva da chefia de departamento do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) para entrada de Gabriela Ramos Damasceno.

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Cotidiano

Paulo Guedes regulamenta transferências especiais de emendas parlamentares

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, editou nesta quarta-feira (16) portaria que estabelece as normas de execução orçamentária e financeira da transferência especial a estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo a portaria, os recursos serão repassados diretamente ao ente federado beneficiário, ao qual passam a pertencer no ato da efetiva transferência financeira, independentemente de celebração de convênio ou instrumento congênere.

O autor de emenda individual deverá indicar ou atualizar os beneficiários de suas emendas e a ordem de prioridade no módulo ´Emendas Individuais´ do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, no prazo estabelecido pelo órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, observada a lei de diretrizes orçamentárias.

A Plataforma +Brasil notificará o autor da emenda, o beneficiário e sua respectiva Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do envio de recursos.

A portaria completa pode ser acessada no Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-me/segov-n-6.411-de-15-de-junho-de-2021-326070541

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